Projecto de Cidadania alerta: desemprego em Rio Maior atinge mais de 800 pessoas

Numa proposta de moção que endereçou à Assembleia Municipal de Rio Maior, através da sua deputada municipal, Carla Rodrigues, o movimento Projecto de Cidadania alerta:

"Segundo as estatísticas mensais concelhias elaboradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes ao passado mês de Outubro, o desemprego no concelho de Rio Maior atinge já 817 pessoas, o que corresponde a um aumento de 26% em relação a Outubro de 2010.

Estes números apenas incluem os desempregados formalmente inscritos como tal no IEFP. Pelo que a realidade será ainda pior. Mas revelam o drama social de centenas de famílias e de milhares de pessoas, directa ou indirectamente afectadas. Revelam um drama social e económico que atinge toda a comunidade riomaiorense."

Perante esta situação, considerando o Artigo 53.º da Lei 169/99, segundo o qual “Compete à assembleia municipal (…) Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse para a autarquia”; e estabelecendo o Artigo 235.º da Constituição da República que “As autarquias locais (…) visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”;

O movimento Projecto de Cidadania propõe que a Assembleia Municipal de Rio Maior manifeste: "a sua preocupação e solidariedade com os riomaiorenses directamente afectados pelo desemprego, e suas famílias", alerte "as autoridades locais e centrais para a dimensão e gravidade do problema do desemprego no concelho de Rio Maior" e afirme que "o combate ao desemprego é uma inadiável necessidade da sociedade no seu conjunto e tem que ser uma prioridade para o Estado – como aliás estipula o artigo 58.º da Constituição da República: “todos têm direito ao trabalho”. E, para assegurar esse direito, “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”."