domingo, 26 de fevereiro de 2012

Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou proposta do Projecto de Cidadania para melhorar informação aos cidadãos

Eis o teor da recomendação aprovada:

"A Assembleia Municipal de Rio Maior, enquanto órgão que existe para a prossecução dos interesses dos cidadãos do concelho, não se pode conformar com a falta de participação cidadã que se verifica no período de discussão pública ao qual têm que ser previamente submetidos muitos documentos que esta Assembleia é chamada a discutir e votar.

Tais documentos, nomeadamente regulamentos municipais, dizem respeito aos cidadãos e afectam as suas vidas, pelo que a participação cidadã na sua discussão será uma garantia fundamental para que possam servir da melhor forma possível os interesses dos cidadãos.

Os períodos de discussão pública não podem ser uma mera rotina burocrática e ilusória. Têm que ser incentivados com uma atitute pró-activa por parte do município. Nomeadamente ao nível da sua divulgação, que, consideramos, pode e deve ser melhorada. O município tem de compreender que existe para servir os cidadãos e que estes têm a sua vida, não podem estar sempre a ir ver os quadros onde são afixados os editais.

Nesse sentido, recomendamos à Câmara Municipal de Rio Maior que passe a divulgar os períodos de discussão pública, indicado onde consultar os documentos em causa:

1 - por mail, a todos os membros da Assembleia Municipal;
2 - na página inicial do site de internet da Câmara Municipal;
3 - em redes sociais na internet, nomeadamente facebook;"

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