terça-feira, 15 de maio de 2012

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas

Luis Fazenda
O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

Reclama que “as autoridades competentes atuem no sentido de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e de resolver o grave problema (…) que afeta a população desta aldeia, ao nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local, nomeadamente com poluição do ar e da água, vagas de insetos, desvalorização dos terrenos e das casas”.

Mais se queixam os moradores de Póvoas, subscritores do supracitado abaixo-assinado, que “já há vários anos” procuram alertar as autoridades competentes. “Mas em vão. O problema arrasta-se, apesar dos indícios de um provável incumprimento da legislação aplicável ao setor”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Que conhecimento tem o Ministério da situação da supracitada suinicultura, nomeadamente no que diz respeito às licenças necessárias à prossecução de atividade e ao cumprimento da legislação ambiental?

2. Está esta exploração a cumprir integralmente as suas obrigações, no que diz respeito ao tratamento dos seus efluentes?

3. O número de animais nesta exploração corresponde ao limite previsto no respetivo projeto?

4. Que dados tem o Ministério sobre inspeções levadas a cabo a esta exploração e sobre eventuais recomendações e sanções que tenham sido aplicadas?

5. Que medidas pensa o Ministério tomar para atender às reclamações dos moradores de Póvoas em relação ao funcionamento da suinicultura em causa?»


Rede Regional:
"Poluição suinícola de Rio Maior chega ao Parlamento"

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