"Beijo de morte" na economia e democracia local

Carla Rodrigues

A deputada Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania na Assembleia Municipal de Rio Maior, votou hoje contra o chamado "Programa de Apoio à Economia Local".

Eis um resumo do seu discurso:

«O governo propõe-se emprestar à Câmara Municipal, agora a juros, dinheiro que andaram a tirar, a reduzir, anos a fio. Mas, atenção, o governo não se limita a ir ao bolso da câmara Municipal. Quer, também, obrigar o município a fazer o mesmo aos munícipes.

(...) Isto não é sério, é uma farsa. Uma farsa que obriga os autarcas a sugar os munícipes até ao último cêntimo. Matéria em que este governo é exímio.

(...) As medidas propostas, para um horizonte de 14 anos, comprometerão 4 mandatos depois deste, que se encontra a um ano de terminar.

Quatro novos elencos camarários depois deste ficarão amarrados a um garrote financeiro que lhes retirará autonomia de gestão e liberdade para aplicarem as medidas que o eleitorado sufragar. Não se vislumbra o que tem esta autêntica operação de “tróika para as autarquias” a ver com autonomia do poder local e, no limite, com a própria democracia.

(...) Senão vejamos:

- Atualização, na linguagem do executivo camarário, de todas as taxas de saneamento, água e recolha de lixo; Na língua que falamos chama-se, intensificação do crescimento ou mais claramente, aumento das taxas;

- Crescimento colossal das receitas do IMI, a aumentar 200 mil / ano entre 2012/15. Tornando toda a argumentação sobre o IMI até aqui apresentada completamente falaciosa;

- Racionalização das despesas com pessoal ao serviço da Câmara. Aqui, das duas uma: ou os serviços públicos prestados pelo município vão reduzir-se e/ou degradar-se com a saída prevista destes trabalhadores, durante 14 anos. Ou esses trabalhadores que vão aposentar-se serão total ou parcialmente substituídos por trabalho eventual, contratados, sem vínculo ou à peça - operações de terrorismo laboral em que os actuais governantes são, aliás, verdadeiros especialistas;

- Corte progressivo nas transferências para as instituições / associações concelhias sem fins lucrativos.

Medidas avulso, inseridas numa estratégia precisa: pressão e manipulação com base na situação da dívidas e, ataque ao poder local governado por executivos divorciados das pessoas, dos munícipes por quem foram eleitos. Consequentemente políticas erradas.

Ataca-se e torna-se nula a capacidade dos municípios, retiram-se competências, em suma centraliza-se. (...)

Algumas medidas positivas de redução de despesas são apresentadas. Não alteram, a nosso ver a essência deste quadro.

É também verdade que este “empréstimo” permitirá injectar alguma liquidez na economia local e resolverá problemas imediatos de tesouraria a empresas e fornecedores locais. Consideramos no entanto que este é um alívio ilusório, um autêntico “beijo da morte”, pois a contração e o aperto que se lhes seguirão - decorrentes do plano de medidas proposto - tornarão tudo ainda pior.

(...) O que os municípios têm a fazer é, na nossa opinião, não sujeitar-se ao ataque brutal que o governo lhes impõe com este programa, mas, exigir o aumento das transferências do Orçamento de Estado e a reposição das verbas cortadas. Em conjunto e no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Ou, no mínimo, a concessão de empréstimos, ao juro de 1%, taxa a que o Estado o recebeu, e, sem imposições gravíssimas e limitadoras da autonomia do poder local.

Provavelmente, este governo não o fará. Mais uma a comprovar que este governo já está a mais e com prazo de validade ultrapassado.»


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