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| Helena Pinto |
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se
queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua
Principal desta povoação dirigindo as suas críticas a diversas entidades
a nível nacional e local.
Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou
por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do
ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a
viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal
da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade
com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio
hídrico” em causa. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá
continua.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério
do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
1. A Inspeção Geral de Finanças, no âmbito da sua atribuição de
assegurar a ação inspetiva no domínio do ordenamento do território, já
inspecionou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o
Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
2. A Inspeção Geral das Autarquias Locais, antes da sua fusão na
Inspeção Geral de Finanças, fiscalizou a citada incompatibilidade da
suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
3. Em caso de resposta afirmativa às perguntas anteriores, quais as conclusões a que chegou?
4. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à decisão da Câmara Municipal?
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