O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da Républica a seguinte pergunta:
«A população da freguesia da Marmeleira, Concelho de Rio Maior, tem-se
visto privada de um abastecimento de água suficiente e de qualidade.
Apesar das várias queixas e iniciativas dos cidadãos, o problema
persiste e agravou-se nos últimos dois anos. O sistema de distribuição é
bastante antigo, tendo sido construído em 50mm de fibrocimento, um
material que contem amianto. Para além dos problemas de caudal, a água
apresenta um intenso cheiro a cloro. Ao longo dos anos, as análises
realizadas pela Unidade de Saúde Pública não registaram qualquer
irregularidade.
Os problemas de caudal insuficiente levam vários habitantes,
incluindo idosos, a tomarem banho às 3 horas da madrugada para
conseguirem ter água suficiente. De acordo com a comunicação social há
quem, para lavar roupa, alimente a máquina de lavar com garrafões de
água. Outros fizeram grandes investimentos para a instalação de
depósitos e gasto de eletricidade que permitam contornar um pouco o
problema.
A população entregou uma petição com 321 assinaturas à Câmara
Municipal de Rio Maior na tentativa de ver o problema solucionado. A
rede de abastecimento de água estará a provocar perdas na ordem dos 78%,
causando um prejuízo mensal de 5 mil euros por mês à autarquia.
A Câmara de Rio Maior admite o problema mas adianta que não tem
disponibilidade financeira para o investimento de 600 mil euros
necessário à sua correção. Não foi anunciado qualquer prazo, pelo que a
população continua e continuará a ser afetada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as
seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Qual o método e a fiabilidade das análises à qualidade de água na
freguesia? As análises são realizadas em vários pontos da freguesia?
3. O amianto é um conhecido cancerígeno. Que medidas considera o
Ministério tomar para substituir de imediato as condutas? Que apoios
estão previstos para as autarquias que pretendam substituir condutas com
amianto?
4. Atendendo às perdas de água, relevantes do ponto de vista
ambiental e financeiro, o Ministério prevê a resolução do problema a
curto-prazo?
5. Quais são as obrigações da Águas do Oeste SA no que se refere à
qualidade e quantidade de água no abastecimento domiciliário? Quais são
as suas obrigações na qualidade e integridade das condutas de
abastecimento de água?»
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