Coordenadora do Bloco de Esquerda questiona Governo sobre irregularidades no edifício destinado à Loja do Cidadão de Rio Maior

Catarina Martins

Catarina Martins, coordenadora e deputada do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:

Sobre o edifício, em fase de acabamento, destinado a albergar a Loja do Cidadão de Rio Maior, pendem queixas que afirmam «a persistência de dúvidas fundadas sobre uma aparente violação do Plano Director Municipal», apresentadas junto da Inspeção Geral de Finanças e da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo pela EICEL – Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitéctónico.

Alega a EICEL que «o Plano Director Municipal de Rio Maior, no número 2.1 do artigo 27º determina, para a área onde se localiza o edifício destinado à Loja do Cidadão, um índice de construção limitado à “manutenção, nos novos edifícios, das cérceas dominantes das edificações ou conjuntos envolventes”». No entanto, segundo a EICEL, «de acordo com as medições efectuadas, a cércea do edifício em construção pela Câmara Municipal de Rio Maior é de 12,00 m (doze metros), excedendo em cerca de 4,00 m (quatro metros) a cércea média dos edifícios envolventes. A nova obra apresenta um desfasamento de cerca de 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) relativamente ao edifício imediatamente contíguo, (...) e excede em cerca de 3,40 m (três metros e quarenta centímetros) a cércea do edifício preexistente mais alto demolido pela autarquia».

A EICEL aponta ainda que «a implantação do novo edifício», onde está previsto ser instalada a Loja do Cidadão de Rio Maior, «além de ocupar integralmente as parcelas intervencionadas, excede o limite das mesmas com a ocupação de uma área de cerca de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados) do domínio público municipal». 

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas: 

1 – Tem o Governo conhecimento das irregularidades acima expostas? 

2 – De que forma explica o Governo que o processo se tenha desenvolvido sem qualquer intervenção atempada por parte da tutela? 

3 – Pondera o Governo solicitar a fiscalização do processo antes da instalação da Loja do Cidadão de Rio Maior no edifício em causa?

O Ribatejo:
"Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona governo sobre edifício destinado à Loja do Cidadão de Rio Maior"

O Mirante:
"Ministro questionado sobre supostas irregularidades na construção de edifício em Rio Maior"

Maior TV:
"BE questiona edifício em Rio Maior"