ÁGUA: ISTO É UM ASSALTO...

O Movimento Projecto de Cidadania "Dar a vez e a voz aos Cidadãos", no dia 7 de Setembro de 2015, tornou público a sua posição sobre os escandalosos, absurdos e injustificáveis aumentos das tarifas da água e concluía:
"Por tudo isto, apelamos aos cidadãos de Rio Maior que façam ouvir a sua voz no sentido de rejeitar este aumento injusto."

Para já e face ao que se passa no nosso concelho (Rio Maior), o mínimo que se pode afirmar é que os cidadãos, ao receberem as facturas da água, com os novos tarifários, constataram que os nossos alertas correspondiam à realidade, e tem manifestado, nas redes sociais e nos locais públicos, o seu desagrado e indignação.

Concidadãos, é necessário termos presente em que contexto se dão estes brutais aumentos, isto é, no mês (Julho) em que entram em funcionamento as empresas resultantes das fusões dos sistemas multimunicipais que, segundo o ministro Moreira da Silva, vão permitir "... uma redução do valor das tarifas a cobrar aos municípios de 4,1 mil milhões de euros nos próximos 30 anos..." - E, entre outras coisas, acrescentou "Embora haja exceções, a regra geral é baixar preços no interior e aumentá-los gradualmente até 2020 no litoral (...). A partir de Julho deste ano, os concelhos que pagavam mais (...) já viram as suas facturas baixar". 
 Fonte: sol.pt/noticia/412822.

Neste quadro a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), informa-nos que as tarifas cobradas, ao município de Rio Maior, a partir de 1 de Julho de 2015, vão sofrer uma redução, indicando os valores concretos, tanto para o abastecimento de água como para o saneamento das águas residuais.
Podem consultar em:
www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?Name=Agregacoes_de_sistemas_multimunicipais 

Neste contexto, estamos perante uma gestão camarária que desconhece a Solidariedade Social e demonstra considerar a água como uma mercadoria. A água é um bem comum e escasso, como tal não pode ser encarado como uma mercadoria, nem apropriada com o fim de se obterem lucros para equilibrar as finanças da autarquia e não pode ser negada a nenhum cidadão.

Nesse sentido, o movimento global pela justiça da água tem um objectivo: que a água seja declarada um direito sagrado e fazer com que tal seja aceite por todas as organizações a nível mundial, nacional e local. A ONU e, recentemente, o Parlamento Europeu já declararam o acesso universal à agua como um direito humano inalienável.

Cabe aos serviços públicos, neste caso à Câmara Municipal, garantir o acesso a todos os cidadãos a este bem comum e escasso, a preços justos, tendo em consideração as dificuldades económicas com que estamos confrontados, em particular, quem sobrevive com os parcos: salários, reformas, subsídios de desemprego, etc.    

Mas, concidadãos riomaiorenses, a indignação só por si não é suficiente, é imperioso gerar acção capaz de tirar as devidas consequências, não podemos ficar pelos desabafos, impropérios, etc. mas congregar forças, vontades e determinação capaz de obter resultados efectivos, caso contrário leva-nos ao desânimo, ao "não podemos fazer nada...", ficamos sem rumo, e mais uma vez espoliados.

Não foi isso que, em 2011, os nossas/os concidadãs/os do Cartaxo fizeram, perante situação semelhante, antes pelo contrário, agiram e conseguiram a anulação dos aumentos.

Podem consultar o processo em:
movimentopelaagua.blogspot.pt/…/cartaxo-contra-aumento-do-p… ou consultar os jornais locais e nacionais.

Também, nesse mesmo ano (2011), a Câmara Municipal do nosso concelho, pretendia encher a cidade de parquímetros, eram cerca de novecentos lugares de estacionamento em via pública que passavam a ser pagos.

Como os cidadãos se fizeram ouvir, inclusive, através de um abaixo-assinado, que teve forte adesão, a câmara deu o dito por não dito e, até à data de hoje, Rio Maior pode-se, por acção das/os cidadãs/os, considerar: "cidade livre de parquímetros".