Má qualidade da água em Azambujeira

Carla Rodrigues

Moradores da freguesia de Azambujeira queixam-se da má qualidade da água da rede municipal de abastecimento domiciliário, alegando nomeadamente que aparenta ter demasiados resíduos calcários.

Dando eco a estas queixas, a deputada municipal Carla Rodrigues, do Projecto de Cidadania, apoiado pelo Bloco de Esquerda, dirigiu à Câmara Municipal de Rio Maior um requerimento sobre esta situação com o objectivo de saber se a Câmara está ao corrente da dimensão do problema e que medidas tomará a este propósito. Considerando que uma situação destas não se pode arrastar, porque o acesso a água de qualidade é um direito.

Geração à rasca: um dos promotores da manifestação é de Rio Maior

A manifestação de dia 12 tornou-se um fenómeno nacional por ser um grito de revolta de todos quantos vivem em situação de precariedade e de desemprego. Esta iniciativa nasceu da convocatória de um grupo de amigos um dos quais, António Frazão, é natural de Rio Maior. Têm toda a razão no seu protesto. Vamos lá?

Assembleia Municipal de Rio Maior: um passo à frente e outro atrás

Um passo em direcção à democracia participativa

Na Assembleia Municipal de Rio Maior realizada a 26 de Fevereiro foi aprovada a constituição de uma comissão que apresente uma proposta de implementação do Orçamento Participativo em Rio Maior. Da responsabilidade do Projecto de Cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos”, que concorreu às últimas eleições autárquicas com o apoio do Bloco de Esquerda, a constituição desta comissão tem como objectivo ser um passo em direcção a uma democracia mais participativa que envolva melhor os cidadãos na discussão das escolhas fundamentais da vida do seu concelho.

Acreditamos, conforme é nosso compromisso eleitoral, num orçamento participativo o mais aberto possível, vinculativo, dedicando a Câmara Municipal parte do orçamento à participação directa dos cidadãos.

Um passo atrás no respeito pela Assembleia Municipal

Na mesma reunião foi aprovado um regulamento da Provedoria do Munícipe. O Projecto de cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos” defendeu no seu programa a existência de uma estrutura deste tipo na Câmara de Rio Maior. Contudo, protestamos veementemente pelo facto de se ter instituído este cargo de uma forma que menoriza a Assembleia Municipal.

Em primeiro lugar, porque quando a proposta de regulamento para o provedor foi a discussão já a nomeação respectiva tinha sido feita em reunião de Câmara Municipal (a 21 de Fevereiro conforme o sítio da internet da Câmara http://www.cm-riomaior.pt/riomaior/NoticiasEventos/Noticias/ReuniaoCamara21Fev2011.htmaaa).

Mandava o respeito por este órgão, já para não falar no mais elementar bom senso que, antes de tal nomeação, se discutisse na Assembleia Municipal o regulamento através do qual ela se iria pautar. Colocar a Assembleia Municipal perante um facto consumado desta natureza é um grave precedente na relação entre os órgãos da autarquia.

Em segundo lugar, o próprio regulamento aprovado por maioria menoriza a Assembleia Municipal ao remetê-la para uma simples entidade de ratificação de uma decisão tomada pela Presidente da Câmara. Isto para além de apontar para uma visão meramente pedagógica do cargo ao invés de o assumir claramente como uma forma de garantir os direitos dos cidadãos na sua relação com os poderes locais.

Assim, o Projecto de Cidadania apresentou alterações quer ao preâmbulo, quer à forma de exercício do cargo, quer à forma de eleição, nomeadamente:

Artigo dois ponto 4: propor a substituição deste por: é eleito pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços

Artigo oito ponto 2: propor a substituição de “o provedor envia pareceres ao Presidente de Câmara” por envia pareceres à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal