quarta-feira, 26 de junho de 2013

Movimento Projeto de Cidadania apoia Greve Geral

O Movimento Projecto de Cidadania, apela à participação dos trabalhadores do concelho de Rio Maior na greve geral marcada para esta quinta-feira, 27 de Junho.

É uma oportunidade para se fazerem ouvir e demonstrarem publicamente a sua indignação, descontentamento e disposição para travar a trajectoria da crise capitalista que se caracteriza, no fundamental, por: redução dos custos do trabalho, através da destruição de postos de trabalho, criando desemprego, reduzindo os salários, as reformas e os apoios sociais, e a concentração do capital (da riqueza produzida) nas mãos dos grandes grupos económico-financeiros, levando à ruína e à fome muitos trabalhadores assim como, pequenos proprietários, de todos os sectores: Primário, Secundário e Terciário.

Esta é a política que nos tem vindo a ser imposta e vai prosseguir se não assumirmos as nossas responsabilidades, enquanto trabalhadores e cidadãos produtores de riqueza, criando condições para a derrotar e contribuir para a construção de alternativas, mais justas, fraternas, solidárias e igualitárias, capazes de estruturar uma comunidade humana e organização social, onde não seja possível deixar para trás nenhum dos seus.

Plano Estratégico de Rio Maior

O Movimento Projeto de Cidadania disponibiliza para consulta pública o Plano Estratégico de Rio Maior.
Irá ser votado na sessão da Assembleia Municipal do próximo sábado, 29 de Junho:



segunda-feira, 17 de junho de 2013

Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior

O Movimento Projeto de Cidadania entregou, esta segunda-feira, à Assembleia da República, a seguinte petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior:

«Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

I

Os signatários desta petição, moradores no concelho de Rio Maior, estão organizados no Movimento Projeto de Cidadania, o qual, desde a sua criação, em 2009, tem manifestado a sua preocupação com “o acesso à saúde por parte dos nossos cidadãos”, e alertado para “a falta de médicos de família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários anos)”.

Como já foi reconhecido pelo gabinete do Ministro da Saúde, há “7 mil utentes sem médico de família” no concelho de Rio Maior.

São 7 mil pessoas privadas de um acompanhamento médico efetivamente personalizado e continuado. Pois são sempre atendidas por profissionais diferentes.

Não podem marcar consultas com antecedência, o que causa transtornos, nomeadamente a nível laboral. Porque quando precisam de uma consulta médica têm de se deslocar ao Centro de Saúde para ficar à espera de ter vez nas consultas de recurso, às quais frequentemente nem sequer conseguem aceder.

Por outro lado, os utentes com médico de família chegam a estar largos meses à espera de consulta.

Esta situação vem-se arrastando ao longo dos anos. As promessas de solução por parte do Ministério da Saúde têm-se sucedido sem se concretizarem. E perspectiva-se um agravamento com anunciados pedidos de reforma de alguns profissionais.

II

O Centro de Saúde de Rio Maior, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, está actualmente organizado em duas estruturas diferentes, ao nível das chamadas consultas não urgentes:

1) A Unidade de Saúde Familiar Salinas (USF), que serve cerca de 10.400 utentes, no Centro de Saúde e nas extensões de Fráguas, Outeiro da Cortiçada e São João da Ribeira. Está composta por seis médicos do quadro, que devem assegurar entre si a substituição de algum que falte.

2) A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior (UCSP). Abarca um universo de cerca de 13.300 utentes, no Centro de Saúde e na Extensão de Alcobertas. Esta unidade perdura incompleta, com apenas três médicos do quadro. O recurso a uma empresa privada de prestação de serviços para colmatar esta lacuna tem-se revelado muito instável e deficiente.

Esta orgânica tem provocado situações disfuncionais como haver, simultaneamente, médicos disponíveis na USF Salinas, e, na porta ao lado, haver utentes necessitados e privados de uma consulta médica na UCSP.

III

Na Constituição da República Portuguesa está consagrado que “todos têm direito à protecção da saúde” e que, para assegurar esse direito fundamental, incumbe prioritariamente ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

O Movimento Projeto de Cidadania considera que estes desígnios constitucionais não estão a ser cumpridos no concelho de Rio Maior.

Assim, para defesa dos direitos dos cidadãos e da Constituição, por meio desta petição, os signatários solicitam que a Comissão de Saúde da Assembleia da República discuta urgentemente a situação exposta, as suas causas e possíveis soluções. Com comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa.»

Ribatejo: 
"Movimento de Cidadania apresenta petição na Assembleia da República sobre falta de médicos em Rio Maior"

Rádio Pernes:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior entregue na Assembleia da Republica"

Rádio Cister:
"Petição sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior"

Rede Regional:
"Falta de médicos motiva petição e abaixo-assinado" 

Mirante:
"Falta de médicos em Rio Maior chega ao Parlamento"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania entregou petição à Assembleia da República sobre a falta de médicos em Rio Maior"

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior

Helena Pinto
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao governo sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior:

«Desde 2005 que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem alertando para o problema recorrente da falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior.


Segundo a informação mais recente, atualmente há muitos dias em que não há médico de família ou sequer médico assistente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior, que abarca 13.300 utentes - mais de metade da população do concelho.


Prevê-se que esta situação possa agravar-se ainda mais com a concretização de recentes pedidos de reforma de profissionais médicos do Centro de Saúde de Rio Maior.


Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:


1. Está o Ministério da Saúde consciente das dificuldades enfrentadas pela população utente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde de Rio Maior?


2. Face ao exposto, que medidas irá o Ministério da Saúde levar à prática, no sentido de, com celeridade, dar a resposta às necessidades da população?»

Portal Rio Maior:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Tinta Fresca:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Maior TV:
"Falta de médicos em Rio Maior"

Rede Regional:
"Bloco Esquerda pede esclarecimentos sobre falta de médicos"

Rádio Cister:
"Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: Bloco de Esquerda questiona governo sobre falta de médicos"

domingo, 2 de junho de 2013

Revenda de lotes na Zona Industrial de Rio Maior por 300 mil euros, “quase 40 vezes” o valor inicial, por familiares de Presidente de Câmara

Projeto de Cidadania questiona:

«A Câmara Municipal de Rio Maior deliberou, na sua reunião de 16 de Setembro de 2011, não exercer o direito de preferência na transação dos lotes 393 e 394 da Zona Industrial de Rio Maior, permitindo assim que uma empresa pertencente a familiares da Sra. Presidente da Câmara pudesse revender os referidos lotes por 300 mil euros, uma quantia “quase 40 vezes superior” ao preço que pagou para os adquirir à Câmara.


Entretanto, o Movimento Projeto de Cidadania teve conhecimento do facto de a empresa em causa ser formalmente propriedade de dois sobrinhos da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, filhos da irmã que a Sra. Presidente nomeou como secretária do gabinete de apoio pessoal de uma vereadora.»

domingo, 26 de maio de 2013

A escola como polo de consumo

Por Daniel Carvalho

Torna-se difícil, se não utópico, imaginar a escola como um espaço dedicado somente ao ensino, à aprendizagem e à partilha de conhecimentos. Não denuncio os complexos escolares portugueses pela sua dedicação a outro tipo de projectos que não os do ensino 'tradicional' em primeiro plano, mas não consigo deixar de reparar na rápida e, para alguns, pouco tolerável transformação dentro da metodologia escolar.

Refiro-me, então, à fácil, e cada vez mais vulgar, intromissão de jovens adultos de ar saudável e chamativo, à porta e dentro da escola, com t-shirts da empresa que os sustenta, ou do partido que os lança na aventura (no caso das juventudes partidárias), a distribuir cartões de telemóvel, panfletos, canetas e outras bugigangas para promoção do seu produto ou pela obtenção de um voto - agrupa-se aqui também o caso das eleições para a Associação dos Estudantes da qual me manifestarei mais tarde. Num espaço cultural, educativo e de formação, esta pesca ao bolso dos encarregados de educação destes pré-adolescentes, que na maior parte das vezes desconhece o destino do seu dinheiro, desabrocha aqui o estrito interesse pela venda dos seus serviços a um alvo fácil, capitalizando os alunos, e não manifestando o menor interesse pela educação, pelo combate à iliteracia ou pela divulgação cultural, por exemplo.

Diluídos no meio de pré-adolescentes num quase motim de alegria, de professores desconfiados do cenário e de contínuas e funcionárias que continuam o seu trabalho sem perder tempo com esse alarido desnecessário, estes jovens adultos, como lhes chamei, registam uma atitude populista e relaxada chegando aos mais distantes e vendendo o seu peixe numa verdadeira pedocracia. Esta exposição, literalmente colossal, de grandes marcas influencia psicologicamente os alunos a procurar consumir os seus produtos, e, consequentemente a divulgá-los imediatamente, trata-se de um ciclo vicioso que satisfaz a miudagem e que dispensa a pergunta 'porque é que compro este produto se, de facto, não me é necessário para viver?'; no final de contas, o dinheiro aparece todos os dias, não há-de ser amanhã que vai faltar... Mas, enfim, este é apenas o ponto de partida para o estilo de vida caprichoso a que a vertente consumista do capitalismo moderno nos tem habituado.

Na verdade este assunto já vem muito de trás: é favor não esquecer a venda dos computadores portáteis nas escolas, as viagens de finalistas altamente patrocinadas e, principalmente, as eleições para a associação de estudantes.

Para chamar literalmente a atenção dos alunos, algumas das listas a concorrer para a AE, durante o primeiro período de todos os anos lectivos, poluem sonoramente toda a escola com alarido quase esquizofrénico, com música que passa todas as paredes da escola - esquecendo que existem alunos, professores e funcionários que (realmente) trabalham e estudam - grandes concursos e jogos, faixas de alguns metros penduradas com nomes, slogans baratos e imagens de marcas com produtos que capitalizam e 'ajudam' estas listas a ganhar, e, por fim, a criação aleatória de cargos hierárquicos dentro das listas dividida em sectores, de maneira a inserir o resto dos amigos na elite.

Enfim, é surpreendente ver uma massa tão jovem, que ainda nem sonha com o elixir da eterna juventude, e já tanto suplica até à última migalha por uma cruz no boletim de voto. Ao ganhar este núcleo que 'representa todos os alunos da escola', os membros da AE, durante o resto do ano, focam outros aspectos como as festas ou a viagem de finalistas, desviando-se dos demais assuntos de interesse comum, já para não falar das falsas promessas aquando das eleições. Se compararmos uma AE destas ao actual governo, podemos dizer que estão a gerir muito mal o seu país... É um reflexo da lenda eleitoral que Portugal vive na sua sazonalidade legislativa onde os governantes prometem tanto e cumprem tão pouco.

Desviado do assunto principal do corpo de texto, o exemplo da AE, da promoção de produtos de telecomunicações e de juventudes partidárias, explica uma das desnecessidades cíclicas que as escolas evocam, seguidas do patrocínio e venda abusiva aos alunos. Por toda a escola são colados cartazes desta génese consumista e nem o jornal regional é disponibilizado na biblioteca escolar (?!), se adquirir o jornal regional neste espaço da escola é um assunto com algumas barreiras a ultrapassar, era pertinente uma justificação aos alunos que desejam ler as notícias da sua zona, acho que há esse direito. Ainda há alunos que acompanham e realmente usam a escola para ler, estudar e questionar, o que é cada vez mais raro pelos vistos.

Finalizando, questiono-vos: Estará o lado humanitário desta comercialização vendada pelo dinheiro? E será necessário invadir o espaço comum das escolas durante os intervalos com aquele ar de quem vai pronto para a grande 'caça'? Como se sentiriam estas empresas se lhes fizessem o mesmo, invadindo a paz do seu sossegado escritório durante uma reunião importante? É o verdadeiro papel das escolas que ponho aqui em causa: serão um centro de formação, aprendizagem, e partilha de cultura e conhecimentos, ou um mero espaço de oportunismo barato por via do mercado de menores, esquecendo assim os seus princípios?

"Não ensinem as vossas crianças apenas a ler, ensinem-lhes a questionar o que leram, ensinem-lhes a questionar tudo." George Carlin

* (publicado em A Comuna)

domingo, 5 de maio de 2013

Dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal de Rio Maior

Carla Rodrigues
Depois de ter questionado o pagamento de 138 mil euros da Câmara de Rio Maior à sociedade de advogados do vice-presidente da Distrital do PSD, a deputada Carla Rodrigues, representante do Movimento Projecto de Cidadania, questiona também um pagamento de 13 mil euros à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior:

«A presidente (PSD) da Câmara Municipal de Rio Maior, assinou, no passado dia 4 de Janeiro, um contrato de aquisição de serviços jurídicos para uma empresa municipal à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior.

O contrato, a vigorar “pelo período de 24 meses”, ou seja, mais de um ano para lá das próximas eleições, apresenta um valor de 13.200,00 euros, acrescido do montante referente ao IVA;

Foi no desempenho do cargo de presidente do conselho de gerência da empresa municipal em causa, a Escola Profissional de Rio Maior, da qual o Município detém 80% do capital social, que a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior assinou o referido contrato.

Ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que me forneça uma cópia da deliberação do Conselho de Gerência da Escola Profissional de Rio Maior referente a este contrato e para que responda às seguintes perguntas:

1 - Quais foram os critérios de atribuição deste contrato à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior?

Executivo PSD/CDS admite alienar Complexo Desportivo de Rio Maior

«Num recente documento assinado pelo actual vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior (a proposta N.º8/VICE-CF/2013, de 6 de Março) é afirmada a possibilidade de “poder vir a ser equacionada a alienação” à empresa DESMOR, E.M., S.A. dos imóveis municipais cuja gestão é assegurada por esta empresa, nomeadamente o Centro de Estágios, as Piscinas Municipais, o Estádio Municipal, o Pavilhão Gimnodesportivo e também o Pavilhão Multiusos.

Actualmente a Câmara Municipal de Rio Maior é detentora de 100% do capital da empresa DESMOR, E. M., S. A. Mas há sempre a hipótese, como já tem acontecido noutros casos, de esta empresa poder ser parcial ou mesmo totalmente privatizada.

O Movimento Projeto de Cidadania considera inaceitável a possibilidade de alienação dos imóveis referidos.

Está em causa um importante património do concelho de Rio Maior, que foi construído com dinheiro dos contribuintes, e que pertence a todos os riomaiorenses. Além disso, é uma peça central da localização nesta cidade da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém.

Questionada pelo deputado municipal representante do Movimento Projeto de Cidadania, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Abril, a presidente de Câmara não soube explicar que ideia é esta de “poder vir a ser equacionada a alienação” do Complexo Desportivo e do Pavilhão Multiusos de Rio Maior.


Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda por escrito à seguinte questão: 

Qual é a ideia do executivo camarário quando afirma “poder vir a ser equacionada a alienação” à DESMOR, E.M., S.A. dos imóveis cuja gestão está entregue a esta empresa, ou seja, o Centro de Estágios, as Piscinas Municipais, o Estádio Municipal, o Pavilhão Gimnodesportivo e também o Pavilhão Multiusos?» - requerimento apresentado na Assembleia Municipal de Rio Maior pela deputada Carla Rodrigues, representante do Movimento Projeto de Cidadania.


Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: executivo PSD/CDS admite alienar complexo desportivo" 

Tinta Fresca:
"Projeto de Cidadania contesta hipótese de alienação do Complexo Desportivo de Rio Maior

Rádio Cister:
"Executivo PSD/CDS admite alienar complexo desportivo de Rio Maior"

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