Por Carla Rodrigues
A
proposta de reforma autárquica apresentada pelo governo decorre do
espírito do memorando de entendimento com a troika no qual ficou
acordado ”Reorganizar a estrutura da administração local.” O
mesmo documento refere que o Governo desenvolverá um plano de
consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número
destas entidades. É assim claro que, no âmbito de uma política de
austeridade cega, se pretende extinguir freguesias por supostos
critérios economicistas.
As
freguesias são muito mais do que estatística pela proximidade com
as populações e pelo papel de representação política. Depois do
encerramento da escola, do posto médico, dos correios e da GNR, as
Juntas de Freguesia são o último elemento simbólico e funcionam
muitas vezes como balcão único dos serviços públicos,
revelando-se neste quadro, entidades fundamentais para o
desenvolvimento local ao serviço da população e de uma democracia
de proximidade.
A
política do governo está, portanto, nos antípodas do espírito da
consolidação do poder local democrático conquistado pelo povo
português com a revolução de Abril de 1974.
Uma
proposta de reforma séria do mapa autárquico deverá colocar-se o
desafio de repensar os meios e as competências das Freguesias, no
sentido de as reforçar, tendo em conta a manutenção da qualidade
dos serviços públicos de proximidade que as mesmas proporcionam,
bem como as identidades e culturas locais, as redes de solidariedade
e de transportes públicos entre outros factores e, de potenciar a
participação popular partindo de uma discussão profunda com as
populações, a quem se deve dar a palavra através de referendos
locais.
* excerto da intervenção na Assembleia Municipal de Rio Maior, 13/10/2012
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