POR UM RIO MAIOR e TEJO VIVOS PARA TODA A CIDADANIA

                       

A situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e abastecimento, as centrais hidroelétricas e nucleares, as extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hídrico, a proliferação de espécies exóticas, etc. No entanto, no Tejo a existência do Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.

A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no "Mar de Aral de Castilla") para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 - 1 outubro 2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.

O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que continua a contemplar o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.

Em protesto contra esta situação muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a cidadania.

Como consequência a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:

- Rejeitamos a atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão Europeia.

- Consideramos que o transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.

- O Plano Hidrológico do Tejo pendente aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim, distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos habitats naturais e das espécies dependentes da água.

- Denunciamos a situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroelétrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais muito limitados - acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroelétrica – e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.

Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:

- O estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural.

- O encerramento do transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água na cabeceira do Tejo até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações ribeirinhas.

- Melhorar o tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.

- Uma exploração hidroelétrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um regime adequado de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa. 

- Melhorar a gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios portugueses da bacia do Tejo.

Bacia do Tejo/ Tajo, 26 de Setembro de 2015

QUANDO A VONTADE NÃO É PEQUENA...

A Filarmónica de S. Sebastião, tem uma história rica e demonstrativa de como é possível realizar, construir, criar cultura e fazer história, com o empenho, vontade e participação cidadã.
Este primeiro Encontro de Estudos Riomaiorenses é mais uma demonstração de vontade e capacidade de realização, registo, interpretação e divulgação da história do nosso concelho.

Região de Rio Maior com Ricardo Martins1º Encontro de Estudos Riomaiorenses
Cerca de três dezenas de pessoas assistiram/participaram no 1º Encontro de Estudos Riomaiorenses, que teve lugar em S. Seba...

O Projecto de Cidadania congratula-se e está solidário com a EICEL1920, pela realização desta exposição de fotografia, que regista, para memória futura, os rostos e os traços vincados em cada um dos, que ainda foi possível fotografar, "Mineiros de Rio Maior". Este desígnio não podia ser mais demonstrativo da vontade e empenho em registar, defender, recuperar e preservar o património mineiro, material e imaterial, existente no nosso concelho.

O Projecto de Cidadania congratula-se e está solidário com a EICEL1920, pela realização desta exposição de fotografia, que regista, para memória futura, os rostos e os traços vincados em cada um dos, que ainda foi possível fotografar, "Mineiros de Rio Maior". Este desígnio não podia ser mais demonstrativo da vontade e empenho em registar, defender, recuperar e preservar o património mineiro, material e imaterial, existente no nosso concelho.

Passamos a divulgar o convite, endereçado a todos os riomaiorenres, feito pela EICEL1920:

 

MINEIROS DE RIO MAIOR. Exposição de Fotografia. 

João Severino Inácio (1932-2014). Fotografia por Fernando Penim Redondo, 2014.

Convite para a inauguração da exposição de fotografia “Mineiros de Rio Maior”, integrada no programa nacional das Jornadas Europeias do Património 2015.


No âmbito de registo da história oral da antiga Comunidade Mineira de Rio Maior, a EICEL1920 tem vindo a realizar entrevistas e reportagens fotográficas com os membros da Comissão de antigos funcionários da EICEL, constituída no seio desta associação.

O resultado das reportagens fotográficas realizadas durante o ano de 2014, pelo fotógrafo Fernando Penim Redondo, será apresentado ao público em exposição intitulada “Mineiros de Rio Maior”, integrada no programa nacional das Jornadas Europeias do Património 2015, que este ano têm como tema o “Património Industrial e Técnico”.

A Direcção da EICEL1920 tem o grato prazer de convidar todos os riomaiorenses a marcarem presença na inauguração da exposição de fotografia “Mineiros de Rio Maior”, que terá lugar no próximo dia 25 de Setembro de 2015, pelas 18h00, na sede da EICEL1920, localizada na Rua Cidade de Santarém, n.º 23, em Rio Maior.

No dia 26 de Setembro (sábado), a partir das 15h, a exposição estará aberta ao público em geral. 

A Direcção da EICEL1920.

O Projecto de Cidadania " dar a vez e a voz aos Cidadãos" convida os nossos concidadãos a fazerem-se ouvir e exigirem, às autoridades competentes, a despoluição do rio Tejo e seus afluentes, participando nas manifestações, promovidas pela Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo de Portugal e Espanha, que se realizam no dia 26 de Setembro de 2015, pelas 15.00 horas.

Pela despoluição do Tejo e do rio Maior, a concentração está marcada para a ponte da Asseca - Vale de Santarém, por baixo passa o rio MAIOR, já MORIBUNDO, vamos permitir que o MATEM?

Como todos nós sabemos o rio Tejo e todos os seus afluentes, inclusive o rio Maior, têm vindo a sofrer uma sistemática e crescente vaga de poluição que atenta contra toda a espécie de vida, inclusive a humana.

As fontes poluidores tem as mais e diversificadas origens, tanto em Portugal como em Espanha, desde os fertilizantes e os herbicidas utilizados na agricultura intensiva, passando pela: eutrofização produzida pela estagnação das águas nas barragens da Estremadura; descarga de águas residuais urbanas; das indústrias; das suiniculturas; e, outras descargas de efluentes sem o tratamento adequado, até à contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz, com total desrespeito pelas leis em vigor.

E, perante estes contínuos atropelos e sistemática violação das leis em vigor, as autoridades competentes descartam-se, mesmo quando são informadas pelas organizações ecologistas, cívicas e cidadãos, quer directa ou indirectamente através dos órgãos de informação locais, regionais, nacionais e redes sociais, como por exemplo, as que foram reportadas pelas organizações ecologistas e cívicas locais e vários cidadãos, identificando as fontes poluidoras e, nalguns casos, apesar das autoridades fiscalizadoras terem feito o que lhes competia, como não podia deixar de ser, não houve as consequências adequadas e necessárias, noutros, nem aquelas actuaram e os poluidores mantém as suas acções destruidoras dos ecossistemas aquáticos e na vida dos cidadãos, já que tem repercussões na própria cadeia alimentar.

Segundo as organizações que promovem estas iniciativas, entre outras questões, avançam com algumas das que consideram fundamentais, passamos a trascrever:


"A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.
Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.
Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

Esta MANIFESTAÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS
AFLUENTES tem como finalidade reivindicar junto do Governo e da Agência
Portuguesa do Ambiente o seguinte:
1º. O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom
estado ecológico das águas do Tejo;
2º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos,
diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do
Tejo, em Espanha e em Portugal, e na Convenção de Albufeira;
3º. A ação rigorosa e consequente da fiscalização ambiental contra a poluição,
crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e os seus
afluentes;
4º. A intervenção junto do governo espanhol com vista ao encerramento da
Central Nuclear de Almaraz, eliminando a contaminação radiológica do rio
Tejo e o risco de acidente nuclear;
5º. A realização de ações para restaurar o sistema fluvial natural e o seu
ambiente, nomeadamente, a reposição da conectividade fluvial."

Brutal aumento das tarifas da água em Rio Maior: +66%!

É um dos concelhos onde a água é mais cara - segundo estudo da DECO!

Rio Maior é um dos concelhos onde a água é mais cara! - diz a DECO

Estes aumentos, ainda mais chocantes porque acontecem num período de grandes dificuldades económicas, aumentam ainda mais a já pesada carga que os riomaiorenses pagam relativamente aos moradores de outros concelhos.

Um estudo da DECO sobre os tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos em vigor no mês de Setembro de 2014, comparando 245 municípios do país, concluiu que Rio Maior se encontrava entre os 25 que mais pagam. Considerando um consumo médio de 10m3 em Rio Maior pagava-se anualmente 200.52€. Com o novo tarifário passa a pagar-se 333,60€, um aumento de cerca de 66.5%.

 

Mais alguns números podem ilustrar o peso dos novos tarifários: com um consumo de 5m3, por cada 30 dias, passa de 10.60€ para 15.65€ mais cerca de 47,63%; com 10m3 passa de 16.71€ para 27.80€, mais cerca de 66,3%; com 15m3, de 22,83€ para 39,93€, mais cerca de 75%; com 20m3, passa de 35,04€ para 57.43€, mais cerca de 64%; com 25m3, passa de 47,25€ para 72,42€, mais cerca de 53,27%.

 

O movimento Projecto de Cidadania «Dar a vez e a voz aos cidadãos» manifesta-se contra este brutal aumento das tarifas das águas em Rio Maior.

Consideramos ainda que o contrato entre a autarquia e a empresa «Águas de Lisboa e Vale do Tejo» é ruinoso pagando o município água que não é consumida (através de «consumos mínimos» abusivos já que previstos para o cenário da construção do novo aeroporto na região que não se concretizou) e tratamento de águas residuais que não é efectuado.

 

Ao contrário do que tinha sido prometido, a fusão das empresas das águas não se traduziu em qualquer diminuição do preço ao consumidor final, antes pelo contrário.

 

Assim, a coberto de uma suposta austeridade que ataca os cidadãos para pagar aos especuladores financeiros, temos assistido a uma política de degradação e desinvestimento na qualidade dos serviços públicos que abre muitas vezes portas à sua privatização. Aumentar as tarifas e piorar o serviço costuma ser o primeiro passo nesse caminho Só que o direito à água é um direito humano. E não se pode privatizar ou condicionar um direito humano.

 

Por tudo isto, apelamos aos cidadãos de Rio Maior que façam ouvir a sua voz no sentido de rejeitar este aumento injusto.


Rádio Cister:
"Brutal aumento dos tarifários de água em Rio Maior"

Oeste Global:
"Movimento contesta brutal aumento da água em Rio Maior, município refuta"

Local.PT:
"Brutal aumento dos tarifários de água em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Brutal aumento dos tarifários da água em Rio Maior"
 

Falta de água em Vila da Marmeleira no Parlamento Europeu

Os problemas no abastecimento de água em Vila da Marmeleira, concelho de Rio Maior, já chegaram ao Parlamento Europeu, através da deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, e por iniciativa do movimento «Projecto de Cidadania.

 

Segundo denuncia este movimento, “com o início do mês de Junho começou a nova época de falta de água em Vila da Marmeleira, fazendo-se particularmente sentir numa zona central da povoação (...) na qual se situa o bairro social. (…) as obras realizadas pela Câmara Municipal na véspera das últimas eleições autárquicas permitiram melhorar a situação de alguns moradores (...). Mas o problema subsiste”.

 

Numa carta que o seu coordenador, António Costa, enviou ao executivo camarário de Rio Maior, o «Projecto de Cidadania» evocou que “a Comissão Europeia já reconheceu a existência de riscos directos para a qualidade da água para consumo humano e para a saúde pública que são provocados por cortes frequentes no abastecimento de água”. E alertou que “é nesta situação que, já há mais de uma década, vive a população de Vila da Marmeleira. As condutas de abastecimento de água que ali estão a ser utilizadas têm já mais de 50 anos e foram concebidas para abastecer apenas alguns fontanários públicos, não a generalidade das casas de habitação. E são condutas em fibro-cimento com amianto”.

 

O movimento evoca e existência de “estudos indicando a existência de causalidade entre o cancro provocado pelo amianto, o mesotelioma, no revestimento interior da cavidade abdominal, o que coloca a hipótese de a existência de fibras de amianto na água ou nos alimentos poder penetrar no corpo através da parede dos intestinos e causar cancro. Pelo que, por um princípio de precaução, consagrado em legislação europeia desde 1999, não devem ser utilizadas condutas de água que contenham amianto”.

 

Por outro lado, aponta o «Projecto de Cidadania» que estes riscos serão agravados “quando existem falhas frequentes no abastecimento de água, como há mais de uma década se verifica em Vila da Marmeleira. Essas falhas provocarão um aumento do número de fibras de amianto que penetram na água a partir das condutas, dado a entrada de ar na canalização provocar um risco agravado para o seu revestimento interior”.

 

A deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, expôs no Parlamento Europeu as preocupações do Movimento «Projecto de Cidadania». Na resposta, o Comissário Europeu para a Ciência e Investigação, Janez Potočnik, afirmou que “a redução de fugas nas redes de distribuição de água potável foi identificada por Portugal como um problema para os seus planos de investimento ao abrigo dos fundos estruturais e de investimento da UE. Tais medidas podem ser elegíveis para efeitos de financiamento desde que as autoridades portuguesas incluam projetos específicos neste domínio no âmbito dos programas operacionais”.

 

Falta de água em Vila da Marmeleira

O Movimento Projecto de Cidadania questiona a Câmara Municipal de Rio Maior:

Com o início do mês de Junho começou a nova época de falta de água em Vila da Marmeleira, fazendo-se particularmente sentir numa zona central da povoação, abarcando as ruas Anselmo Xavier, Cândido dos reis, António Maria Baptista e ainda a rua Francisco Correia, na qual se situa o bairro social.

 

As obras realizadas pela Câmara Municipal na véspera das últimas eleições autárquicas permitiram melhorar a situação de alguns moradores, numa zona mais alta de Vila da Marmeleira, que passou a ser abastecida de água a partir da povoação vizinha de Assentiz. Mas o problema subsiste.

 

A Comissão Europeia já reconheceu a existência de riscos directos para a qualidade da água para consumo humano e para a saúde pública que são provocados por cortes frequentes no abastecimento de água. (Resposta à pergunta parlamentar E-2348/08)

 

É nesta situação que, já há mais de uma década, vive a população de Vila da Marmeleira. As condutas de abastecimento de água que ali estão a ser utilizadas têm já mais de 50 anos e foram concebidas para abastecer apenas alguns fontanários públicos, não a generalidade das casas de habitação. E são condutas em fibro-cimento com amianto.

 

Em 2011, o Ministério do Ambiente afirmou que “apesar do amianto ser considerado um conhecido carcinogénico quando inalado, não foi estabelecido um valor guia para o amianto na água destinada ao consumo humano porque não existem estudos epidemiológicos que fundamentem a existência de risco para a saúde humana associado à ingestão do amianto pela via hídrica”. (Resposta à pergunta 3803/XI/2)

 

No entanto, como referido pela Comissão Europeia, há estudos indicando a existência de causalidade entre o cancro provocado pelo amianto, o mesotelioma, no revestimento interior da cavidade abdominal, o que coloca a hipótese de a existência de fibras de amianto na água ou nos alimentos poder penetrar no corpo através da parede dos intestinos e causar cancro. (Resposta à pergunta parlamentar E-2348/08)

 

Pelo que, por um princípio de precaução, consagrado em legislação europeia desde 1999, não devem ser utilizadas condutas de água que contenham amianto. (Directiva 1999/77/EC).

 

Por outro lado, a presença de fibras de amianto no abastecimento de água não significa apenas que o amianto será ingerido através de bebidas. A água é utilizada para a higiene pessoal, para lavar roupa, limpar a casa, etc. Quando a água seca, após essas actividades, liberta fibras que serão inaladas por seres humanos. Por conseguinte, a água que contém fibras de amianto pode provocar a inalação das referidas fibras.

 

Esta situação é agravada quando existem falhas frequentes no abastecimento de água, como há mais de uma década se verifica em Vila da Marmeleira. Essas falhas provocarão um aumento do número de fibras de amianto que penetram na água a partir das condutas, dado a entrada de ar na canalização provocar um risco agravado para o seu revestimento interior.

 

O Movimento Projecto de Cidadania vem por este meio solicitar à Câmara Municipal de Rio Maior a seguinte informação:

 

Que medidas tem previstas, e qual o respectivo prazo de execução, para a resolução do problema de abastecimento de água a Vila da Marmeleira?

 

Qual a avaliação de que dispõe sobre os riscos e consequências para a saúde pública das frequentes falhas no abastecimento de água em Vila da Marmeleira e sobre a prolongada utilização ali de condutas de água com amianto?

 

Mantém-se o nível de prejuízo financeiro para o erário municipal, fruto das perdas de água causadas pela degradação das condutas em Vila da Marmeleira, que em 2010 foi estimado em 65 mil euros anuais pela Junta de Freguesia local?

 

P'lo Movimento Projecto de Cidadania António Costa

 

* Pedido de informação enviado pelo Movimento Projecto de Cidadania à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior

Movimento Projecto de Cidadania retirou lixo da Gruta da Senhora da Luz

E enviou à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Rio Maior um apelo para que passem a cuidar daquele que é o único monumento nacional de Rio Maior:

«Consciente de que todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, uma delegação do Movimento Projecto de Cidadania procedeu ontem a uma limpeza da Gruta da Senhora Luz, o único sítio da freguesia e do concelho de Rio Maior que está classificado como Monumento Nacional, categoria que recebeu em 1934 em reconhecimento do seu inestimável valor cultural.

Esta acção de limpeza foi efectuada na sequência de uma primeira visita ao local promovida pelo Movimento Projecto de Cidadania, no passado dia 1 de Dezembro, durante a qual se constatou estar a Gruta da Senhora da Luz completamente desprotegida, num estado de abandono e deterioração, conspurcada com lixo e vandalizada, com destruição de estalactites e uma inscrição numa parede.

II

Já em 1986, o deputado Armando Fernandes, do PRD, apresentou na Assembleia da República um requerimento ao Governo em que alertava para o que considerava ser o “deplorável estado de abandono” da Gruta da Senhora da Luz. Nessa altura, depois de uma visita ao local o Departamento de Arqueologia do Instituto Português de Património Cultural terá solicitado à Câmara Municipal de Rio Maior que procedesse à vedação da entrada principal da gruta, “através da colocação de portões gradeados, e à sinalização do monumento”.

Lamentavelmente, passados 27 anos, nada disso está feito.

III

O único sítio da freguesia e do concelho de Rio Maior classificado como monumento nacional é uma gruta rasgada em calcários da época Jurássico médio (há mais de 161 milhões de anos), com várias dezenas de metros de desenvolvimento, compreendendo, na parte inicial, duas salas grandes ligadas por um estreito corredor, na segunda das quais existe uma abertura no tecto que permite a entrada de luz solar, gerando um cenário de grande beleza.

Nesta gruta foi descoberto um importante espólio arqueológico indicando que terá tido utilização humana na idade da pedra e na idade do cobre, entre há cerca de 8 mil a 4,5 mil anos atrás.

IV

Na limpeza ontem efectuada, o Movimento Projecto de Cidadania retirou da Gruta da Senhora da Luz lixo diverso, desde garrafas de plástico e de vidro (inteiras e em pedaços), restos de sapatos e de uma mala, sacos e sacas de plástico.

Apelamos agora às autarquias locais de Rio Maior que, cumprindo o disposto nos artigos 3º, 11º e 33º da Lei n.º 107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, passem a agir no sentido de proteger, valorizar e divulgar o único sítio da freguesia e do concelho de Rio Maior que está classificado com a categoria de Monumento Nacional.

Apelamos nomeadamente a que sejam concretizadas as medidas solicitadas em 1986 pelo então Departamento de Arqueologia do Instituto Português de Património Cultural. E que se cuide também do acesso ao monumento nacional e seja limpo o espaço diante da sua entrada, o qual encontrámos repleto de mato.

Apelamos a que a sinalização do monumento inclua pelo menos um paniel interpretativo que proporcione aos visitantes informação sobre as suas características e do espólio arqueológico ali encontrado.

Não será necessário um investimento muito avultado para concretizar estas medidas.

V

A actual Direcção Geral do Património Cultural assinala também, a existência de uma segunda gruta, mais pequena mas onde onde também foi encontrado algum espólio arqueológico, que se situa mais próxima do local onde se costuma realizar a festa da Senhora da Luz. Ainda não nos foi possível visitá-la, mas segundo informação de que dispomos encontra-se nas mesmas condições, pelo que apelamos também à sua proteção, valorização e divulgação, como complemento à gruta principal.»

Mirante:
"Único monumento nacional de Rio Maior está ao abandono"

Maior TV:
"Gruta da Senhora da Luz (Rio Maior) ao abandono"

Rádio Cister:
"Movimento Projecto de Cidadania retirou lixo da Gruta da Senhora da Luz"

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: Gruta da Senhora da Luz está ao abandono e vandalizada"

Movimento Projecto de Cidadania quer «Garantia para a Juventude» em Rio Maior

O Movimento Projecto de Cidadania endereçou à Câmara Municipal de Rio Maior a seguinte proposta:

O Conselho da União Europeia aprovou, no passado mês de Abril, uma recomedação onde reconhece que “os jovens têm sido atingidos com particular dureza pela crise”. Nomeadamente por serem “um grupo vulnerável em virtude do caráter transitório dos períodos de vida que atravessam”. E “porque lhes falta experiência profissional”. Ou porque “os estudos ou formações de que dispõem são desadequados”, ou porque“a cobertura social de que beneficiam é insuficiente”, ou porque “o acesso aos recursos financeiros é limitado e as condições de trabalho precárias”.

O Conselho sublinha que as jovens mulheres “estão mais expostas ao emprego precário e mal remunerado e faltam medidas que ajudem jovens com filhos, sobretudo as mães, a conciliar o trabalho e a vida privada”.

E afirma estar “demonstrado que o desemprego juvenil pode deixar marcas permanentes, como o risco acrescido de vir a cair no desemprego, perspetivas de baixa remuneração, a perda de capital humano, a transmissão intergeracional da pobreza ou a menor motivação para constituir família, o que contribui para as tendências demográficas negativas”.

II

Segundo os dados mais recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que por regra apresenta números aquém da realidade, Rio Maior soma mais de 900 desempregados e é o segundo concelho do distrito de Santarém onde o desemprego regista um maior aumento, em termos percentuais, nos últimos 4 anos (+ 77%). Em particular no desemprego de jovens com menos de 25 anos de idade, e ainda segundo o IEFP, Rio Maior regista, no mesmo período, o terceiro pior aumento no distrito (+ 40%).

III

Perante este drama social, que está a causar mal estar e sofrimento em muitas famílias riomaiorenses, o Movimento Projecto de Cidadania considera pertinente o novo programa «Garantia para a Juventude», com financiamento da União Europeia. Apresenta como meta proporcionar a jovens com menos de 25 anos uma oportunidade de emprego, de formação, de prosseguimento de estudos ou de estágio profissional, num prazo de quatro meses após terem saído da escola ou terem ficado desempregados.

Para Portugal, o ministro do Emprego e da Segurança Social já anunciou que estará disponível um montante de 300 milhões de euros para os próximos dois anos, 2014 e 2015, no âmbito deste programa.

IV

O Movimento Projecto de Cidadania propõe que a Câmara Municipal de Rio Maior actue no sentido de apoiar o máximo acesso possível de jovens riomaiorenses em situação de desemprego ao programa «Garantia para a Juventude».

Maior TV:
"Projecto de Cidadania quer «Garantia para a Juventude» em Rio Maior"

Rádio Cister
"Movimento Projecto de Cidadania quer «Garantia para a Juventude» em Rio Maior"



Notícias do Ribatejo:
"Movimento Projecto de Cidadania quer «Garantia para a Juventude» em Rio Maior"

Portal Rio Maior:
"Movimento Projecto de Cidadania quer «Garantia para a Juventude» dos jovens do concelho"

Bloco questiona situação do Castro de S. Martinho

Catarina Martins

A deputada Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República uma pergunta, ao Secretário de Estado da Cultura sobre a situação do Castro de S. Martinho:

«O Castro de S. Martinho é um povoado fortificado, da Idade do Bronze/Idade do Ferro, com três linhas de muralhas, que se localiza a uma cota máxima de altitude de 300m, no cume do Monte de S. Martinho, entre os lugares de Casal da Velha e Teira, Freguesia de Alcobertas, Concelho de Rio Maior.

Em 1958, no I Congresso Nacional de Arqueologia, o Castro de S. Martinho é assinalado como local onde foram encontradas peças de elevado interesse (Paço, et al. 1959, 287). Em 1962, os mesmos investigadores, no XXVI Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências, dedicam a comunicação apenas a uma peça encontrada no Castro de S. Martinho e na publicação avisam: “bem merecia que se cuidasse dele a sério, estudando-o conscienciosamente, não o transformando em «mina» para recolha de objectos”(Paço, et al. 1962). Na Revista de Guimarães em 1978 é publicado um artigo sobre o espólio arqueológico de Rio Maior, onde novamente é registada a importância de uma escavação arqueológica do sítio (Almeida, 1978, 398). 

Recriação imaginária de como seria o Castro de S. Martinho

Em 2008, o arqueólogo Carlos Pereira, funcionário da Câmara Municipal de Rio Maior, ressalva que o Castro de S. Martinho “nunca mereceu uma atenção prolongada por parte dos diversos investigadores que visitaram ou se propuseram a efectuar o seu estudo sistemático, não passando de recolhas de superfície e alguns trabalhos pontuais”. Mas relata que, mesmo assim, “no decurso dos trabalhos arqueológicos, até ao momento realizados, foi recolhida uma grande quantidade de espólio, quase exclusivamente cerâmico, integrável em diversos períodos que vão da Idade do Bronze, Idade do Ferro, Romano, Medieval Islâmico e/ou Medieval Cristão e de eras mais recentes”. Em 2008 foram também assinaladas, “as primeiras estruturas castrejas (parte de uma parede e muralha da Idade do Bronze / Idade do Ferro), mas os trabalhos estão apenas no início” (Pereira, 2008).

Para além da sua relevância científica ainda tão inexplorada, o Castro de S. Martinho, que possui uma extensa vista panorâmica, com um raio de alcance visual para Santarém, Serra de Montejunto e Serra de Aire, apresenta também um grande potencial para se tornar um polo de atracão turística, associado ao conjunto de património edificado da freguesia de Alcobertas, nomeadamente o Dólmen, a Gruta, o forno e os Silos Medievais. E em ligação também ao património natural do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros.

É assim particularmente lamentável que, como alerta o Portal do Arqueólogo, da Direção Geral do Património Cultural, a estação arqueológica do Castro de S. Martinho se encontre em “perigo”, porque “ameaçada”por uma pedreira “que labora no lado Oeste do sítio”.

O supracitado arqueólogo Carlos Pereira relata que “ao longo dos anos, este local tem vindo a ser alvo das mais diversas delapidações, desde a abertura de uma estrada florestal, cortando parte do sítio, cultivo de produtos agrícolas, plantação de eucaliptos e ainda a abertura de uma pedreira, a qual já consumiu uma parte significativa do Castro. Para além dos “ataques” de curiosos e “caçadores de tesouros” (ibidem).

Segundo este técnico do Município de Rio Maior, no início dos anos 1980, o executivo camarário, “tendo noção da importância deste sítio para a identidade desta região, encerra uma extracção de inertes, situada a meio da encosta E, estabelece uma cota altimétrica (curva de nível 275) como linha de limite de protecção ao castro e inicia, ainda, o cadastro dos proprietários deste cabeço para levar a efeito um processo de expropriação das parcelas situadas acima desta linha. Em 26 de Junho de 1981 estava concluído o levantamento dos proprietários e das respectivas áreas a serem expropriadas”. Porém, “este processo não foi continuado pelos executivos seguintes”. E “com a abertura da pedreira “Teira” na encosta W, inicia-se uma nova fase de perturbação deste sítio”. Em 1998, “os limites de segurança aos trabalhos de extracção de inertes tinham sido largamente ultrapassados” e perante “a existência de graves problemas de estabilidade, com a ocorrência de escorregamentos, o proprietário (…) tomou a iniciativa de terminar o avanço da actividade extractiva nesta frente”. Mas terá sido tarde demais: “os trabalhos de lavra já tinham provocado estragos irreversíveis em áreas com espólio arqueológico, situação agravada por diversos escorregamentos do terreno em toda a frente, causados por factores diversos (vibrações, águas pluviais, pendente da encosta, etc.)”. (ibidem)

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, a seguinte pergunta:

Que medidas estão previstas ou em vias de aplicação, e qual o seu prazo de execução, para permitir e assegurar que o Castro de S. Martinho, localizado em Alcobertas, concelho de Rio Maior, possa ser devidamente preservado, estudado e aproveitado para o desenvolvimento cultural, turístico e económico da região onde se insere?»

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: Bloco de Esquerda questiona situação do Castro de S. Martinho"

Maior TV:
"Bloco questiona situação do Castro de S. Martinho"


Oeste Global:
"Rio Maior. BE questiona situação do Castro de S. Martinho"

Câmara Municipal de Rio Maior tem de respeitar os cidadãos e a liberdade de expressão!

O Movimento Projecto de Cidadania endereçou à presidente da Câmara Municipal de Rio Maior a seguinte carta de protesto:

No passado dia 20 de Novembro, perante uma cidadã riomaiorense que simplesmente fez um comentário a criticar a ausência da presidente da Câmara nas I Jornadas da Associação de Judo do Distrito de Santarém, que se realizaram recentemente em Rio Maior, um assessor da presidência da Câmara Municipal de Rio Maior, e dirigente local do PSD, de seu nome Vasco Tavares, permitiu-se, na página de facebook da Câmara Municipal, dirigir-se a essa cidadã nos seguintes termos:

«A D. Alda é uma modernaça! Faz comentários no facebook do telemóvel, corre os posts todos atrás de fotografias da sra. Presidente, etc... D. Alda, e se em vez de perder o seu tempo e o dos outros não vai fazer crochet, se quiser eu indico-lhe um bom workshop».

O Movimento Projecto de Cidadania considera lamentável e inadmissível que um representante da presidência da Câmara Municipal de Rio Maior se dirija a uma cidadã com uma tamanha falta de dignidade e de respeito. Ainda por cima num meio de comunicação da autarquia e em horário de expediente.

O Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara é sustentado com dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. E existe para servir os cidadãos.

Perante isto, o Movimento Projecto de Cidadania exige à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior que:

1) o seu assessor em causa seja responsabilizado por esta atitude lamentável e inadmissível;

2) seja apresentado um pedido de desculpas à cidadã riomaiorense atingida.

Rio Maior, 22 de Novembro de 2013

O Movimento Projecto de Cidadania

Portal Rio Maior:
"Assessor da presidente da Câmara M. de Rio Maior ofende cidadã riomaiorense no facebook da autarquia"

Notícias do Ribatejo:
"Projecto de Cidadania exige que Câmara de Rio Maior respeite os cidadãos e a liberdade de expressão"

Bloco de Esquerda questiona redução de 28% nos serviços contratados para utentes sem médico de família em Rio Maior

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta:

«Em novembro de 2011, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério da Saúde afirmou estarem contratadas a uma empresa privada 108 horas/semana de serviços médicos para a cobertura dos 7 mil utentes sem médico de família na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Rio Maior, incluindo aqui também 3 deslocações semanais à Extensão de Saúde de Alcobertas (com 1570 utentes).

Dois anos depois, quer em resposta a uma nova pergunta do Bloco de Esquerda, quer em resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar de Saúde, despoletada por uma petição do Movimento Projeto de Cidadania, o Ministério da Saúde afirma apenas estarem contratadas 78 horas/semana de serviços, para a cobertura do mesmo número de utentes sem médico de família da UCSP de Rio Maior, o que significa uma redução de 28%.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Qual o motivo da redução de 28%, entre 2011 e 2013, nas horas/semana contratadas a uma empresa privada para a cobertura aos 7 mil utentes sem médico de família na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior?

2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que todos os utentes tenham acesso a médico de família?»

O Ribatejo:
"Bloco de Esquerda questiona redução de 28% nos serviços para utentes sem médico de família em Rio Maior" 

Rede Regional:
"Redução de 28% nos serviços médicos em Rio Maior"

Tinta Fresca:
"BE questiona redução de 28% nos serviços para utentes sem médico de família em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Bloco de Esquerda questiona redução de 28% nos serviços para utentes sem médico de família em Rio Maior"

Sobre os resultados das eleições autárquicas 2013 em Rio Maior*

«Parabéns aos vencedores, honra aos vencidos.

 

O Povo é soberano e fez as suas escolhas.

 

Consideramos negativa tanta concentração de poder nas mãos da mesma coligação partidária, com maiorias absolutas na Câmara, Assembleia Municipal e na maioria das freguesias. Pensamos que seria melhor para o concelho haver mais pluralismo.

 

Pela nossa parte, sofremos uma derrota eleitoral. Perdemos o único lugar que tínhamos na Assembleia Municipal, o qual, ao longo de 4 anos, procurámos exercer de forma empenhada.

 

Mas se participámos nestas eleições não foi à cata de lugares, tachos e poleiros. Foi para defender convicções. Por isso, continuaremos naturalmente a defender a cidadania e a democracia participativa, a ecologia, a justiça social, a valorização da cultura, do património e dos produtores e empresas locais.

 

Um muito obrigado à equipa fantástica que deu corpo a esta candidatura e às pessoas que acreditaram em nós.

 

Foi uma aprendizagem. A luta continua!»

* Comentário ao jornal Região de Rio Maior por Rosa Pina, cabeça de lista à Câmara Municipal de Rio Maior do Movimento Projecto de Cidadania, que participou nestas eleições com o apoio do Bloco de Esquerda

Dê uma oportunidade ao Projeto de Cidadania!

Por João Ferreira*

CAROS CIDADÃOS RIOMAIORENSES

Como sabem, realizam-se no próximo dia 29 de Setembro as eleições para as Autarquias Locais. Muitos de Vós se interrogarão: “PARA QUÊ VOTAR?” O Movimento Projecto de Cidadania responde: para que as cidades, vilas e freguesias onde vivem tenham melhor qualidade de vida, melhor Ambiente, para que os órgãos das autarquias nos ajudem e nos facilitem a vida, em vez de nos atrapalharem. Para termos confiança em quem nos “governa” a nível local, para termos a certeza de que quem vai para as Juntas e as Câmaras não vai apenas à procura de se “governar”, com negociatas e tráfico de influências. Quem não votar, não pode exigir responsabilidades…

Aqui chegados, vem a segunda pergunta: “EM QUEM VOTAR?”. O Movimento Projecto de Cidadania, com apenas um representante na Assembleia Municipal de Rio Maior, já conseguiu mais do que outros com grandes “grupos parlamentares”, e que pouco ou nada se têm preocupado com os problemas dos riomaiorenses, dos quais só se lembram de 4 em 4 anos. Com o apoio do Bloco de Esquerda, levámos à Assembleia da República o problema da falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior. Outros, com maior votação e maiores responsabilidades, não o fizeram, certamente para não incomodar os “colegas” de partido… Denunciámos a infeliz ideia da actual Câmara de cobrar o estacionamento em Rio Maior, numa cidade onde o estacionamento gratuito ainda é um dos poucos “luxos” que temos. Simpatizantes da nossa lista foram ao Parlamento dos Jovens, onde fizeram ouvir a voz e as ideias dos jovens riomaiorenses, principal “riqueza” da nossa terra, que outros têm esquecido ou desprezado. E finalmente, fomos “voz incómoda” na Assembleia Municipal, para denunciar negociatas com escritórios de advogados e com especulação imobiliária na Zona Industrial de Rio Maior. Quem quiser trabalhar com afinco e honestidade, conte connosco. Não servimos apenas para “deitar abaixo”…

Finalmente, perguntam-se: “QUEM SOMOS?”. Uma lista de cidadãos independentes, com grande variedade de profissões (advogado, economista, médico, um mineiro reformado, funcionários públicos, jovens estudantes e artistas) que tem como “companheiro de viagem” o Bloco de Esquerda, uma voz inconformista e criativa que nos tem permitido o acesso à Assembleia da República, o centro do debate democrático e de decisões que podem mudar Rio Maior. Não perguntámos a ninguém de que partido vinha, mas apenas o que querem para Rio Maior. Uma cidade moderna, com respeito pelo Ambiente, pelo património histórico e cultural, mas também com preocupações sociais, que dê às empresas condições para que possam prosperar e criar postos de trabalho. Uma cidade que não se esqueça das aldeias em redor, que também têm direito a bons transportes, qualidade de ambiente e acesso ao emprego. Não inventamos nada, nem prometemos o que não podemos cumprir. Tão pouco somos mais espertos do que os outros, apenas mais empenhados. Durante mais de trinta anos, o Governo e a maioria das autarquias de Portugal pertenceram sempre aos dois maiores partidos. O resultado está á vista! Desemprego, desigualdade, injustiça, negociatas escuras. Queremos e podemos mudar! Dê uma oportunidade ao Movimento Projecto de Cidadania!

* João Ferreira, advogado, 56 anos de idade, é o candidato à presidência da Junta de Freguesia de Rio Maior do Movimento Projeto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda

Algumas palavras sobre a cultura em Rio Maior

Por Paulo Louro*
 

Recordo-me de, desde novo, ser bastante influenciado por os aspetos menos imediatos das coisas, lembro-me das tardes de verão em casa dos meus avós a escutar discos porque estava muito calor para ir brincar na rua e lembro-me da minha avó paterna nos cantar (a mim e ao meu irmão) músicas tradicionais, das que se cantavam nas lavouras dos campos.

Lembro-me de, ao fim de semana, me interessar pelos suplementos de cultura dos jornais que o meu pai comprava e que eu passei a comprar desde então (ainda tendo um montão de revistas e jornais guardados no sótão da minha casa, provavelmente em muito mau estado de conservação). Mas desde essa altura lembro-me de ficar fascinado com as grandes personagens da cultura nacional e internacional, devorando tudo o que era críticas de discos, livros e filmes e entrevistas dos mais diversos intervenientes na esfera cultural/social da nossa realidade.

A minha juventude foi, como ainda é em alguns casos, grandemente influenciada pela música. No meu grupo de amigos existiam bandas, a malta mais velha tinha bandas, existiam algumas associações em Rio Maior (a Atrium e a ACJ, se bem me lembro) que promoviam realizações culturais e os bares, nomeadamente a Fonte Velha (em conjunto ou não com as associações existentes), tinham uma programação interessante e, acima de tudo, desafiadora. A minha curiosidade levava-me a tentar ver tudo o que se realizasse, conhecendo ou não, sempre com um grande respeito e reverência por aquela malta e pelas coisas que faziam, porque, na realidade, sem eles o mundo era um pouco mais quadrado. Numa terra como Rio Maior, sem as comunicações de hoje, assistir aos concertos a que se assistiam era uma mostra de que, por cá, havia mentes mais progressistas do que o que seria de esperar. Bandas como os Great Lesbian Show e os Tédio Boys não deixavam ninguém indiferente.

Ao contrário do que se passa atualmente, nesta altura, um evento nos moldes do Hard Rock Café (que envolvia três noites de concertos em três bares da cidade) mexia com toda a gente e os sítios ficavam à pinha para ver os concertos. Já chegaremos aos nossos dias, mas avançando a coisa a um ritmo mais rápido, com o aparecimento da Antena 3 e a divulgação cada vez maior do que se fazia de bom nas franjas musicais nacionais e internacionais, o meu gosto musical e necessidade da descoberta de novas coisas foi-se aguçando e a descoberta de novas coisas foi pondo tudo em perspetiva, ajudando a separar o trigo do joio e a aproveitar o que realmente interessa.

Após um exasperante início dos anos 00’s, em que a música ao vivo em Rio Maior teve um decréscimo significativo na aposta de novos valores, um grupo de tipos que estavam a beber uns copos num bar da nossa cidade, fartos do mesmo “não se passa aqui” e fartos de vir à sexta de Lisboa para voltar ao sábado para ir ver um concerto ou de ir até Leiria ou Coimbra, decidiram começar a organizar concertos, mesmo sem terem ligações nenhumas ao meio, nem serem “artistas” nem saberem tocar um instrumento, só porque sentiam que havia essa necessidade em Rio Maior e que era uma coisa importante de se fazer e que, estando em Rio Maior, não havia motivos nenhuns para não o fazermos. Existiam excelentes bandas em Portugal que precisavam de rodar e existia malta nova em Rio Maior, o resto haveria de se arranjar. E arranjou-se e, em quase sete anos, tentámos realizar dez concertos por ano, um em cada mês. Fizemo-lo com a periocidade que conseguimos, uns anos melhor outros pior, trouxemos muita música de qualidade, nacional e internacional, colaborámos com a Câmara Municipal na realização das jornadas da juventude e noutros eventos sempre que solicitado e colaborámos e tivemos o apoio de muita entidade privada, demasiados para referir, mas todos devidamente agradecidos. Tentámos ainda valorizar de uma forma construtiva as bandas de Rio Maior, tentando mostrar a necessidade que tinham de evoluir antes de se exporem ao “grande público” e, passados estes anos, acho que estão todos a ir no bom caminho.

Neste fim-de-semana vamos inaugurar um novo espaço, vamos ter uma exposição, um concerto e uma pessoa estabelecida em Rio Maior a vender discos. Vamos fazer a nossa atividade no antigo pavilhão dos bombeiros, um local que estava sem utilização e no qual investimos para colocar o mais agradável possível para todos. Por mim esta atividade já valeu a pena só pelo empenho que os meus restantes colegas e amigos andam a colocar nesta realização, estando já a trabalhar para o mesmo há coisa de três semanas. Os mesmos “cromos” de há sete anos, os mesmo que não têm ligação nenhuma com as artes sem ser o facto de que continuam a achar que é importante mostrar mais coisas do que as que vão acontecendo por Rio Maior e os mesmo que acham que a diversidade e o respeito pela diferença é uma coisa linda e que acham que mais vale andar a perder o seu tempo a colar cartazes, carregar com material, arcas frigoríficas e bebidas e que no final têm de limpar tudo e recolher cartazes, para muitas vezes perderem dinheiro dos seus bolsos, para trazer artistas de fora da nossa terra para mostrarem o seu valor, para ver se todos nós, como pessoas e em sociedade, evoluímos um pouco.

Ora, isto já vai longo, e bem sei que me dediquei apenas a um nicho, arte e cultura são muito mais do que isso, e há muita malta de valor em Rio Maior, assim de repente lembro-me do Vasco Duarte e do excelente trabalho que faz, entre outros, mas não poderia falar muito mais do que a minha experiência, porque não sou grande entendido no resto.

No fundo, isto tudo resume-se facilmente a: há tanto por ver e conhecer que é inútil passarmos a vida a dar palmadinhas nas costas uns dos outros a pensar que somos os maiores do nosso pequeno pedestal; para nós, cada temporada parece sempre a primeira, cada novo artista que surge é uma possibilidade de nos mostrar algo de maravilhoso, cada atividade é algo irrepetível; o entendimento do mundo obriga-nos a estar atentos e a estar abertos a diferentes realidades, não podemos estar reféns de um entendimento da realidade, a vida e o mundo são muito mais e melhor do que isso; técnicas e estéticas são subjetivas, o importante é a comunicação, a vontade e o que se põe no que se faz; e, no final, a possibilidade de nos maravilharmos é uma coisa linda.

Tudo isto resulta em movimentações culturais, as pessoas juntam-se para assistir às atividades, falam sobre esses assuntos, assimilam essas realidades e diferenças e no final esperamos que saiam delas valorizadas e mais conscientes da necessidade que é o usufruto do resultado do trabalho dos criadores e da mais-valia que traz na construção de uma sociedade mais plena.

Termino com um excerto do livro Black Music do escritor, poeta, ensaísta e jornalista Leroi Jones ou Amiri Baraka, como é agora conhecido, retirada de uma crítica sua escrita em 1964 relativa ao álbum ao vivo do John Coltrane Coltrane Live at Birdland. Embora eu não seja um conhecedor de Jazz, para além do que li no seu livro Black Music, a crónica é explícita ao ponto de parecer que estamos lá no Birdland a assistir ao Coltrane e companhia a fazer história. Num momento da crítica, Amiri Baraka escreve sobre a excepcionalidade do Coltrane nos concertos no Birdland: “[…] se vamos ali e nos conseguimos sentar, como eu consegui durante esta temporada, e ficar, se é um mestre que estamos a ouvir, certamente nos iremos sentir muito além da pequenez e estupidez dos nossos belos inimigos. John Coltrane consegue fazer isto por nós. Fê-lo a mim muitas vezes, e a sua música é uma das razões pelas quais o suicídio parece tão aborrecido".

Pronto, é isto, na música, no teatro, no cinema, na escrita, nas performances, na dança, nas artes plásticas e em tudo. Elevação.

* Economista, dirigente associativo e activista cultural. É um dos primeiros candidatos à Assembleia Municipal de Rio Maior, na lista do Movimento Projecto de Cidadania, com o apoio do Bloco de Esquerda

Hábitos e costumes : os limites da Frimor

Por Fábio Inácio*

Quero desde já tirar o chapéu à organização deste tão famoso evento Riomaiorense, por mais uma edição.

Quero também dar o meu forte apoio a todos aqueles que "arduamente" todos os anos fazem deste evento um lugar de hábitos e costumes de longa data. Mas já que falo em hábitos e costumes, na programação da Frimor 2013, não vejo um nome dos 4 projetos de música original que actualmente existem em Rio Maior. Se não sabem, podem ficar aqui com os nomes desses projetos - Conjunto!evite, Devaneio, Efémeros e Iork Benson.


Não vejo o nome de algum DJ de Rio Maior. Não vejo o nome de outros artistas Riomaiorenses como músicos, escritores, pintores... E quando aparecem, nem devidamente estão identificados como tal.

Aparte isto, temos a calendarização da tenda executada pelos bares de Rio Maior, que é de louvar pelo facto de escolher artistas Riomaiorenses. No entanto, a rotatividade é nenhuma.

Temos -  digo "temos" visto que o evento é de cá, eu sou de cá, logo o evento também me pertence -  49 horas de calendarização, fora licenças para fazer barulho que talvez vá quase até de manhã, como é hábito e costume (olha, outro hábito e costume), não estar pelo menos meio-dia, já nem digo mais, 8-9-10-11 ou 12 horas para quem é de cá, para quem gostava, na minha ótica, de atuar na casa, com meios decentes e de ter uma oportunidade.

Nós, riomaiorenses que lutamos para ser artistas, que lutamos para ter o nosso espaço e reconhecimento, unicamente lutamos sozinhos. Posteriormente, acaba por saber bem ouvir que X ou Y são de cá, onde ninguém a não ser amigos e familiares nos apoiaram.

Boa festa!

* Fábio Inácio integra a lista do Movimento Projeto de Cidadania, apoiado pelo Bloco de Esquerda, à Assembleia de Freguesia de Rio Maior - nas Eleições Autárquicas 2013

Inês Aguiar é a mandatária do Movimento Projeto de Cidadania (apoiado pelo Bloco de Esquerda)

 E integra a lista à Assembleia de Freguesia de Rio Maior

Inês Aguiar

Inês Aguiar, de 21 anos, é a mandatária do Movimento Projeto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda e, desta forma, pertence também à lista de Assembleia de Freguesia de Rio Maior.

Inês é, como muitos dos jovens que integram este Movimento, uma jovem preocupada com as necessidades e problemas que a sua faixa etária atravessa de momento, mas principalmente com as outras faixas trabalhadoras que estão a perder oportunidades de conseguir melhorar a sua qualidade de vida no concelho.

Terminou em 2012 a Licenciatura em Turismo no IPL em Peniche e atualmente trabalha como Operadora de Loja num supermercado local. Como necessidade pessoal, acabou por integrar um grupo de rock/alternativo Riomaiorense como vocalista, onde lhes é permitido exprimir as suas preocupações e sentimentos atuais.

Integrar o Movimento Projeto de Cidadania tornou-se algo óbvio para a Inês, uma vez que o Projeto tem como principal preocupação o desenvolvimento e recuperação do património que tem estado em decadência, património este onde se encontra inserido a Mina de Rio Maior, as Escadinhas de Rio Maior, património inserido nas Alcobertas (como o forno medieval) e outros recursos (construídos pelo Homem ou não). Ainda assim, é um ponto central no Projeto, a defesa do ambiente, com a particularidade do rio Maior que banha a cidade e dá o nome ao concelho, rio este que atualmente serve, em vários pontos do seu curso, como um contentor de lixo indesejado. A simples preocupação em solucionar alguns dos problemas encontrados, permitiria, em muito, a melhoria da qualidade de vida da população Riomaiorense, e impulsionaria, assim, mais atratividade para o concelho a nível nacional e internacional.

Desta forma, para Inês Aguiar, este Movimento torna-se fulcral uma vez que é composto por um grupo de cidadãos distintos, entre ativos, reformados, estudantes (entre outros), que procura ouvir cada integrante e cada cidadão do concelho. É um Projeto que promove a democracia participativa, em que cada ideia deve ser ouvida, cada recurso é potencialmente passível de explorar. É um Movimento feito de pessoas e em conjunto com as pessoas, em que o objetivo principal é tornar Rio Maior uma localidade continuamente habitável, com capacidade de dar resposta à crescente taxa de desemprego e evolução das necessidades concelhias.

Notícias do Ribatejo:
"RIO MAIOR: Inês Aguiar é a mandatária do Movimento Projeto de Cidadania (apoiado pelo Bloco de Esquerda)

Rio Maior: Aquilo que também deve ser valorizado

Por David M. Inácio*

Meus amigos esta publicação é um desabafo meu e só meu.

Rio Maior não tem de ser, nem poder ser, só reconhecido pelas Salinas nem pelo complexo desportivo bem como as tasquinhas. Embora as três mencionadas tragam conhecimento e reconhecimento a/de Rio Maior a um pouco por todo o País. 

Mas Rio Maior tem muito mais com tanto/mesmo potencial, como o forno medieval de Alcobertas, a mina e toda a sua infraestrutura envolvente, o rio que dá o nome à nossa cidade, que eu não sabia mas é o quinto maior afluente português do rio Tejo, entre outros, que podem colocar a nossa cidade de Rio Maior ainda mais acentuada no mapa. E isso dói!

Foto da fábrica da Mina do Espadanal

Temos que tentar não só enquanto movimento mas como Riomaiorenses defender a nossa cidade bem como o nosso concelho, e nas próximas vezes que me perguntarem de onde sou quero sentir ainda mais orgulho ao dizer que sou de Rio Maior.



* David M. Inácio faz parte da candidatura à Assembleia Municipal de Rio Maior pelo Movimento Projeto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda

Foto com outra perspectiva da fábrica da Mina do Espadanal

Falta de água em Vila da Marmeleira

Bloco de Esquerda questiona governo:

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao governo:

«Desde Abril de 2011 que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem levantando na Assembleia da República o problema da falta de água para consumo humano na freguesia de Vila da Marmeleira, situada no concelho de Rio Maior, que é servido pelo Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, concessionado à empresa Águas do Oeste, SA. Neste Verão de 2013, o problema continua a arrastar-se sem ser resolvido.

Segundo informação a que tivemos acesso, o problema radica na antiguidade e degradação das condutas de abastecimento de água a esta povoação. Terão sido instaladas já há cerca de meio século e dimensionadas para servir cinco fontanários públicos, não para abastecer a generalidade das casas de habitação. Consequentemente, não terão capacidade para suportar uma pressão adequada de modo a fazer chegar a água em quantidade suficiente a toda a povoação.

Lamentavelmente, permanece atual a descrição já exposta por moradores num abaixo-assinado de 2001: “são muitos os dias em que as torneiras quase não vertem uma gota ou, apenas, deixam passar pequeníssima quantidade, que nem dá para matar a sede e muito menos para que as pessoas possam fazer a sua higiene diária”.

Como o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já referiu numa anterior pergunta ao Governo, em Setembro passado a população de Vila da Marmeleira entregou à Câmara Municipal de Rio Maior uma petição subscrita por 321 moradores, reclamando contra o arrastar do problema e alertando para o seu agravamento nos últimos anos.

Particularmente discriminada e excluída no seu acesso a água para as suas necessidades básicas, encontra-se a população da zona mais alta da povoação, a partir da Rua Afonso Costa para cima, no sentido sudoeste.

Muitos moradores têm sido forçados a investir avultadas quantias para a instalação de equipamentos, nomeadamente depósitos e bombas de água, que permitam contornar um pouco o problema, e consequentemente a suportar maiores gastos em eletricidade.

Em Vila da Marmeleira não está a ser assegurado um abastecimento de água “de forma regular, contínua e eficiente”, nem “a reparação e a renovação” das “infra -estruturas, das instalações e dos equipamentos necessários (...) à distribuição de água para consumo público”, como estipula o Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro (artigo 6.º), “diploma que consagra o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano” (com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2009 de 20 de Agosto).

Por outro lado, segundo uma estimativa divulgada em Setembro de 2012 pela Junta de Freguesia de Vila da Marmeleira, a degradação em que ali se encontra a rede de abastecimento estará provocando perdas de água na ordem de 78%, causando um prejuízo ao município na ordem dos 5 mil euros por mês.

Não está portanto a ser cumprido um objetivo fundamental consignado pelo supracitado decreto-lei (artigo 2.º), que é “a progressiva redução dos custos através da racionalidade e eficácia dos meios utilizados nas suas diversas fases, desde a captação ao abastecimento das redes municipais”.

Não estará também a ser cumprida uma das “incumbências prioritárias do Estado”, consagradas na Constituição da República Portuguesa (artigo 81.º), que é “adotar uma política nacional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a seguinte pergunta:

1. Segundo o Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2009 de 20 de Agosto (artigo 6.º), “o membro do Governo responsável pela área do ambiente tem, relativamente às entidades gestoras de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, poderes de fiscalização, direção, autorização, aprovação e suspensão de atos das mesmas, podendo, para o efeito, dar diretrizes vinculantes às administrações dessas entidades gestoras e definir as modalidades de verificação do cumprimento das diretrizes emitidas”. Assim sendo, no âmbito destes poderes, qual a ação que o Ministério tem desenvolvido e prevê desenvolver em relação ao problema da falta de água em Vila da Marmeleira, concelho de Rio Maior?»

Correio do Ribatejo:
"Falta de água na Vila da Marmeleira (Rio Maior) preocupa BE"

O Ribatejo:
"BE questiona governo sobre falta de água em Vila da Marmeleira"

Rede Regional:
"Governo questionado por falta de água na Marmeleira"