O desemprego em Rio Maior aumentou 74% desde o início do corrente mandato autárquico!

Da intervenção do coordenador do movimento Projecto de Cidadania, António Costa, na sessão da Assembleia Municipal de Rio Maior ontem realizada:

"A situação é muito preocupante.


Segundo o Instituto do Emprego, desde o início do corrente mandato autárquico, o desemprego no concelho de Rio Maior aumentou 74%, atingido já cerca de mil riomaiorenses.


Verifica-se a existência de situações de pobreza mesmo entre pessoas que têm emprego a tempo inteiro, devido a baixos salários, na ordem dos 500 euros, e ao agravamento do custo de vida.


Ouvimos relatos de um clima de medo, em que muitas pessoas evitam abrir a boca para defender os seus direitos laborais, com receio de perder o emprego e outras represálias.


Consideramos imperioso fazer frente às políticas construtoras desta realidade, através da organização e acção colectiva por parte dos trabalhadores, inclusive na greve geral, convocada pela CGTP para o próximo dia 22 de Março.


Mas, e a Câmara Municipal de Rio Maior, o que está a fazer para contrariar esta situação e as suas consequências sociais?


Qual é a estratégia do executivo camarário em relação ao aumento exponencial do desemprego?


O que está a fazer, por exemplo, para concretizar a recomendação aprovada há um ano por esta Assembleia no sentido de estabelecer um protocolo com a Associação Nacional de Direito ao Crédito, para divulgar e apoiar no nosso concelho o recurso ao microcrédito?"

Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou proposta do Projecto de Cidadania para melhorar informação aos cidadãos

Eis o teor da recomendação aprovada:

"A Assembleia Municipal de Rio Maior, enquanto órgão que existe para a prossecução dos interesses dos cidadãos do concelho, não se pode conformar com a falta de participação cidadã que se verifica no período de discussão pública ao qual têm que ser previamente submetidos muitos documentos que esta Assembleia é chamada a discutir e votar.

Tais documentos, nomeadamente regulamentos municipais, dizem respeito aos cidadãos e afectam as suas vidas, pelo que a participação cidadã na sua discussão será uma garantia fundamental para que possam servir da melhor forma possível os interesses dos cidadãos.

Os períodos de discussão pública não podem ser uma mera rotina burocrática e ilusória. Têm que ser incentivados com uma atitute pró-activa por parte do município. Nomeadamente ao nível da sua divulgação, que, consideramos, pode e deve ser melhorada. O município tem de compreender que existe para servir os cidadãos e que estes têm a sua vida, não podem estar sempre a ir ver os quadros onde são afixados os editais.

Nesse sentido, recomendamos à Câmara Municipal de Rio Maior que passe a divulgar os períodos de discussão pública, indicado onde consultar os documentos em causa:

1 - por mail, a todos os membros da Assembleia Municipal;

2 - na página inicial do site de internet da Câmara Municipal;

3 - em redes sociais na internet, nomeadamente facebook;"

Movimento Projecto de Cidadania debateu situação laboral no concelho de Rio Maior

Esta iniciativa contou com a participação do coordenador da União de Sindicatos do Distrito de Santarém, Rui Aldeano, e de representantes dos trabalhadores das duas maiores entidades empregadoras no concelho de Rio Maior, Célia Colaço, da Comissão Sindical da Nobre Alimentação S. A., e Glória Ribeiro, delegada sindical na Câmara Municipal.

Clique aqui para ver a notícia publicada pelo jornal Região de Rio Maior

Poluição suinícola em Rio Maior origina projecto de lei do Bloco de Esquerda

Em resposta a uma petição apresentada pelo movimento cívico Ar Puro, de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alterar «o regime de exercício da atividade pecuária, punindo os produtores incumpridores e protegendo o ambiente»:

«De acordo com diversos estudos da Food and Agriculture Organization (ex.: Livestocks’s Long Shadow, FAO - ONU, 2006), a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das principais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade. A FAO considera que, tendo em conta a contaminação da água com dejetos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui.

Em Portugal, com a aprovação da Lei-quadro das Contraordenações Ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações pecuárias passaram a cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do setor em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos.

Não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações.

Recentemente, cidadãos do movimento cívico AR PURO apresentaram na Assembleia da República uma petição (petição n.º 131/XI/2ª) onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações. De fato, uma das suiniculturas foi mesmo alvo de uma deliberação de encerramento por parte da Câmara Municipal em 1998 e, até hoje, ainda não foi encerrada.

Situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações.»

 Clique aqui para ler o projecto de lei completo