 |
| Helena Pinto |
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
Conforme
o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda alertou há cerca de seis
meses atrás, por meio da pergunta N.º 2970/XII/1.ª, há vários
anos que a população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, se
queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua
Principal desta povoação.
À
supracitada pergunta, o Ministério respondeu que “nos
últimos anos” a
suinicultura em causa não foi alvo de “nenhuma”
fiscalização
por parte da Inspeção Geral de Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território.
Entretanto,
o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que, em
outubro de 2008, perante “reclamação
da população do lugar de Póvoas”,
e em resposta ao ofício DSAI/DGHI/AR-000821, processo 558/14621, da
Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale
do Tejo, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma
deliberação em que afirmou “não
ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e
da gestão urbanística, a viabilização da legalização da
exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices
urbanísticos e violação do domínio hídrico e tendo em
consideração o longo historial de conflito da população face à
suinicultura” em
causa.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem
por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as
seguintes perguntas:
1.
O sistema de lagunagem da suinicultura em causa está devidamente
impermeabilizado? Possui uma rede de drenagem de águas pluviais?
Dispõe de um piezómetro para monitorização da qualidade das águas
subterrâneas? Não contém nenhum tubo ou rego de descarga para a
linha de água?
2.
A empresa que explora a suinicultura em causa apresenta documentos
comprovativos da posse de terrenos para a realização da valorização
agrícola dos respetivos efluentes?
3.
A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território já procedeu, durante os últimos seis
meses, a alguma fiscalização da suinicultura em causa e do
respetivo sistema de lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os
resultados? Em caso negativo quando prevê realizar a fiscalização?
4.
A Administração Hidrográfica do Tejo, entretanto integrada na
Agência Portuguesa de Ambiente, procedeu nos últimos 4 anos a
alguma inspeção da suinicultura em causa e do respetivo sistema de
lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os resultados?
5.
Qual foi a ação desenvolvida pela Comissão Coordenadora de
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito das
suas competências de fiscalização em matéria de ordenamento do
território, face à situação da suinicultura em causa em relação
ao Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
Sem comentários:
Enviar um comentário