VILA DA MARMELEIRA, CORTES DE ÁGUA DIAS 17 E 19 DE NOVEMBRO

O Projecto de Cidadania «dar a vez e a voz aos cidadãos», desde a sua constituição, em 2009, que definiu, as falhas no abastecimento de água aos nossos concidadãos da Vila da Marmeleira, como uma prioridade imperativa e se bateu, junto ao executivo da Câmara e Assembleia Municipal, no sentido de  o definirem como a prioridade das prioridades, até devido às implicações inerentes, bem conhecidos de toda a população afectada, ao adiamento da sua resolução, isto é, degradação da qualidade de vida, desperdício de água, com roturas recorrentes,etc.     

Levando este gravíssimo problema às instâncias nacionais e internacionais (Assembleia da República e Parlamento Europeu), e assim contribuir para criar as condições necessárias à sua resolução (através de fundos estatais ou europeus),  já que o executivo camarário invocava não ter verba suficiente para executar as obras necessárias.

Estas decorrem desde algum tempo, com as implicações conhecidas e vividas por todas as famílias, se forem as necessárias para garantir a eficiência e a qualidade do serviço, apesar de imensamente tardias, após seis anos valeu a pena.

Partilhamos a notícia divulgada pela Rede Regional, em: www.rederegional.com    

Constrangimentos no abastecimento de água na Marmeleira

A vila da Marmeleira, no concelho de Rio Maior, vai sofrer cortes de água nos próximo dias 17 e 19 de novembro, devido aos trabalhos de substituição das condutas e ligação aos ramais domiciliários.

Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Rio Maior, os obras vão decorrer na rua 25 de Abril, no dia 17, ao passo que, a 19, o corte terá lugar nas ruas Dr. Neuparth Vieira, João de Menezes e Bernardino Machado.

"Serão desenvolvidos todos os esforços para que as suspensões de abastecimento ocorram apenas durante os dias previstos, sendo que esta intervenção poderá provocar dificuldades no abastecimento de água na restante localidade durante esses dias", informa o mesmo comunicado.

SOLIDARIEDADE E APOIO AO TRABALHADORES DA UNICER/RICAL

Foto DR À porta da fábrica, os trabalhadores disseram estar em "defesa dos seus postos de trabalho"

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/economia/detalhe/trabalhadores_da_unicer_endurecem_formas_de_luta.html

O PROJECTO DE CIDADANIA «dar a vez e a voz aos cidadãos» manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores da Unicer/Rical, em  luta pela defesa dos seus postos de trabalho, não permitindo o encerramento da fábrica de produção de refrigerantes, nem reestruturações que impliquem mais despedimentos, e apela aos trabalhadores do concelho de Rio Maior que lhes façam chegar a vossa solidariedade e apoio.

Realçamos a predisposição dos trabalhadores em unir-se e lutarem em defesa dos seus postos de trabalho, ao contrário do que fizeram em 2012, quando, o ex-ministro da economia, Pires de Lima decidiu encerrar a fábrica de cerveja, mandando para o desemprego 100 trabalhadores.

Estes despedimentos são inaceitáveis, para mais, quando do encerramento da fábrica supracitada, o argumento invocado, pela administração, era garantir a sustentabilidade e a viabilização da fábrica de refrigerantes, ao decidir encerrá-la reconhece que "vai recorrer a um parceiro para a produção das suas marcas de refrigerantes e, desta forma, desativar esta sua unidade", isto é, não vai deixar de produzir, mas sim descartar as suas responsabilidades, para com os trabalhadores e sociais, dando continuidade à destruição do aparelho produtivo da região. 

A empresa teve lucros de 33 milhões de euros em 2014, e recebeu 7 milhões de euros de fundos europeus (dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes europeus (cidadãos que pagam impostos), com a finalidade, como referem as organizações representativas dos trabalhadores "de dar sequência ao processo de reestruturação iniciada em 2012", que pressuponha manter os postos de trabalho e a laboração das fábricas existentes.

Como fica mais uma vez demonstrado, neste processo, os despedimentos iniciais tem sempre como justificação a sustentabilidade, a viabilização e consolidação da empresa, e assim garantir os postos de trabalho da grande maioria, não passa de uma grandiosa falácia, que tem como objectivo levar os trabalhadores a aceitar o inaceitável, ou seja, que o patronato crie um "exército" de trabalhadores desempregados de molde a que se sujeitem a trabalhar sem direitos e por salários paupérrimos.

A luta destes nossos concidadãos trabalhadores, com a solidariedade, apoio activo e público de todos e de cada um de nós, trabalhadoras, trabalhadores, cidadãs e cidadãos terá um desfecho que garanta os postos de trabalho e a continuação da laboração da fábrica de refrigerantes.  
       

RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES – LISTA DE CONSUMIDORES

O Projecto de Cidadania considera que a restituição de cauções, pagas quando da celebração de contratos de água até 1999, aos consumidores já se arrasta à demasiado tempo, demonstração de falta de respeito pelos cidadãos, por parte das entidades oficiais.

Passamos a transcrever, a informação existente na página oficial do Município, no sentido de contribuir para que os cidadãos, nesta situação, o possam requerer em tempo útil, e assim receberem as importâncias cobradas indevidamente, que deviam ser acrescidas de juros, tal como é norma legal, se fosse o inverso.

  

"Quem tem direito a pedir?

"Os consumidores (domésticos) que tinham contratos de serviços de abastecimento de água, celebrados até 1999, e cuja respetiva caução (caso tenha sido então cobrada) não lhe tenha sido restituída pelas entidades prestadoras destes serviços".

Se está nesta situação, ou for legal herdeiro, pode fazer o pedido de restituição da caução até 31 de Dezembro de 2015.    

Como pedir?

Se verificar que tem direito a receber, deverá solicitar à Autarquia a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução.

O segundo passo é enviar à Direcção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso, acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução passada pelo prestador de serviço.

Deverá anexar à documentação o número de identificação bancária (NIB) e cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

O pedido deverá chegar à Direção-Geral do Consumidor através de carta ou email :

(Direção Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha, 31, 3º, 1069-013 Lisboa, ou através de correio electrónico  dgc@dg.consumidor.pt até ao dia 31 de Dezembro de 2015)

Consulte aqui a lista de consumidores a quem não foi restituída a caução: http://www.cm-riomaior.pt/municipio/documentacao/avisos/879-edital-22-2015-restituicao-de-caucoes/file