Falta de água em Vila da Marmeleira

O Movimento Projecto de Cidadania questiona a Câmara Municipal de Rio Maior:

Com o início do mês de Junho começou a nova época de falta de água em Vila da Marmeleira, fazendo-se particularmente sentir numa zona central da povoação, abarcando as ruas Anselmo Xavier, Cândido dos reis, António Maria Baptista e ainda a rua Francisco Correia, na qual se situa o bairro social.

 

As obras realizadas pela Câmara Municipal na véspera das últimas eleições autárquicas permitiram melhorar a situação de alguns moradores, numa zona mais alta de Vila da Marmeleira, que passou a ser abastecida de água a partir da povoação vizinha de Assentiz. Mas o problema subsiste.

 

A Comissão Europeia já reconheceu a existência de riscos directos para a qualidade da água para consumo humano e para a saúde pública que são provocados por cortes frequentes no abastecimento de água. (Resposta à pergunta parlamentar E-2348/08)

 

É nesta situação que, já há mais de uma década, vive a população de Vila da Marmeleira. As condutas de abastecimento de água que ali estão a ser utilizadas têm já mais de 50 anos e foram concebidas para abastecer apenas alguns fontanários públicos, não a generalidade das casas de habitação. E são condutas em fibro-cimento com amianto.

 

Em 2011, o Ministério do Ambiente afirmou que “apesar do amianto ser considerado um conhecido carcinogénico quando inalado, não foi estabelecido um valor guia para o amianto na água destinada ao consumo humano porque não existem estudos epidemiológicos que fundamentem a existência de risco para a saúde humana associado à ingestão do amianto pela via hídrica”. (Resposta à pergunta 3803/XI/2)

 

No entanto, como referido pela Comissão Europeia, há estudos indicando a existência de causalidade entre o cancro provocado pelo amianto, o mesotelioma, no revestimento interior da cavidade abdominal, o que coloca a hipótese de a existência de fibras de amianto na água ou nos alimentos poder penetrar no corpo através da parede dos intestinos e causar cancro. (Resposta à pergunta parlamentar E-2348/08)

 

Pelo que, por um princípio de precaução, consagrado em legislação europeia desde 1999, não devem ser utilizadas condutas de água que contenham amianto. (Directiva 1999/77/EC).

 

Por outro lado, a presença de fibras de amianto no abastecimento de água não significa apenas que o amianto será ingerido através de bebidas. A água é utilizada para a higiene pessoal, para lavar roupa, limpar a casa, etc. Quando a água seca, após essas actividades, liberta fibras que serão inaladas por seres humanos. Por conseguinte, a água que contém fibras de amianto pode provocar a inalação das referidas fibras.

 

Esta situação é agravada quando existem falhas frequentes no abastecimento de água, como há mais de uma década se verifica em Vila da Marmeleira. Essas falhas provocarão um aumento do número de fibras de amianto que penetram na água a partir das condutas, dado a entrada de ar na canalização provocar um risco agravado para o seu revestimento interior.

 

O Movimento Projecto de Cidadania vem por este meio solicitar à Câmara Municipal de Rio Maior a seguinte informação:

 

Que medidas tem previstas, e qual o respectivo prazo de execução, para a resolução do problema de abastecimento de água a Vila da Marmeleira?

 

Qual a avaliação de que dispõe sobre os riscos e consequências para a saúde pública das frequentes falhas no abastecimento de água em Vila da Marmeleira e sobre a prolongada utilização ali de condutas de água com amianto?

 

Mantém-se o nível de prejuízo financeiro para o erário municipal, fruto das perdas de água causadas pela degradação das condutas em Vila da Marmeleira, que em 2010 foi estimado em 65 mil euros anuais pela Junta de Freguesia local?

 

P'lo Movimento Projecto de Cidadania António Costa

 

* Pedido de informação enviado pelo Movimento Projecto de Cidadania à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior