Falta de água em Vila da Marmeleira

Bloco de Esquerda questiona governo:

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao governo:

«Desde Abril de 2011 que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem levantando na Assembleia da República o problema da falta de água para consumo humano na freguesia de Vila da Marmeleira, situada no concelho de Rio Maior, que é servido pelo Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, concessionado à empresa Águas do Oeste, SA. Neste Verão de 2013, o problema continua a arrastar-se sem ser resolvido.

Segundo informação a que tivemos acesso, o problema radica na antiguidade e degradação das condutas de abastecimento de água a esta povoação. Terão sido instaladas já há cerca de meio século e dimensionadas para servir cinco fontanários públicos, não para abastecer a generalidade das casas de habitação. Consequentemente, não terão capacidade para suportar uma pressão adequada de modo a fazer chegar a água em quantidade suficiente a toda a povoação.

Lamentavelmente, permanece atual a descrição já exposta por moradores num abaixo-assinado de 2001: “são muitos os dias em que as torneiras quase não vertem uma gota ou, apenas, deixam passar pequeníssima quantidade, que nem dá para matar a sede e muito menos para que as pessoas possam fazer a sua higiene diária”.

Como o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já referiu numa anterior pergunta ao Governo, em Setembro passado a população de Vila da Marmeleira entregou à Câmara Municipal de Rio Maior uma petição subscrita por 321 moradores, reclamando contra o arrastar do problema e alertando para o seu agravamento nos últimos anos.

Particularmente discriminada e excluída no seu acesso a água para as suas necessidades básicas, encontra-se a população da zona mais alta da povoação, a partir da Rua Afonso Costa para cima, no sentido sudoeste.

Muitos moradores têm sido forçados a investir avultadas quantias para a instalação de equipamentos, nomeadamente depósitos e bombas de água, que permitam contornar um pouco o problema, e consequentemente a suportar maiores gastos em eletricidade.

Em Vila da Marmeleira não está a ser assegurado um abastecimento de água “de forma regular, contínua e eficiente”, nem “a reparação e a renovação” das “infra -estruturas, das instalações e dos equipamentos necessários (...) à distribuição de água para consumo público”, como estipula o Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro (artigo 6.º), “diploma que consagra o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano” (com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2009 de 20 de Agosto).

Por outro lado, segundo uma estimativa divulgada em Setembro de 2012 pela Junta de Freguesia de Vila da Marmeleira, a degradação em que ali se encontra a rede de abastecimento estará provocando perdas de água na ordem de 78%, causando um prejuízo ao município na ordem dos 5 mil euros por mês.

Não está portanto a ser cumprido um objetivo fundamental consignado pelo supracitado decreto-lei (artigo 2.º), que é “a progressiva redução dos custos através da racionalidade e eficácia dos meios utilizados nas suas diversas fases, desde a captação ao abastecimento das redes municipais”.

Não estará também a ser cumprida uma das “incumbências prioritárias do Estado”, consagradas na Constituição da República Portuguesa (artigo 81.º), que é “adotar uma política nacional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a seguinte pergunta:

1. Segundo o Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2009 de 20 de Agosto (artigo 6.º), “o membro do Governo responsável pela área do ambiente tem, relativamente às entidades gestoras de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, poderes de fiscalização, direção, autorização, aprovação e suspensão de atos das mesmas, podendo, para o efeito, dar diretrizes vinculantes às administrações dessas entidades gestoras e definir as modalidades de verificação do cumprimento das diretrizes emitidas”. Assim sendo, no âmbito destes poderes, qual a ação que o Ministério tem desenvolvido e prevê desenvolver em relação ao problema da falta de água em Vila da Marmeleira, concelho de Rio Maior?»

Correio do Ribatejo:
"Falta de água na Vila da Marmeleira (Rio Maior) preocupa BE"

O Ribatejo:
"BE questiona governo sobre falta de água em Vila da Marmeleira"

Rede Regional:
"Governo questionado por falta de água na Marmeleira"