Rede de Economia Solidária nascida em Chãos

Nascida e criada em Chãos rede portuguesa de Economia Solidária.

Terra Chã na conferência sobre economia solidária em Portugal.

No dia 17 de outubro de 2015 reuniu na Cooperativa Terra Chã, na aldeia de Chãos (Alcobertas – Rio Maior), a Assembleia Geral da Rede Portuguesa de Economia Solidária, registando a participação de 35 pessoas, quer em nome individual, quer de diversas organizações.

O processo de formação desta rede de conhecimento, de processos e de experiências de uma OUTRA ECONOMIA começou na aldeia de Chãos, no dia 22 de novembro de 2014, com a realização do seminário “economia social e solidária, um caminho para o desenvolvimento do local” com a presença de especialistas franceses, espanhóis e italianos e cerca de 90 participantes de diversas universidades e institutos politécnicos, cooperativas, associações e investigadores.

A pertinência do debate levou a que se equacionasse a formação de uma plataforma portuguesa de economia solidária com o objectivo de valorizar e tornar visíveis as experiências  e os processos que se reclamam de uma outra economia e de clarificar e enriquecer o conceito e os conteúdos que dão sentido à Economia Solidária.

Constituiu-se um grupo de trabalho que reuniu regularmente, tendo marcado para o dia 8 de agosto de 2015 uma primeira Assembleia Geral, na aldeia de Chãos. Vinte pessoas participaram na reunião e decidiram criar a Rede portuguesa de Economia Solidária, discutindo um Manifesto, com princípios orientadores, objectivos e propostas de ações, mandatando, ainda, uma Comissão Coordenadora para a dinamização do processo.

No dia 17 de outubro aconteceu na aldeia de Chãos a 2ª Assembleia Geral. Rumaram a Chãos 35 pessoas em representação de cooperativas, associações, universidades, grupos informais e em nome individual que reclamam uma visão de economia plural, geradora de produção, de trocas, de consumos, de rendimentos, de poupança e investimentos onde não podem ser estranhos conceitos e práticas como a Solidariedade, a Ecologia, a Diversidade Cultural, a Reflexão Crítica, a Democracia Participativa e o Desenvolvimento Local.

É preciso uma outra economia que respeite a vida, a diversidade, a solidariedade emancipatória não caritativa, que valorize a equidade e a transparência.

Júlio Ricardo, elemento diretivo da Cooperativa Terra Chã e da Comissão Coordenadora da RPES reafirma a “pertinência de uma economia alternativa que respeite valores, pessoas, a ecologia e a democracia. A aldeia de Chãos tem desenvolvido um processo de desenvolvimento local a partir de uma nova abordagem económica onde se conjuga cultura local, respeito pela natureza, pela biodiversidade e criação de riqueza local. Este processo tem sido reconhecido, objeto de estudo e de investigação e resolvemos desencadear este processo de criação da Rede de Economia Solidária para dar visibilidade e dinamizar uma profícua cooperação entre pessoas, organizações e instituições. Tivemos em Chãos três Universidades Portuguesas (ISCTE, Universidade de Coimbra e Universidade do Porto) e investigadores franceses e catalães e é tempo de unir esforços e partilhar experiências”.

Na Assembleia Geral do dia 17 de outubro, apresentaram-se e ratificaram-se os 45 membros fundadores, definiram-se os critérios de admissão de novos membros e formaram-se grupos de trabalho com a responsabilidade de pensar a formalização da rede, estruturar a rede a nível do país e ainda conceber um plano de atividades.

Júlio Ricardo disse que “se prevê, para 2016, a realização em Chãos de uma Universidade de Verão de Economia Solidária, tendo como animadores professores universitários europeus e brasileiros de Economia Solidária, destinada a estudantes de mestrado, doutoramento, outros investigadores e estudantes interessados”.

Este processo que se iniciou em Chãos continuou no dia 5 de dezembro, na cidade de Coimbra, com nova assembleia geral.

Excerto de texto publicado na imprensa catalã, referindo a aldeia de Chãos, a propósito da constituição da Rede Portuguesa de Economia Solidária, assinado por um professor da Universidade de Barcelona.

Una buena noticia recorre la península ibérica. Se ha creado la Red Portuguesa de la Economía Solidaria (RPES). Hace aproximadamente un año, en un encuentro celebrado en Chaos, pequeña aldea situada en el centro de Portugal, Rogerio Roque Amaro, profesor del ICSTE, universidad en la que desde hace más de diez años existe un doctorado de economía social y solidaria, lanzó la idea de  crear una red de economía solidaria en Portugal. Después de una primera sorpresa, el reto lanzado fue recogido por un conjunto de personas y organizaciones que se coordinaron para materializar dicha idea.

El 8 de Agosto de este verano se llevó a cabo la asamblea fundacional en Chaos donde desde hace muchos años se desarrolla una de las experiencias más interesantes de la economía solidaria de nuestro vecino país. En esta reunión, los miembros fundadores adoptaron diferentes decisiones: elaborar un manifiesto y un logotipo, crear unos grupos de trabajo, difundir el proyecto, adoptar unos criterios de entrada, que han sido discutidas y mejoradas. Una Comisión Coordinadora  ha preparado la asamblea general que ha tenido lugar este 17 de octubre.

Texto: A. J.

Nota: pelo seu interesse e importância publicamos na integra este artigo publicado no Semanário Independente Região de Rio Maior de 11/01/2016. www.regiãoderiomaior.pt

A FARSA OU O CUMULO DA HIPOCRISIA

Os deputados Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques (PDS), eleitos pelo circulo eleitoral de Santarém, pedem reunião urgente com o ministro do ambiente devido a poluição no Tejo, nas últimas semanas, noticia o Mirante de 7/01/2015.

Estamos perante uma flagrante e evidente falta de decoro e seriedade política e intelectual, mesmo de oportunismo e descarado populismo demagógico.

O rio Tejo e os seus afluentes à décadas que estão a ser vítimas, das mais variadas agressões que colocam em causa a sua vida, cultura e subsistência das populações ribeirinhas, por exemplo: a mortandade de peixe, a construção de diques que impedem as espécies piscícolas de subir o rio, para desovar, a falta de caudal, devido ao transvase, que origina a salinização das águas do Tejo, etc., com a cumplicidade dos vários governos e do PSD.

O anterior governo (PSD-CDS), sempre que lhe foram apresentadas "provas, evidências da poluição e discutir novas acções que possam vir a inverter este processo de destruição do rio", responderam com políticas e acções que deram cobertura aos crimes ecológicos, contribuindo activamente para o estado actual.

Este não resulta de acontecimentos das últimas semanas, mas antes são resultado de decisões políticas e sociais anteriores, como bem sabem os movimentos ecologistas, cívicos e de cidadania, assim como os ditos deputados.

Por último, os movimentos ecologistas, de cidadania, cívicos e cidadãos singulares, vão continuar a sua acção em defesa do Tejo e seus afluentes e a exigir, ao actual governo, a definição de políticas e medidas concretas, para inverter este processo de destruição dos rios, e da poluição generalizada, do ar, da água e dos solos.

O património subterrâneo, a cidadania e a educação

                                                    

O Projecto de Cidadania "Dar a vez e a voz aos Cidadãos", partilha este interessante artigo, escrito por Carlos Carujo, sobre a problemática do património, da cidadania e da educação, a propósito da abertura, no dia 6 de Dezembro, das comemorações do Centenário da Mina do Espadanal, realizadas pela EICEL1920, e publicado no jornal "O Riomaiorense". 

Podem consultar o programa das comemorações e ler um conjunto de artigos relacionados com a história e a defesa do património mineiro, em: www.oriomaiorense.com 

As cidades transformam-se. Não as podemos querer imóveis, paradas no tempo da nossa infância, nem devemos fechar-nos no sonho do regresso a um passado imaginado. Mas também não devemos cair no erro de celebrar a mudança pela mudança, com a febre da modernização desenfreada do eterno presente da moda, um tempo sem passado e sem espessura histórica. Ao exagero regressivo romântico não podemos opor o exagero pseudo-progressista pós-moderno.

A voragem produtivista e capitalista tem sido a principal força motriz da transformação da cidade contemporânea. Assim, tem mandado mais a pressa do lucro do que o cuidado do planeamento. A ela se juntam processos de suburbanização, descaracterização, perda de sentimento de pertença e de vizinhança etc., tendências destruidoras de lugares e de solidariedades. A cidade arrisca tornar-se um espaço cheio de pessoas mas vazio de relações, com algumas fachadas actualizadas segundo a estética preferida no momento mas intrinsecamente feio, atravessado por disfuncionalidades, homogeneizado por um lado mas feito de distinções sociais vincadas por outro.

A contratempo destas transformações encontramo-nos com o património. E é exactamente por isso que é preciso começar por esclarecer que defender o património não implica ficar nessa posição do conservadorismo que procura que tudo fique sempre igual: há coisas que devem mudar, outras que seria bom que permanecessem e as mudanças tanto podem ser para melhor ou para pior. É uma questão de escolhas, ou seja, de políticas públicas.

O que é então isso do património que parece não se encaixar nesta pressão para mudar? O património podem ser muitas coisas diferentes: os monumentos que alguns pensam ser «velharias», os bairros antigos que se procura «modernizar» à força, os espaços naturais que não estão «rentabilizados», as praças desenhadas para serem o espaço comum, lugar de encontros, das controvérsias e das festas. Mas o património é ainda mais do que isso. É o que permite a cidade reconhecer-se nas suas identidades contraditórias e plurívocas, nas suas miscigenações e fluxos de população. O património são ainda as nossas memórias partilhadas, os modos de dizer, de fazer, de criar que guardamos como nossos.

Esta diversidade faz ruir a crença comodista que alguns gostam de cultivar de que não é preciso fazer nada para salvaguardar o património local: o património seria automaticamente imune à força das mudanças porque o seu reconhecimento e defesa seriam consensuais... quando muito discutir-se-ia a sua prioridade no investimento dos dinheiros públicos. Mas se formos para além de uma visão monumental e estreita do património, como é fundamental, descobriremos que a concepção sobre o que pertence a esta esfera de preservação está em discussão permanente. Uma cidade democrática rediscute o que é o seu património. Ao fazê-lo, redescobre-se mais rica e enfrenta desafios mais exigentes.

É importante por isso distinguir. Há um património «domesticado» e fácil, que o poder político gosta de usar na lapela, que se moldou aos interesses económicos do turismo e que, por vezes, é como que forçado a contar uma versão dominante da história que poucos têm paciência e meios para contestar. Esse, não descurando a sua importância, tem habitualmente um lugar cativo na cidade. E, depois, há muitos outros patrimónios esquecidos, insubmissos, subterrâneos. Esses é urgente resgatar porque estão mais ameaçados: não são (re)conhecidos, o seu valor não tem preço, as suas subtilezas e temporalidades próprias são negadas. O passado mineiro de Rio Maior é um bom exemplo de património subterrâneo. Não apenas no sentido em que parte importante da sua história foi o trabalho duro debaixo da terra mas sobretudo no sentido em que se foi sofrendo a sua invisibilização nas consciências e a sua deterioração no espaço da cidade.

O que será preciso fazer para salvaguardar o património que se encontre menorizado? A condição básica é a existência de um poder político democrático, transparente e independente de interesses económicos especulativos. E é fundamental que a este se some a força criativa da cidadania activa, a mobilização dos muitos de que é feita a cidade. Para que esta mobilização aconteça, é preciso que o património seja vivido de alguma forma, que a memória o desvele aos nossos afectos, que o conheçamos e respeitemos. Porque aquilo que não se conhece, não se cuida e poderá assim ser facilmente destruído pela ganância ou pela incúria.

Portanto, este cuidar para que a cidadania está convocada deverá passar necessariamente por um trabalho de estudo e de educação.

Em Rio Maior, a cidadania tem vindo a despertar para a importância do património mineiro que mudou definitivamente a cidade em meados do século passado. Há já muito conhecimento acumulado que pode permitir despertar consciências. Assim sendo, uma das tarefas que se coloca agora será o trabalho educativo sobre este património. Com o património edificado a deteriorar-se e com a lei da vida a continuar a sua acção cega que nos rouba os actores sociais que nos poderiam ensinar mais sobre o passado mineiro, torna-se urgente um plano educativo multidisciplinar para dar a conhecer aos vários níveis educativos do concelho a memória dos trabalhadores, os modelos produtivos, a geologia, o património arquitectónico etc. Todo um currículo local a ser construído participativamente com especialistas, professores, associações e os guardiães destas memórias que poderá permitir que as novas gerações conheçam, cuidem e se mobilizem. É tempo de procurar aprender para depois transformar a cidade para melhor a partir desta memória viva.

Carlos Carujo

EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO, NA UNICER.

O PROJECTO DE CIDADANIA APOIA A LUTA DOS TRABALHADORES, EM DEFESA DOS SEUS POSTOS DE TRABALHO.

 

 

Trabalhadores da Unicer anunciam greve de 24 horas

FOTO DE ARQUIVO / ILUSTRATIVA

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Unicer e vários sindicatos ligados ao sector da alimentação e bebidas marcaram uma greve de 24 horas para o próximo dia 16 de Dezembro.

Em comunicado, a CT, a USS/CGTP-IN, o SINTAB e o SINTICABA anunciam ainda que vão promover uma concentração junto à porta da Unicer, em Leça do Balio, "para que todo o País possa assistir à indignação dos trabalhadores da Unicer e à sua determinação em manter os seus postos de trabalho".

As estruturas representativas dos trabalhadores apelam ainda aos funcionários da Unicer para que "depois de um mês de Novembro quente, prossigam com a luta e que com a unidade demonstrada até agora façam do mês de Dezembro um mês de Natal mas também de luta".

"Não é com prendas envenenadas, como almoços para simular falsos consensos ou até com a incandescência das luzes de Natal que vão silenciar a voz e a razão daqueles que durante anos deram milhões de lucro à Unicer e aos seus acionistas", referem os sindicatos.

Recorde-se a Unicer anunciou em outubro o fecho, em maio de 2016, do Centro de Produção de Refrigerantes de Santarém, também conhecido por fábrica da Rical, e o despedimento de várias dezenas de trabalhadores, justificando a decisão com a "volatilidade da economia" e a "retração de mercados", aliados aos "baixos níveis de utilização da capacidade instalada em Santarém.

Fonte: www.rederegional

CONGREGAR FORÇAS! RECUPERAR O RIO MAIOR.

O Projecto de cidadania considera que a defesa do rio Tejo só é possível com a participação das organizações de cidadania e dos cidadãos de toda a sua Região Hidrográfica, incluindo todos os seus afluentes, entre os quais se encontra o rio Maior.

Como o proTejo tem este princípio como objectivo, e tem pautado a sua acção nessa perspectiva, manifestamos o nosso apoio, partilhando a informação da sua actividade, em defesa dos rios, património natural, desta Região.       

CONVITE

ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO

12 DE DEZEMBRO DE 2015

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 12 de Dezembro de 2015 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:

1º Eleição dos orgãos sociais do proTEJO

2º Diversos

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Juntade Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia de Moita doNorte) - Ver mapa

VILA DA MARMELEIRA, CORTES DE ÁGUA DIAS 17 E 19 DE NOVEMBRO

O Projecto de Cidadania «dar a vez e a voz aos cidadãos», desde a sua constituição, em 2009, que definiu, as falhas no abastecimento de água aos nossos concidadãos da Vila da Marmeleira, como uma prioridade imperativa e se bateu, junto ao executivo da Câmara e Assembleia Municipal, no sentido de  o definirem como a prioridade das prioridades, até devido às implicações inerentes, bem conhecidos de toda a população afectada, ao adiamento da sua resolução, isto é, degradação da qualidade de vida, desperdício de água, com roturas recorrentes,etc.     

Levando este gravíssimo problema às instâncias nacionais e internacionais (Assembleia da República e Parlamento Europeu), e assim contribuir para criar as condições necessárias à sua resolução (através de fundos estatais ou europeus),  já que o executivo camarário invocava não ter verba suficiente para executar as obras necessárias.

Estas decorrem desde algum tempo, com as implicações conhecidas e vividas por todas as famílias, se forem as necessárias para garantir a eficiência e a qualidade do serviço, apesar de imensamente tardias, após seis anos valeu a pena.

Partilhamos a notícia divulgada pela Rede Regional, em: www.rederegional.com    

Constrangimentos no abastecimento de água na Marmeleira

A vila da Marmeleira, no concelho de Rio Maior, vai sofrer cortes de água nos próximo dias 17 e 19 de novembro, devido aos trabalhos de substituição das condutas e ligação aos ramais domiciliários.

Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Rio Maior, os obras vão decorrer na rua 25 de Abril, no dia 17, ao passo que, a 19, o corte terá lugar nas ruas Dr. Neuparth Vieira, João de Menezes e Bernardino Machado.

"Serão desenvolvidos todos os esforços para que as suspensões de abastecimento ocorram apenas durante os dias previstos, sendo que esta intervenção poderá provocar dificuldades no abastecimento de água na restante localidade durante esses dias", informa o mesmo comunicado.

SOLIDARIEDADE E APOIO AO TRABALHADORES DA UNICER/RICAL

Foto DR À porta da fábrica, os trabalhadores disseram estar em "defesa dos seus postos de trabalho"

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/economia/detalhe/trabalhadores_da_unicer_endurecem_formas_de_luta.html

O PROJECTO DE CIDADANIA «dar a vez e a voz aos cidadãos» manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores da Unicer/Rical, em  luta pela defesa dos seus postos de trabalho, não permitindo o encerramento da fábrica de produção de refrigerantes, nem reestruturações que impliquem mais despedimentos, e apela aos trabalhadores do concelho de Rio Maior que lhes façam chegar a vossa solidariedade e apoio.

Realçamos a predisposição dos trabalhadores em unir-se e lutarem em defesa dos seus postos de trabalho, ao contrário do que fizeram em 2012, quando, o ex-ministro da economia, Pires de Lima decidiu encerrar a fábrica de cerveja, mandando para o desemprego 100 trabalhadores.

Estes despedimentos são inaceitáveis, para mais, quando do encerramento da fábrica supracitada, o argumento invocado, pela administração, era garantir a sustentabilidade e a viabilização da fábrica de refrigerantes, ao decidir encerrá-la reconhece que "vai recorrer a um parceiro para a produção das suas marcas de refrigerantes e, desta forma, desativar esta sua unidade", isto é, não vai deixar de produzir, mas sim descartar as suas responsabilidades, para com os trabalhadores e sociais, dando continuidade à destruição do aparelho produtivo da região. 

A empresa teve lucros de 33 milhões de euros em 2014, e recebeu 7 milhões de euros de fundos europeus (dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes europeus (cidadãos que pagam impostos), com a finalidade, como referem as organizações representativas dos trabalhadores "de dar sequência ao processo de reestruturação iniciada em 2012", que pressuponha manter os postos de trabalho e a laboração das fábricas existentes.

Como fica mais uma vez demonstrado, neste processo, os despedimentos iniciais tem sempre como justificação a sustentabilidade, a viabilização e consolidação da empresa, e assim garantir os postos de trabalho da grande maioria, não passa de uma grandiosa falácia, que tem como objectivo levar os trabalhadores a aceitar o inaceitável, ou seja, que o patronato crie um "exército" de trabalhadores desempregados de molde a que se sujeitem a trabalhar sem direitos e por salários paupérrimos.

A luta destes nossos concidadãos trabalhadores, com a solidariedade, apoio activo e público de todos e de cada um de nós, trabalhadoras, trabalhadores, cidadãs e cidadãos terá um desfecho que garanta os postos de trabalho e a continuação da laboração da fábrica de refrigerantes.  
       

RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES – LISTA DE CONSUMIDORES

O Projecto de Cidadania considera que a restituição de cauções, pagas quando da celebração de contratos de água até 1999, aos consumidores já se arrasta à demasiado tempo, demonstração de falta de respeito pelos cidadãos, por parte das entidades oficiais.

Passamos a transcrever, a informação existente na página oficial do Município, no sentido de contribuir para que os cidadãos, nesta situação, o possam requerer em tempo útil, e assim receberem as importâncias cobradas indevidamente, que deviam ser acrescidas de juros, tal como é norma legal, se fosse o inverso.

  

"Quem tem direito a pedir?

"Os consumidores (domésticos) que tinham contratos de serviços de abastecimento de água, celebrados até 1999, e cuja respetiva caução (caso tenha sido então cobrada) não lhe tenha sido restituída pelas entidades prestadoras destes serviços".

Se está nesta situação, ou for legal herdeiro, pode fazer o pedido de restituição da caução até 31 de Dezembro de 2015.    

Como pedir?

Se verificar que tem direito a receber, deverá solicitar à Autarquia a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução.

O segundo passo é enviar à Direcção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso, acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução passada pelo prestador de serviço.

Deverá anexar à documentação o número de identificação bancária (NIB) e cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

O pedido deverá chegar à Direção-Geral do Consumidor através de carta ou email :

(Direção Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha, 31, 3º, 1069-013 Lisboa, ou através de correio electrónico  dgc@dg.consumidor.pt até ao dia 31 de Dezembro de 2015)

Consulte aqui a lista de consumidores a quem não foi restituída a caução: http://www.cm-riomaior.pt/municipio/documentacao/avisos/879-edital-22-2015-restituicao-de-caucoes/file