O Projecto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda foi a única força a votar contra as propostas da coligação PSD/CDS e a apresentar uma alternativa.
Intervenção de Carla Rodrigues na Assembleia Municipal:
A política fiscal deve ser um instrumento fundamental para promover a justiça fiscal e o desenvolvimento equilibrado e sustentável das sociedades, é assim que o BE vê e analisa as propostas apresentadas pelos intervenientes na política fiscal do Município.
É também opinião do BE que os cidadãos e cidadãs deste e de outros concelhos do País, têm uma pesada carga fiscal imposta pelos sucessivos Governos.
As dificuldades das pessoas são reais, o desemprego tende a subir e a precariedade de muitos jovens e menos jovens acentua-se. Se a isto juntarmos os baixos salários praticados a situação apresenta-se dramática.
É neste contexto que as propostas do BE têm que ser vistas.
Consideramos portanto que em época de crise, é preciso sensibilidade social.
O objectivo primeiro da cobrança de impostos municipais é, naturalmente, o de fornecer às Autarquias os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas em que esta incorre com a realização das funções que lhe estão atribuídas.
No entanto, e no nosso entender, a cobrança de impostos deve prosseguir, como já referimos, um outro objectivo, o da justiça fiscal, assente na solidariedade social e na redistribuição da riqueza, conforme consagra a nossa Constituição.
Neste sentido a política fiscal prosseguida por uma autarquia também reflecte a sua própria opção de classe.
O IMI e a Derrama, são impostos em que a Assembleia Municipal é chamada a pronunciar-se directamente, embora outros impostos/taxas devessem também ser objecto de apreciação em sede de orçamento, como sendo as taxas da actividade comercial, ou a cobrança da água.
Relativamente ao IMI o Bloco de Esquerda propõe, 0,55% para os prédios urbanos não avaliados e 0,3% para os prédios urbanos avaliados de acordo com o CIMI (Código imposto municipal sobre imóveis).
Esta proposta que se encontra a meio da tabela possível, parece-nos equilibrada, pois permite, por um lado que se recolham receitas que permitam à autarquia honrar os seus compromissos e por outro lado não sobrecarregar as famílias, que de uma maneira geral se encontram afectadas pela crise.
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