«1 –
O novo edifício destinado a albergar a Loja do Cidadão, sito na
Praça do Comércio, cumpre os limites de índice e de cércea de
construção estipulados para aquela área pelo Plano Director
Municipal de Rio Maior?
2 –
Se não cumpre, qual é o fundamento legal desse incumprimento? Ou
estamos perante uma situação de violação da lei?»
Estas são as perguntas do segundo requerimento sobre esta questão que a bancada do Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior.
«Em
resposta a um anterior requerimento por nós apresentado, a Câmara
Municipal veio responder que não excedeu o limite máximo de três
pisos. Mas o que nós perguntámos, e aqui reiteramos, foi pelo
cumprimento ou não do limite de área de construção. O número de
pisos não tem nada a ver com o indice de construção. Uma obra pode
cumprir o indice e violar o numero de pisos, e vice-versa.»
«Como
a associação EICEL alertou esta Assembleia Municipal, uma análise
da obra em execução permite verificar a ocupação total da área
de intervenção, multiplicada por três pisos, excedendo o índice
de construção acima mencionado, com resultado numa volumetria
desenquadrada da estrutura urbana na qual se insere.»
Para mais informações sobre esta questão, leia-a a carta enviada pela EICEL à Assembleia Municipal de Rio Maior:
Importa analisar se todas estas irregularidades, e os milhares de euros gastos com construção da loja do cidadão são apesar de tudo motivadas pelo bem comum, o serviço aos riomaiorenses. Ora, basta verificar o acordo da troika para perceber que as autarquias com lojas de 2 geração vão perder qualidade dos serviços: Segurança Social, Finanças, etc. As lojas com esses serviços apenas poderão garantir a recepção de requerimentos e pouco mais. Ser-lhes-à impossivel com apenas 2 ou 3 funcionários garantir os serviços que hoje prestam. Basta verificar o que se passa com as fiscalizações do IRS por exemplo, os riomaiorenses que hoje podem mostrar os documentos em Rio Maior passam a ter de o fazer na capital de distrito - Santarém...
ResponderEliminarPortanto, ou são anjinhos e cavam o buraco para enterrarem mais uma vez os riomaiorenses, ou é as negociatas costumeiras de construção civil que os move em mais esta vigarice..
Vejam o que já dizia em 2008 (antes do acordo da troika) aqui neste jornal link: http://correiodabeiraserra.com/index.php?option=com_content&view=article&id=707:presidente-da-camara-rejeita-possibilidade-de-instalacao-de-loja-do-cidadao-de-2o-geracao-na-cidade&catid=38&Itemid=81
ResponderEliminarum autarca que não é parvo ou que não se faz de parvo para encher os bolsos.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) manifestou-se na assembleia municipal, dia 30, contra a possibilidade da instalação na cidade de uma Loja do Cidadão de segunda geração, no âmbito de um programa lançado no ano passado pelo Governo e que, a médio prazo, visa dotar todos os concelhos do país com aqueles novos espaços de atendimento ao público
“O objectivo das lojas do cidadão é acabar com alguns serviços que hoje aqui existem”, referiu Mário Alves, sustentando que isso poderia acontecer ao nível da “conservatória do registo comercial e predial, segurança social e repartição de finanças”. Frontalmente contra a criação daqueles espaços, Alves afirmou ainda que numa reunião para a apresentação do projecto, onde participou, logo disse que “não era coveiro de ninguém”. “Continuo a entender que é absolutamente dispensável uma loja do cidadão de segunda geração em Oliveira do Hospital… não arredo pé dessa posição, porque acho que é a posição correcta”, reforçou o presidente da Câmara.