Petição sobre a falta de médicos em Rio Maior discutida na Assembleia da República

por Daniel Carvalho

No passado dia 4 de julho, o Projecto de Cidadania reuniu-se na Assembleia da República com a Comissão de Saúde num debate sobre a petição que denuncia a “falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior” realizada pelos mesmos. Representando o movimento, os jovens Joana Leonardo - 1ª peticionária do documento -, Bruna Vicente, Rodrigo Gonçalves e Daniel Carvalho foram recebidos pela presença e contributo dos deputados André Figueiredo (PS), Margarida Neto (CDS) e Helena Pinto (BE) que debateram este problema que afecta tantos riomaiorenses.

A má gestão do Centro de Saúde de Rio Maior e a falta de médicos foram os principais temas que englobaram a visita do movimento ao Parlamento, grupo que tem vindo a mostrar a sua preocupação, desde o início, quanto ao “acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos”. Segundo a petição existem actualmente “7 mil utentes sem médico de família”, situação já reconhecida pelo gabinete do Ministro da Saúde e também pela Câmara Municipal de Rio Maior, segundo o movimento. São “7 mil pessoas privadas de um acompanhamento médico (…) continuado. Pois são sempre atendidas por profissionais diferentes”; e como se não bastasse, “Não podem marcar consultas com antecedência, (…) têm de se deslocar ao Centro de Saúde para ficar à espera de ter vez nas consultas de recurso, às quais frequentemente nem sequer conseguem aceder”; pior se torna esta situação quando os utentes com médico de família têm de esperar largos meses para serem atendidos; quando a existência de médicos especializados é insuficiente e está em decréscimo: “há médicos que se reformaram e outros que foram deslocados”; “e as horas de atendimento reduziram nos últimos anos”; quando a divisão deste monopólio de saúde em Rio Maior, entre a USF – Unidade de Saúde Familiar - e a UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados -, impossibilita um atendimento minimamente responsável e que resolva os problemas dos utentes; e, adicionando, quando a difícil acessibilidade ao Centro de Saúde, visto que se encontra descentralizado da cidade, afecta a vida da população, especialmente a mais idosa.

 

“Saúdo-vos por esta petição, (…) parece-nos uma situação preocupante e que se espalha ao longo do país”, foram algumas das palavras de Helena Pinto, que, juntamente com o seu partido, tem vindo a mostrar uma preocupação verosímil à do movimento quanto à saúde: é favor relembrar que a deputada fez, semanas antes, uma questão ao governo sobre esta mesma situação, que, infelizmente, “vem-se arrastando ao longo dos anos”. Neste encontro foram concretizados exemplos pessoais dos peticionários para explicar a problemática administrativa do Centro de Saúde, peticionários estes que têm vindo a ser afectados por esta situação: um dos membros do Projecto de Cidadania afirma ter tido um problema de saúde há alguns anos que ganhou ainda mais obstáculos devido à burocracia e à má gerência daquele núcleo em Rio Maior: em cada visita ao Centro de Saúde era atendido por ordem de chegada, o que lhe fazia perder todo o dia à espera de uma consulta, e quando precisava de fazer exames o doutor passava-lhe os errados (!), esta questão piora quando o próprio afirma: “desde 2010 que não tenho médico de família!”; o mesmo problema é partilhado por outro jovem do movimento, que não tendo médico de família, tem membros do seu seio familiar que já tiveram de viajar para cidades vizinhas para uma simples consulta; em jeito final, outro peticionário afirma ainda que anda “com o mesmo problema há um ano” e que este piora devido à “má administração dos poucos médicos existentes”. Trata-se de uma situação que piora para além dos alarmes invocados.

Questionando o grupo sobre esta matéria e atentando nos problemas administrativos - que têm urgência de ser solucionados – os deputados ouviram quatro jovens que têm sede de mudança e que zelam pela saúde de todos os membros do concelho, dos mais jovens aos mais velhos, visto que, como mostra a Constituição da República Portuguesa, “todos têm direito à protecção da saúde” e esta meta ainda não se concretizou em Rio Maior. O Projecto de Cidadania mostrou-se agradecido pela rapidez e acessibilidade com que foram recebidos, sendo este o esforço que faz com que esta questão chegue ao Ministro da Saúde e que seja o mais rapidamente ponderado e resolvido, “para eventual medida legislativa ou administrativa”.

Ribatejo:
"Falta de médicos em Rio Maior sobe à Comissão Parlamentar de Saúde"

Tinta Fresca:
"Comissão Parlamentar promove audição sobre falta de médicos em Rio Maior"

Rede Regional:
"Falta de médicos em Rio Maior discutida no Parlamento"

Rádio Cister:
"Audição parlamentar sobre falta de médicos em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Audição parlamentar sobre falta de médicos em Rio Maior"

Portal Rio Maior:
"Petição sobre a falta de médicos em Rio Maior discutida na Assembleia da República"

 

Movimento Projeto de Cidadania apoia Greve Geral

O Movimento Projecto de Cidadania, apela à participação dos trabalhadores do concelho de Rio Maior na greve geral marcada para esta quinta-feira, 27 de Junho.

É uma oportunidade para se fazerem ouvir e demonstrarem publicamente a sua indignação, descontentamento e disposição para travar a trajectoria da crise capitalista que se caracteriza, no fundamental, por: redução dos custos do trabalho, através da destruição de postos de trabalho, criando desemprego, reduzindo os salários, as reformas e os apoios sociais, e a concentração do capital (da riqueza produzida) nas mãos dos grandes grupos económico-financeiros, levando à ruína e à fome muitos trabalhadores assim como, pequenos proprietários, de todos os sectores: Primário, Secundário e Terciário.

Esta é a política que nos tem vindo a ser imposta e vai prosseguir se não assumirmos as nossas responsabilidades, enquanto trabalhadores e cidadãos produtores de riqueza, criando condições para a derrotar e contribuir para a construção de alternativas, mais justas, fraternas, solidárias e igualitárias, capazes de estruturar uma comunidade humana e organização social, onde não seja possível deixar para trás nenhum dos seus.

Plano Estratégico de Rio Maior

O Movimento Projeto de Cidadania disponibiliza para consulta pública o Plano Estratégico de Rio Maior.

Irá ser votado na sessão da Assembleia Municipal do próximo sábado, 29 de Junho:

Clique aqui para aceder ao documento

Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior

O Movimento Projeto de Cidadania entregou, esta segunda-feira, à Assembleia da República, a seguinte petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior:

«Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

I

Os signatários desta petição, moradores no concelho de Rio Maior, estão organizados no Movimento Projeto de Cidadania, o qual, desde a sua criação, em 2009, tem manifestado a sua preocupação com “o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos”, e alertado para “a falta de médicos de família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos)”.

Como já foi reconhecido pelo gabinete do Ministro da Saúde, há “7 mil utentes sem médico de família” no concelho de Rio Maior.

São 7 mil pessoas privadas de um acompanhamento médico efetivamente personalizado e continuado. Pois são sempre atendidas por profissionais diferentes.

Não podem marcar consultas com antecedência, o que causa transtornos, nomeadamente a nível laboral. Porque quando precisam de uma consulta médica têm de se deslocar ao Centro de Saúde para ficar à espera de ter vez nas consultas de recurso, às quais frequentemente nem sequer conseguem aceder.

Por outro lado, os utentes com médico de família chegam a estar largos meses à espera de consulta.

Esta situação vem-se arrastando ao longo dos anos. As promessas de solução por parte do Ministério da Saúde têm-se sucedido sem se concretizarem. E perspectiva-se um agravamento com anunciados pedidos de reforma de alguns profissionais.

II

O Centro de Saúde de Rio Maior, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, está actualmente organizado em duas estruturas diferentes, ao nível das chamadas consultas não urgentes:

1) A Unidade de Saúde Familiar Salinas (USF), que serve cerca de 10.400 utentes, no Centro de Saúde e nas extensões de Fráguas, Outeiro da Cortiçada e São João da Ribeira. Está composta por seis médicos do quadro, que devem assegurar entre si a substituição de algum que falte.

2) A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior (UCSP). Abarca um universo de cerca de 13.300 utentes, no Centro de Saúde e na Extensão de Alcobertas. Esta unidade perdura incompleta, com apenas três médicos do quadro. O recurso a uma empresa privada de prestação de serviços para colmatar esta lacuna tem-se revelado muito instável e deficiente.

Esta orgânica tem provocado situações disfuncionais como haver, simultaneamente, médicos disponíveis na USF Salinas, e, na porta ao lado, haver utentes necessitados e privados de uma consulta médica na UCSP.

III

Na Constituição da República Portuguesa está consagrado que “todos têm direito à protecção da saúde” e que, para assegurar esse direito fundamental, incumbe prioritariamente ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

O Movimento Projeto de Cidadania considera que estes desígnios constitucionais não estão a ser cumpridos no concelho de Rio Maior.

Assim, para defesa dos direitos dos cidadãos e da Constituição, por meio desta petição, os signatários solicitam que a Comissão de Saúde da Assembleia da República discuta urgentemente a situação exposta, as suas causas e possíveis soluções. Com comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa.»

Ribatejo: 
"Movimento de Cidadania apresenta petição na Assembleia da República sobre falta de médicos em Rio Maior"

Rádio Pernes:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior entregue na Assembleia da Republica"

Rádio Cister:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior"

Rede Regional:
"Falta de médicos motiva petição e abaixo-assinado" 

Mirante:
"Falta de médicos em Rio Maior chega ao Parlamento"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior"

Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao governo sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior:

«Desde 2005 que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem alertando para o problema recorrente da falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior.

Segundo a informação mais recente, atualmente há muitos dias em que não há médico de família ou sequer médico assistente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior, que abarca 13.300 utentes - mais de metade da população do concelho.

Prevê-se que esta situação possa agravar-se ainda mais com a concretização de recentes pedidos de reforma de profissionais médicos do Centro de Saúde de Rio Maior.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Está o Ministério da Saúde consciente das dificuldades enfrentadas pela população utente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde de Rio Maior?

2. Face ao exposto, que medidas irá o Ministério da Saúde levar à prática, no sentido de, com celeridade, dar a resposta às necessidades da população?»

Portal Rio Maior:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Tinta Fresca:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Maior TV:
"Falta de médicos em Rio Maior"

Rede Regional:
"Bloco Esquerda pede esclarecimentos sobre falta de médicos"

Rádio Cister:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos"

Revenda de lotes na Zona Industrial de Rio Maior por 300 mil euros, “quase 40 vezes” o valor inicial, por familiares de Presidente de Câmara

Projeto de Cidadania questiona:

«A Câmara Municipal de Rio Maior deliberou, na sua reunião de 16 de Setembro de 2011, não exercer o direito de preferência na transação dos lotes 393 e 394 da Zona Industrial de Rio Maior, permitindo assim que uma empresa pertencente a familiares da Sra. Presidente da Câmara pudesse revender os referidos lotes por 300 mil euros, uma quantia “quase 40 vezes superior” ao preço que pagou para os adquirir à Câmara.

Entretanto, o Movimento Projeto de Cidadania teve conhecimento do facto de a empresa em causa ser formalmente propriedade de dois sobrinhos da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, filhos da irmã que a Sra. Presidente nomeou como secretária do gabinete de apoio pessoal de uma vereadora.»

Perante estes fatos, o Movimento Projeto de Cidadania decidiu pedir esclarecimentos e cópia de vários documentos, através de um requerimento apresentado pela sua representante Carla Rodrigues, deputada na Assembleia Municipal de Rio Maior.

O Ribatejo:
"Terreno da zona industrial valorizado 40 vezes em negócio da família da presidente da Câmara de Rio Maior"

Tinta Fresca:
"Lotes na Zona Industrial de Rio Maior revendidos por 'quase 40 vezes' o valor inicial"
"Câmara nega favorecimento a familiares da presidente em negócio de venda de terrenos"

Maior TV:
"Câmara favorece familiares da presidente" 
"Câmara esclarece notícia da Maior TV"

Notícias do Ribatejo:
"Revenda de lotes na Zona Industrial de Rio Maior por 300 mil euros, “quase 40 vezes” o valor inicial, por familiares de presidente de Câmara"
"Esclarecimento da Câmara Municipal"

A escola como polo de consumo

Por Daniel Carvalho

Torna-se difícil, se não utópico, imaginar a escola como um espaço dedicado somente ao ensino, à aprendizagem e à partilha de conhecimentos. Não denuncio os complexos escolares portugueses pela sua dedicação a outro tipo de projectos que não os do ensino 'tradicional' em primeiro plano, mas não consigo deixar de reparar na rápida e, para alguns, pouco tolerável transformação dentro da metodologia escolar.

Refiro-me, então, à fácil, e cada vez mais vulgar, intromissão de jovens adultos de ar saudável e chamativo, à porta e dentro da escola, com t-shirts da empresa que os sustenta, ou do partido que os lança na aventura (no caso das juventudes partidárias), a distribuir cartões de telemóvel, panfletos, canetas e outras bugigangas para promoção do seu produto ou pela obtenção de um voto - agrupa-se aqui também o caso das eleições para a Associação dos Estudantes da qual me manifestarei mais tarde. Num espaço cultural, educativo e de formação, esta pesca ao bolso dos encarregados de educação destes pré-adolescentes, que na maior parte das vezes desconhece o destino do seu dinheiro, desabrocha aqui o estrito interesse pela venda dos seus serviços a um alvo fácil, capitalizando os alunos, e não manifestando o menor interesse pela educação, pelo combate à iliteracia ou pela divulgação cultural, por exemplo.

Diluídos no meio de pré-adolescentes num quase motim de alegria, de professores desconfiados do cenário e de contínuas e funcionárias que continuam o seu trabalho sem perder tempo com esse alarido desnecessário, estes jovens adultos, como lhes chamei, registam uma atitude populista e relaxada chegando aos mais distantes e vendendo o seu peixe numa verdadeira pedocracia. Esta exposição, literalmente colossal, de grandes marcas influencia psicologicamente os alunos a procurar consumir os seus produtos, e, consequentemente a divulgá-los imediatamente, trata-se de um ciclo vicioso que satisfaz a miudagem e que dispensa a pergunta 'porque é que compro este produto se, de facto, não me é necessário para viver?'; no final de contas, o dinheiro aparece todos os dias, não há-de ser amanhã que vai faltar... Mas, enfim, este é apenas o ponto de partida para o estilo de vida caprichoso a que a vertente consumista do capitalismo moderno nos tem habituado.

Na verdade este assunto já vem muito de trás: é favor não esquecer a venda dos computadores portáteis nas escolas, as viagens de finalistas altamente patrocinadas e, principalmente, as eleições para a associação de estudantes.

Para chamar literalmente a atenção dos alunos, algumas das listas a concorrer para a AE, durante o primeiro período de todos os anos lectivos, poluem sonoramente toda a escola com alarido quase esquizofrénico, com música que passa todas as paredes da escola - esquecendo que existem alunos, professores e funcionários que (realmente) trabalham e estudam - grandes concursos e jogos, faixas de alguns metros penduradas com nomes, slogans baratos e imagens de marcas com produtos que capitalizam e 'ajudam' estas listas a ganhar, e, por fim, a criação aleatória de cargos hierárquicos dentro das listas dividida em sectores, de maneira a inserir o resto dos amigos na elite.

Enfim, é surpreendente ver uma massa tão jovem, que ainda nem sonha com o elixir da eterna juventude, e já tanto suplica até à última migalha por uma cruz no boletim de voto. Ao ganhar este núcleo que 'representa todos os alunos da escola', os membros da AE, durante o resto do ano, focam outros aspectos como as festas ou a viagem de finalistas, desviando-se dos demais assuntos de interesse comum, já para não falar das falsas promessas aquando das eleições. Se compararmos uma AE destas ao actual governo, podemos dizer que estão a gerir muito mal o seu país... É um reflexo da lenda eleitoral que Portugal vive na sua sazonalidade legislativa onde os governantes prometem tanto e cumprem tão pouco.

Desviado do assunto principal do corpo de texto, o exemplo da AE, da promoção de produtos de telecomunicações e de juventudes partidárias, explica uma das desnecessidades cíclicas que as escolas evocam, seguidas do patrocínio e venda abusiva aos alunos. Por toda a escola são colados cartazes desta génese consumista e nem o jornal regional é disponibilizado na biblioteca escolar (?!), se adquirir o jornal regional neste espaço da escola é um assunto com algumas barreiras a ultrapassar, era pertinente uma justificação aos alunos que desejam ler as notícias da sua zona, acho que há esse direito. Ainda há alunos que acompanham e realmente usam a escola para ler, estudar e questionar, o que é cada vez mais raro pelos vistos.

Finalizando, questiono-vos: Estará o lado humanitário desta comercialização vendada pelo dinheiro? E será necessário invadir o espaço comum das escolas durante os intervalos com aquele ar de quem vai pronto para a grande 'caça'? Como se sentiriam estas empresas se lhes fizessem o mesmo, invadindo a paz do seu sossegado escritório durante uma reunião importante? É o verdadeiro papel das escolas que ponho aqui em causa: serão um centro de formação, aprendizagem, e partilha de cultura e conhecimentos, ou um mero espaço de oportunismo barato por via do mercado de menores, esquecendo assim os seus princípios?

"Não ensinem as vossas crianças apenas a ler, ensinem-lhes a questionar o que leram, ensinem-lhes a questionar tudo." George Carlin

* (publicado em A Comuna)

Dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal de Rio Maior

Carla Rodrigues

Depois de ter questionado o pagamento de 138 mil euros da Câmara de Rio Maior à sociedade de advogados do vice-presidente da Distrital do PSD, a deputada Carla Rodrigues, representante do Movimento Projecto de Cidadania, questiona também um pagamento de 13 mil euros à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior:

«A presidente (PSD) da Câmara Municipal de Rio Maior, assinou, no passado dia 4 de Janeiro, um contrato de aquisição de serviços jurídicos para uma empresa municipal à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior.

O contrato, a vigorar “pelo período de 24 meses”, ou seja, mais de um ano para lá das próximas eleições, apresenta um valor de 13.200,00 euros, acrescido do montante referente ao IVA;

Foi no desempenho do cargo de presidente do conselho de gerência da empresa municipal em causa, a Escola Profissional de Rio Maior, da qual o Município detém 80% do capital social, que a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior assinou o referido contrato.

Ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que me forneça uma cópia da deliberação do Conselho de Gerência da Escola Profissional de Rio Maior referente a este contrato e para que responda às seguintes perguntas:

1 - Quais foram os critérios de atribuição deste contrato à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior?

2 - Antes deste contrato, como era servida juridicamente a Escola Profissional de Rio Maior?»


O Ribatejo:
"Dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal de Rio Maior"

Tinta Fresca:
"Empresa municipal de Rio Maior contrata líder da bancada do PSD por 13 mil euros"

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal" 

Maior TV:
"Autarquia riomaiorense paga 13 mil euros a deputada municipal"