Falta de médicos e de consultas de recurso no Centro de Saúde de Rio Maior - Bloco de Esquerda denuncia o caso na Assembleia da República

João Semedo

O deputado João Semedo, do BE, apresentou a seguinte pergunta ao governo:

No concelho de Rio Maior, as cerca de sete mil pessoas, um terço da população, que já estavam sem médico de família, ficaram, no passado dia 1 de Setembro, privadas também das consultas de recurso. Na mesma altura, encerrou a Extensão de Saúde da segunda maior freguesia do concelho – Alcobertas.
Segundo informação veiculada pela Câmara Municipal local, grande parte das consultas agora inviabilizadas estavam a ser asseguradas por uma empresa de prestação de serviços. Mas os médicos dessa empresa terão reduzido o seu horário de 108 para apenas 17 horas por semana, por não concordarem com um corte no pagamento de 35 para 25 euros por hora.
Segundo foi apurado, esta situação só irá regularizar-se no princípio do próximo ano, com a entrada ao serviço de três novos médicos que estarão a terminar a sua especialização. Até lá, está afixado à porta do Centro de Saúde de Rio Maior o seguinte aviso: “a partir de 01.09.2011 não se fazem marcações de consultas de recurso até novas ordens”.
O Despacho n.º 10428/2011 prevê que “os valores/hora de referência para a contratação de serviços médicos são os seguintes: a) €25, para os médicos não especialistas; b) €30, para os médicos especialistas.
No entanto, prevê ainda o mesmo despacho que nas situações em que haja “risco de encerramento de serviços ou impossibilidade total de prestação de determinados cuidados de saúde” (alínea a) do n.º 6 do referido), os valores mencionados “podem ser ultrapassados, até ao limite máximo do dobro”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Qual o valor-hora pago pelo Ministério da Saúde à(s) empresa(s) de prestação de serviços médicos, através da qual são contratados os médicos que desempenham funções no Centro de Saúde de Rio Maior e respectivas Extensões, desde 1 de Setembro de 2011?
2. Confirma o Ministério da Saúde o encerramento da Extensão de Saúde de Alcobertas?
3. Confirma o Ministério da Saúde que a situação descrita configura uma situação enquadrável na alínea a) do n.º 6 do Despacho n.º 10428/20011?
4. Por que motivo continua a recorrer à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas de prestação de serviços, em vez de contratar directamente esses trabalhadores, necessários para assegurar a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população?