quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

O património subterrâneo, a cidadania e a educação

                                                    

O Projecto de Cidadania "Dar a vez e a voz aos Cidadãos", partilha este interessante artigo, escrito por Carlos Carujo, sobre a problemática do património, da cidadania e da educação, a propósito da abertura, no dia 6 de Dezembro, das comemorações do Centenário da Mina do Espadanal, realizadas pela EICEL1920, e publicado no jornal "O Riomaiorense". 
Podem consultar o programa das comemorações e ler um conjunto de artigos relacionados com a história e a defesa do património mineiro, em: www.oriomaiorense.com 


As cidades transformam-se. Não as podemos querer imóveis, paradas no tempo da nossa infância, nem devemos fechar-nos no sonho do regresso a um passado imaginado. Mas também não devemos cair no erro de celebrar a mudança pela mudança, com a febre da modernização desenfreada do eterno presente da moda, um tempo sem passado e sem espessura histórica. Ao exagero regressivo romântico não podemos opor o exagero pseudo-progressista pós-moderno.

A voragem produtivista e capitalista tem sido a principal força motriz da transformação da cidade contemporânea. Assim, tem mandado mais a pressa do lucro do que o cuidado do planeamento. A ela se juntam processos de suburbanização, descaracterização, perda de sentimento de pertença e de vizinhança etc., tendências destruidoras de lugares e de solidariedades. A cidade arrisca tornar-se um espaço cheio de pessoas mas vazio de relações, com algumas fachadas actualizadas segundo a estética preferida no momento mas intrinsecamente feio, atravessado por disfuncionalidades, homogeneizado por um lado mas feito de distinções sociais vincadas por outro.

A contratempo destas transformações encontramo-nos com o património. E é exactamente por isso que é preciso começar por esclarecer que defender o património não implica ficar nessa posição do conservadorismo que procura que tudo fique sempre igual: há coisas que devem mudar, outras que seria bom que permanecessem e as mudanças tanto podem ser para melhor ou para pior. É uma questão de escolhas, ou seja, de políticas públicas.

O que é então isso do património que parece não se encaixar nesta pressão para mudar? O património podem ser muitas coisas diferentes: os monumentos que alguns pensam ser «velharias», os bairros antigos que se procura «modernizar» à força, os espaços naturais que não estão «rentabilizados», as praças desenhadas para serem o espaço comum, lugar de encontros, das controvérsias e das festas. Mas o património é ainda mais do que isso. É o que permite a cidade reconhecer-se nas suas identidades contraditórias e plurívocas, nas suas miscigenações e fluxos de população. O património são ainda as nossas memórias partilhadas, os modos de dizer, de fazer, de criar que guardamos como nossos.

Esta diversidade faz ruir a crença comodista que alguns gostam de cultivar de que não é preciso fazer nada para salvaguardar o património local: o património seria automaticamente imune à força das mudanças porque o seu reconhecimento e defesa seriam consensuais... quando muito discutir-se-ia a sua prioridade no investimento dos dinheiros públicos. Mas se formos para além de uma visão monumental e estreita do património, como é fundamental, descobriremos que a concepção sobre o que pertence a esta esfera de preservação está em discussão permanente. Uma cidade democrática rediscute o que é o seu património. Ao fazê-lo, redescobre-se mais rica e enfrenta desafios mais exigentes.

É importante por isso distinguir. Há um património «domesticado» e fácil, que o poder político gosta de usar na lapela, que se moldou aos interesses económicos do turismo e que, por vezes, é como que forçado a contar uma versão dominante da história que poucos têm paciência e meios para contestar. Esse, não descurando a sua importância, tem habitualmente um lugar cativo na cidade. E, depois, há muitos outros patrimónios esquecidos, insubmissos, subterrâneos. Esses é urgente resgatar porque estão mais ameaçados: não são (re)conhecidos, o seu valor não tem preço, as suas subtilezas e temporalidades próprias são negadas. O passado mineiro de Rio Maior é um bom exemplo de património subterrâneo. Não apenas no sentido em que parte importante da sua história foi o trabalho duro debaixo da terra mas sobretudo no sentido em que se foi sofrendo a sua invisibilização nas consciências e a sua deterioração no espaço da cidade.

O que será preciso fazer para salvaguardar o património que se encontre menorizado? A condição básica é a existência de um poder político democrático, transparente e independente de interesses económicos especulativos. E é fundamental que a este se some a força criativa da cidadania activa, a mobilização dos muitos de que é feita a cidade. Para que esta mobilização aconteça, é preciso que o património seja vivido de alguma forma, que a memória o desvele aos nossos afectos, que o conheçamos e respeitemos. Porque aquilo que não se conhece, não se cuida e poderá assim ser facilmente destruído pela ganância ou pela incúria.

Portanto, este cuidar para que a cidadania está convocada deverá passar necessariamente por um trabalho de estudo e de educação.

Em Rio Maior, a cidadania tem vindo a despertar para a importância do património mineiro que mudou definitivamente a cidade em meados do século passado. Há já muito conhecimento acumulado que pode permitir despertar consciências. Assim sendo, uma das tarefas que se coloca agora será o trabalho educativo sobre este património. Com o património edificado a deteriorar-se e com a lei da vida a continuar a sua acção cega que nos rouba os actores sociais que nos poderiam ensinar mais sobre o passado mineiro, torna-se urgente um plano educativo multidisciplinar para dar a conhecer aos vários níveis educativos do concelho a memória dos trabalhadores, os modelos produtivos, a geologia, o património arquitectónico etc. Todo um currículo local a ser construído participativamente com especialistas, professores, associações e os guardiães destas memórias que poderá permitir que as novas gerações conheçam, cuidem e se mobilizem. É tempo de procurar aprender para depois transformar a cidade para melhor a partir desta memória viva.


Carlos Carujo

EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO, NA UNICER.


unicer trabalhadores

FOTO DE ARQUIVO / ILUSTRATIVA
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Unicer e vários sindicatos ligados ao sector da alimentação e bebidas marcaram uma greve de 24 horas para o próximo dia 16 de Dezembro.
Em comunicado, a CT, a USS/CGTP-IN, o SINTAB e o SINTICABA anunciam ainda que vão promover uma concentração junto à porta da Unicer, em Leça do Balio, "para que todo o País possa assistir à indignação dos trabalhadores da Unicer e à sua determinação em manter os seus postos de trabalho".
As estruturas representativas dos trabalhadores apelam ainda aos funcionários da Unicer para que "depois de um mês de Novembro quente, prossigam com a luta e que com a unidade demonstrada até agora façam do mês de Dezembro um mês de Natal mas também de luta".
"Não é com prendas envenenadas, como almoços para simular falsos consensos ou até com a incandescência das luzes de Natal que vão silenciar a voz e a razão daqueles que durante anos deram milhões de lucro à Unicer e aos seus acionistas", referem os sindicatos.
Recorde-se a Unicer anunciou em outubro o fecho, em maio de 2016, do Centro de Produção de Refrigerantes de Santarém, também conhecido por fábrica da Rical, e o despedimento de várias dezenas de trabalhadores, justificando a decisão com a "volatilidade da economia" e a "retração de mercados", aliados aos "baixos níveis de utilização da capacidade instalada em Santarém.

Fonte: www.rederegional

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

CONGREGAR FORÇAS! RECUPERAR O RIO MAIOR.

O Projecto de cidadania considera que a defesa do rio Tejo só é possível com a participação das organizações de cidadania e dos cidadãos de toda a sua Região Hidrográfica, incluindo todos os seus afluentes, entre os quais se encontra o rio Maior.

Como o proTejo tem este princípio como objectivo, e tem pautado a sua acção nessa perspectiva, manifestamos o nosso apoio, partilhando a informação da sua actividade, em defesa dos rios, património natural, desta Região.       


CONVITE
ASSEMBLEIA GERAL DO proTEJO
12 DE DEZEMBRO DE 2015
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA GERAL que se realizará no dia 12 de Dezembro de 2015 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:
1º Eleição dos orgãos sociais do proTEJO
2º Diversos
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?

Juntade Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia de Moita doNorte) - Ver mapa

terça-feira, 17 de novembro de 2015

VILA DA MARMELEIRA, CORTES DE ÁGUA DIAS 17 E 19 DE NOVEMBRO

riomaiorviladamarmeleira
A vila da Marmeleira, no concelho de Rio Maior, vai sofrer cortes de água nos próximo dias 17 e 19 de novembro, devido aos trabalhos de substituição das condutas e ligação aos ramais domiciliários.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Rio Maior, os obras vão decorrer na rua 25 de Abril, no dia 17, ao passo que, a 19, o corte terá lugar nas ruas Dr. Neuparth Vieira, João de Menezes e Bernardino Machado.
"Serão desenvolvidos todos os esforços para que as suspensões de abastecimento ocorram apenas durante os dias previstos, sendo que esta intervenção poderá provocar dificuldades no abastecimento de água na restante localidade durante esses dias", informa o mesmo comunicado.

sábado, 7 de novembro de 2015

SOLIDARIEDADE E APOIO AO TRABALHADORES DA UNICER/RICAL

Foto DR À porta da fábrica, os trabalhadores disseram estar em "defesa dos seus postos de trabalho"

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/economia/detalhe/trabalhadores_da_unicer_endurecem_formas_de_luta.html
O PROJECTO DE CIDADANIA «dar a vez e a voz aos cidadãos» manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores da Unicer/Rical, em  luta pela defesa dos seus postos de trabalho, não permitindo o encerramento da fábrica de produção de refrigerantes, nem reestruturações que impliquem mais despedimentos, e apela aos trabalhadores do concelho de Rio Maior que lhes façam chegar a vossa solidariedade e apoio.

Realçamos a predisposição dos trabalhadores em unir-se e lutarem em defesa dos seus postos de trabalho, ao contrário do que fizeram em 2012, quando, o ex-ministro da economia, Pires de Lima decidiu encerrar a fábrica de cerveja, mandando para o desemprego 100 trabalhadores.

Estes despedimentos são inaceitáveis, para mais, quando do encerramento da fábrica supracitada, o argumento invocado, pela administração, era garantir a sustentabilidade e a viabilização da fábrica de refrigerantes, ao decidir encerrá-la reconhece que "vai recorrer a um parceiro para a produção das suas marcas de refrigerantes e, desta forma, desativar esta sua unidade", isto é, não vai deixar de produzir, mas sim descartar as suas responsabilidades, para com os trabalhadores e sociais, dando continuidade à destruição do aparelho produtivo da região. 

A empresa teve lucros de 33 milhões de euros em 2014, e recebeu 7 milhões de euros de fundos europeus (dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes europeus (cidadãos que pagam impostos), com a finalidade, como referem as organizações representativas dos trabalhadores "de dar sequência ao processo de reestruturação iniciada em 2012", que pressuponha manter os postos de trabalho e a laboração das fábricas existentes.

Como fica mais uma vez demonstrado, neste processo, os despedimentos iniciais tem sempre como justificação a sustentabilidade, a viabilização e consolidação da empresa, e assim garantir os postos de trabalho da grande maioria, não passa de uma grandiosa falácia, que tem como objectivo levar os trabalhadores a aceitar o inaceitável, ou seja, que o patronato crie um "exército" de trabalhadores desempregados de molde a que se sujeitem a trabalhar sem direitos e por salários paupérrimos.

A luta destes nossos concidadãos trabalhadores, com a solidariedade, apoio activo e público de todos e de cada um de nós, trabalhadoras, trabalhadores, cidadãs e cidadãos terá um desfecho que garanta os postos de trabalho e a continuação da laboração da fábrica de refrigerantes.  
       

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES – LISTA DE CONSUMIDORES

O Projecto de Cidadania considera que a restituição de cauções, pagas quando da celebração de contratos de água até 1999, aos consumidores já se arrasta à demasiado tempo, demonstração de falta de respeito pelos cidadãos, por parte das entidades oficiais.
Passamos a transcrever, a informação existente na página oficial do Município, no sentido de contribuir para que os cidadãos, nesta situação, o possam requerer em tempo útil, e assim receberem as importâncias cobradas indevidamente, que deviam ser acrescidas de juros, tal como é norma legal, se fosse o inverso.
  
"Quem tem direito a pedir?
"Os consumidores (domésticos) que tinham contratos de serviços de abastecimento de água, celebrados até 1999, e cuja respetiva caução (caso tenha sido então cobrada) não lhe tenha sido restituída pelas entidades prestadoras destes serviços".
Se está nesta situação, ou for legal herdeiro, pode fazer o pedido de restituição da caução até 31 de Dezembro de 2015.    
Como pedir?
Se verificar que tem direito a receber, deverá solicitar à Autarquia a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução.
O segundo passo é enviar à Direcção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso, acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução passada pelo prestador de serviço.
Deverá anexar à documentação o número de identificação bancária (NIB) e cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
O pedido deverá chegar à Direção-Geral do Consumidor através de carta ou email :
(Direção Geral do Consumidor, Praça Duque de Saldanha, 31, 3º, 1069-013 Lisboa, ou através de correio electrónico  dgc@dg.consumidor.pt até ao dia 31 de Dezembro de 2015)

Consulte aqui a lista de consumidores a quem não foi restituída a caução: http://www.cm-riomaior.pt/municipio/documentacao/avisos/879-edital-22-2015-restituicao-de-caucoes/file

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

POR UM TEJO E UM RIO MAIOR VIVOS

O Projecto de Cidadania, manifesta a sua solidariedade e apoio ao proTejo e a esta sua primeira reunião de trabalho, após as manifestações levadas a cabo no dia 26 de Setembro de 2015, em toda a Região Hidrográfica do Tejo e seus afluentes.

Congregando forças ficamos mais capazes de defender o Tejo e todos os seus afluentes, inclusive o rio Maior. 

Não podemos descurar a vigilância e a persistência, na defesa deste património natural, escasso e sem a qual não é possível a vida. 

CONVITE
REUNIÃO DE TRABALHO - 31 DE OUTUBRO DE 2015
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua REUNIÃO DE TRABALHO que se realizará no dia 31 de Outubro de 2015 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha (ex-Junta de Freguesia da Moita do Norte), com a seguinte ordem de trabalhos:
2º Análise da situação de poluição no rio TEJO e seus afluentes e definição de ações futuras
3º Diversos
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha(ex-Junta de Freguesia de Moita do Norte) - Ver mapa

PELA ANULAÇÃO DO BRUTAL AUMENTO DA ÁGUA.

O Projecto de Cidadania congratula-se por:

- uma cidadã de Rio Maior ter colocado, no facebook, uma petição para recolher assinaturas solicitando à respectiva Câmara Municipal a "Anulação do aumento brutal das taxas da água do Município..."; 

- a Comissão de Utentes da Saúde e Serviços Públicos de Rio Maior ter lançado um abaixo-assinado contra o escandaloso aumento nas tarifas da água, saneamento e resíduos no concelho.

E, renova o convite às cidadãs e aos cidadãos riomaiorenses para que assinem, ambos os documentos, demonstrando assim o seu repúdio e indignação, face a estes escandalosos e injustificados aumentos.

Aprovados quando se verificou a reestruturação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento que nos foi apresentado como tendo por objectivos, entre outros:

"assegurar maior equidade territorial e coesão social (...), um reajustamento das tarifas para que os municípios do interior paguem menos pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais o que será compensado por uma actualização moderada das tarifas aplicadas aos municípios do litoral, sendo o decréscimo das tarifas com efeitos imediatos e a progressão tarifária, nos casos em que há aumentos de tarifas, feita num prazo de cinco anos por forma a diluir o impacto."
Fonte: águas livres, n.º 246, 6/2015 - WWW.EPAL.PT 

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), "a partir de 1 de Julho de 2015, vão-se verificar alterações nos preços em alta, nos casos dos municípios abastecidos pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo + EPAL - ex-Águas do Oeste S.A. -, para um consumo médio mensal de 10 metros cúbicos de água, a descida é de 0.79€."

Avançando que:
"se irão registar reduções médias de 10, 15% nos preços da água e de 16, 20% nos do saneamento, o que equivale a uma diminuição média de 13, 29% na factura destes dois serviços.
(...)
as tarifas a cobrar aos municípios resultantes da agregação de sistemas em alta - saneamento de águas residuais: tarifa 2015 (por m3) 0.6209€, após agregação (1 de Julho de 2015) reduz para: 0.5107€; - abastecimento de água: tarifa 2015 (por m3) 0.6555€, após agregação, reduz para 0.5696€."
Fonte: www.adp.pt

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