Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior

O Movimento Projeto de Cidadania entregou, esta segunda-feira, à Assembleia da República, a seguinte petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior:

«Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

I

Os signatários desta petição, moradores no concelho de Rio Maior, estão organizados no Movimento Projeto de Cidadania, o qual, desde a sua criação, em 2009, tem manifestado a sua preocupação com “o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos”, e alertado para “a falta de médicos de família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos)”.

Como já foi reconhecido pelo gabinete do Ministro da Saúde, há “7 mil utentes sem médico de família” no concelho de Rio Maior.

São 7 mil pessoas privadas de um acompanhamento médico efetivamente personalizado e continuado. Pois são sempre atendidas por profissionais diferentes.

Não podem marcar consultas com antecedência, o que causa transtornos, nomeadamente a nível laboral. Porque quando precisam de uma consulta médica têm de se deslocar ao Centro de Saúde para ficar à espera de ter vez nas consultas de recurso, às quais frequentemente nem sequer conseguem aceder.

Por outro lado, os utentes com médico de família chegam a estar largos meses à espera de consulta.

Esta situação vem-se arrastando ao longo dos anos. As promessas de solução por parte do Ministério da Saúde têm-se sucedido sem se concretizarem. E perspectiva-se um agravamento com anunciados pedidos de reforma de alguns profissionais.

II

O Centro de Saúde de Rio Maior, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, está actualmente organizado em duas estruturas diferentes, ao nível das chamadas consultas não urgentes:

1) A Unidade de Saúde Familiar Salinas (USF), que serve cerca de 10.400 utentes, no Centro de Saúde e nas extensões de Fráguas, Outeiro da Cortiçada e São João da Ribeira. Está composta por seis médicos do quadro, que devem assegurar entre si a substituição de algum que falte.

2) A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior (UCSP). Abarca um universo de cerca de 13.300 utentes, no Centro de Saúde e na Extensão de Alcobertas. Esta unidade perdura incompleta, com apenas três médicos do quadro. O recurso a uma empresa privada de prestação de serviços para colmatar esta lacuna tem-se revelado muito instável e deficiente.

Esta orgânica tem provocado situações disfuncionais como haver, simultaneamente, médicos disponíveis na USF Salinas, e, na porta ao lado, haver utentes necessitados e privados de uma consulta médica na UCSP.

III

Na Constituição da República Portuguesa está consagrado que “todos têm direito à protecção da saúde” e que, para assegurar esse direito fundamental, incumbe prioritariamente ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

O Movimento Projeto de Cidadania considera que estes desígnios constitucionais não estão a ser cumpridos no concelho de Rio Maior.

Assim, para defesa dos direitos dos cidadãos e da Constituição, por meio desta petição, os signatários solicitam que a Comissão de Saúde da Assembleia da República discuta urgentemente a situação exposta, as suas causas e possíveis soluções. Com comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa.»

Ribatejo: 
"Movimento de Cidadania apresenta petição na Assembleia da República sobre falta de médicos em Rio Maior"

Rádio Pernes:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior entregue na Assembleia da Republica"

Rádio Cister:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior"

Rede Regional:
"Falta de médicos motiva petição e abaixo-assinado" 

Mirante:
"Falta de médicos em Rio Maior chega ao Parlamento"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior"