 |
| Luis Fazenda |
«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.
Reclama que “as autoridades competentes atuem no sentido de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e de resolver o grave problema (…) que afeta a população desta aldeia, ao nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local, nomeadamente com poluição do ar e da água, vagas de insetos, desvalorização dos terrenos e das casas”.
Mais se queixam os moradores de Póvoas, subscritores do supracitado abaixo-assinado, que “já há vários anos” procuram alertar as autoridades competentes. “Mas em vão. O problema arrasta-se, apesar dos indícios de um provável incumprimento da legislação aplicável ao setor”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
1. Que conhecimento tem o Ministério da situação da supracitada suinicultura, nomeadamente no que diz respeito às licenças necessárias à prossecução de atividade e ao cumprimento da legislação ambiental?
2. Está esta exploração a cumprir integralmente as suas obrigações, no que diz respeito ao tratamento dos seus efluentes?
3. O número de animais nesta exploração corresponde ao limite previsto no respetivo projeto?
4. Que dados tem o Ministério sobre inspeções levadas a cabo a esta exploração e sobre eventuais recomendações e sanções que tenham sido aplicadas?
5. Que medidas pensa o Ministério tomar para atender às reclamações dos moradores de Póvoas em relação ao funcionamento da suinicultura em causa?»
Rede Regional:
"Poluição suinícola de Rio Maior chega ao Parlamento"
Sem comentários:
Enviar um comentário