Dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal de Rio Maior

Carla Rodrigues

Depois de ter questionado o pagamento de 138 mil euros da Câmara de Rio Maior à sociedade de advogados do vice-presidente da Distrital do PSD, a deputada Carla Rodrigues, representante do Movimento Projecto de Cidadania, questiona também um pagamento de 13 mil euros à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior:

«A presidente (PSD) da Câmara Municipal de Rio Maior, assinou, no passado dia 4 de Janeiro, um contrato de aquisição de serviços jurídicos para uma empresa municipal à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior.

O contrato, a vigorar “pelo período de 24 meses”, ou seja, mais de um ano para lá das próximas eleições, apresenta um valor de 13.200,00 euros, acrescido do montante referente ao IVA;

Foi no desempenho do cargo de presidente do conselho de gerência da empresa municipal em causa, a Escola Profissional de Rio Maior, da qual o Município detém 80% do capital social, que a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior assinou o referido contrato.

Ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que me forneça uma cópia da deliberação do Conselho de Gerência da Escola Profissional de Rio Maior referente a este contrato e para que responda às seguintes perguntas:

1 - Quais foram os critérios de atribuição deste contrato à líder da bancada PSD/CDS na Assembleia Municipal de Rio Maior?

2 - Antes deste contrato, como era servida juridicamente a Escola Profissional de Rio Maior?»


O Ribatejo:
"Dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal de Rio Maior"

Tinta Fresca:
"Empresa municipal de Rio Maior contrata líder da bancada do PSD por 13 mil euros"

Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: dirigente local do PSD recebe 13 mil euros de empresa municipal" 

Maior TV:
"Autarquia riomaiorense paga 13 mil euros a deputada municipal"

Executivo PSD/CDS admite alienar Complexo Desportivo de Rio Maior

«Num recente documento assinado pelo actual vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior (a proposta N.º8/VICE-CF/2013, de 6 de Março) é afirmada a possibilidade de “poder vir a ser equacionada a alienação” à empresa DESMOR, E.M., S.A. dos imóveis municipais cuja gestão é assegurada por esta empresa, nomeadamente o Centro de Estágios, as Piscinas Municipais, o Estádio Municipal, o Pavilhão Gimnodesportivo e também o Pavilhão Multiusos.

Actualmente a Câmara Municipal de Rio Maior é detentora de 100% do capital da empresa DESMOR, E. M., S. A. Mas há sempre a hipótese, como já tem acontecido noutros casos, de esta empresa poder ser parcial ou mesmo totalmente privatizada.

O Movimento Projeto de Cidadania considera inaceitável a possibilidade de alienação dos imóveis referidos.

Está em causa um importante património do concelho de Rio Maior, que foi construído com dinheiro dos contribuintes, e que pertence a todos os riomaiorenses. Além disso, é uma peça central da localização nesta cidade da Escola Superior de Desporto do Instituto Politécnico de Santarém.

Questionada pelo deputado municipal representante do Movimento Projeto de Cidadania, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 27 de Abril, a presidente de Câmara não soube explicar que ideia é esta de “poder vir a ser equacionada a alienação” do Complexo Desportivo e do Pavilhão Multiusos de Rio Maior.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda por escrito à seguinte questão: 

Qual é a ideia do executivo camarário quando afirma “poder vir a ser equacionada a alienação” à DESMOR, E.M., S.A. dos imóveis cuja gestão está entregue a esta empresa, ou seja, o Centro de Estágios, as Piscinas Municipais, o Estádio Municipal, o Pavilhão Gimnodesportivo e também o Pavilhão Multiusos?» - requerimento apresentado na Assembleia Municipal de Rio Maior pela deputada Carla Rodrigues, representante do Movimento Projeto de Cidadania.


Notícias do Ribatejo:
"Rio Maior: executivo PSD/CDS admite alienar complexo desportivo" 

Tinta Fresca:
"Projeto de Cidadania contesta hipótese de alienação do Complexo Desportivo de Rio Maior

Rádio Cister:
"Executivo PSD/CDS admite alienar complexo desportivo de Rio Maior"

25 de Abril: inconformismo e esperança

António Costa

«Uma sociedade só é efectivamente progressista, justa e revolucionária quando não marginaliza nenhum dos seus filhos. Continua a haver um 25 de Abril por fazer. É preciso continuá-lo!»

Assim escrevia, no final da década de 90, Luís Carvalho, nosso conterrâneo que foi membro da Assembleia Municipal, de 1998 a 2002, quando faleceu precocemente.

Com o 25 de Abril, milhares de portugueses tiveram a perspectiva de contribuírem na construção de um país onde a justiça social fosse um dos princípios primordiais; Onde a Democracia adquirisse condição real. E se aprofundasse com a participação das pessoas nas decisões políticas de todas as coisas que lhes dizem respeito.

Infelizmente, desde que Luís Carvalho faleceu, constatamos é que temos vindo a andar para trás.

Estão a ser destruídas conquistas históricas como o Estado Social, os direitos do trabalho. Aumenta a desigualdade social e a pobreza. Aumenta a exploração e desemprego... Aumentam com efeitos dramáticos, também aqui, em Rio Maior.

Num debate promovido pelo Movimento Projecto de Cidadania, em Fevereiro, uma operária riomaiorense sublinhou o crescente número de pessoas que são pobres mesmo tendo trabalho a tempo inteiro. A seu ver, parece que está a ser criada uma “escravatura dos tempos modernos. Mas, disse ela, “os seres humanos não foram feitos para serem escravos”.

Segundo um inquérito organizado recentemente por alunos da Escola Secundária de Rio Maior, grande parte dos jovens, como não vêm perspectiva de futuro, pensam ter que vir a emigrar para conseguir emprego e para fugir à pobreza.

No debate promovido pelo Movimento Projecto de Cidadania, uma jovem alertou para o desperdício que essa emigração representa para Portugal. E afirmou que “as pessoas têm de ter direito de crescer no próprio país e não serem obrigadas a emigrar”. Essa mesma jovem dizia-nos hoje de manhã o seu espanto pela passividade com que tantas pessoas estão a encarar este estado de coisas. Diz que Portugal é um país óptimo, com potencial. Mas que é preciso resgatar o espírito do 25 de Abril, um espírito de mudança, de melhorar a realidade. Diz que chegámos ao estado em que nos encontramos por se ter abandonado esse espírito do 25 de Abril.

O 25 de Abril é um exemplo de que é possível as pessoas participarem e transformarem o mundo em que vivem.

É preciso que os trabalhadores e os cidadãos em geral experimentem outras opções de voto e lutem colectivamente pelos seus direitos.

Cabe às cidadãs e aos cidadãos comuns, em particular aos que produzem a riqueza, assumirem as suas responsabilidades, tomarem a palavra e intervirem nos destinos do país.

Como sinal de inconformismo e esperança, termino com um poema de uma jovem riomaiorense, Inês Ferreira:

Tudo estremece

O mundo enlouquece,

Lá fora o povo grita,

Cá dentro tudo estremece...

Eles dão o corpo e mostram-se por todos nós,

Eles revoltam-se enquanto nos acomodamos cá dentro a vê-los através da janela ou da televisão.

Enquanto as suas cordas vocais vibram,

Os seus corações batem à velocidade da luz

E os cartazes se agitam,

Nós fazemos mais um “zapping”,

Alguns dizem “que bem” outros dizem “que mal”.

Eles vão gritando,

Quando riem e cantam, os outros julgam ser de felicidade,

mas é mera ironia.

Eles cantam e riem sem nunca ficar sem voz.

Nós voltamos a mudar de canal,

Mas eles gritam por nós...

* Discurso em representação do Movimento Projeto de Cidadania, proferido por António Costa na sessão solene do 39º aniversário do 25 de Abril promovida pelo Município de Rio Maior.

Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior

Delegação do Projeto de Cidadania

Recomendação enviada à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Rio Maior:

No quadro do património natural e edificado do concelho de Rio Maior, o movimento Projecto de Cidadania considera que o espaço da antiga central hidroelétrica de Rio Maior constitui uma mais valia que não pode continuar abandonada, desprezada e desperdiçada, como actualmente se encontra, segundo pôde constatar uma delegação deste movimento que visitou o local no passado dia 13.

Está ali, bem perto do centro da cidade de Rio Maior, um espaço muito bonito, nomeadamente com a cascata e a ponte de pedra, que tem um grande potencial para ser aproveitado como espaço de lazer, e de fruição das margens e leito do rio Maior. Muitos riomaiorenses recordam-se com saudade de ali tomar banho, de ali pescar.

Tem também um valor cultural, histórico e arqueológico. Para além da relação com o rio que dá nome ao concelho, foi a partir dali que, em 1928, pela primeira vez a electricidade chegou à cidade de Rio Maior.

Devidamente recuperado, com um parque de merendas e uma praia fluvial, poderá ser não apenas um factor de qualidade de vida para a população local mas também um ponto de atracção turística.

É seguramente um ponto chave para o reencontro da cidade com o rio que este movimento considera ser um desígnio estratégico para Rio Maior. Ainda por cima, segundo informação de que dispomos, é propriedade do município.

A delegação do Movimento Projeto de Cidadania que visitou o local constatou que toda a área está infestada de silvas e canas. O edifício da antiga central hidroelétrica está sem telhado e o respectivo equipamento terá sido vendido como sucata na década de oitenta, pela Câmara. Mas de resto toda a infraestrura parece estar razoavelmente intacta, desde a cascata artificial à ponte pedonal em pedra  bem como o sistema de canais e comportas que desviavam e regulavam o fluxo de água.

O Movimento Projeto de Cidadania considera que com relativamente pouco esforço económico, mas com visão e força de vontade, se poderá devolver este património aos riomaiorenses e aos visitantes de Rio Maior, a enquadrar numa reabilitação faseada da zona ribeirinha da cidade e do concelho.

Este movimento recorda a propósito as linhas gerais apresentadas em 2008 pela Câmara Municipal para um projeto de “Limpeza, Qualificação Ambiental e Regeneração Urbana das margens do rio Maior na sua travessia pela Cidade”.

As operações então previstas passavam “pela melhoria do ambiente urbano, em especial, criação e qualificação de espaços verdes urbanos e valorização/recuperação da zona ribeirinha degradada”; pela “Reabilitação da antiga moagem e da central hidroeléctrica, criação de zonas de lazer e de fruição das margens e leito do rio Maior uma zona urbana da Cidade com integração, valorização e reabilitação das ruínas da Vila Romana, integrada na recuperação do Património Cultural, incluindo a refuncionalidade do Património edificado em desuso”.

Na altura previu-se que este projeto traria não apenas uma melhoria da qualidade de vida da população como poderia ter um “grande impacto em termos ambientais e reabilitação de antigas actividades numa vertente cultural, arqueológica e museológica”.

Não foram então mencionados outros pontos a potenciar em torno do rio Maior, como as Bocas; as pontes, açudes e moínhos de água; o Paul da Marmeleira; a estrada do antigo caminho de ferro.

O Movimento Projeto de Cidadania conclui que o reencontro da cidade e do concelho com o rio que lhe dá nome é um desígnio estratégico para Rio Maior. Perante o actual contexto político e económico, a sua concretização terá certamente que ser faseada, devendo a revitalização da antiga central hidroelétrica ser considerada prioritária. 

*Para mais informação e imagens sobre a antiga central hidroelétrica de Rio Maior, recomendamos este artigo do blog Cidadania RM: «Escadinhas do rio Maior»

Local.pt:
"Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior" 

Maior TV:
"Antiga central hidroeléctrica de Rio Maior"

Portal PCH (Brasil):
"Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior" 

Rádio Cister:
"Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior"   

O Ribatejo:
"Projeto de Cidadania defende revitalização da antiga central hidroelétrica de Rio Maior"

Sociedade de dirigente distrital do PSD recebe 138 mil euros do Município de Rio Maior

Carla Rodrigues

A deputada municipal Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania, apresentou um requerimento questionando este pagamento:

«O actual executivo camarário de Rio Maior assinou neste mandato dois contratos no montante total de 138.480,00 euros com a sociedade de advogados Matos, Mata, Tomé, Baptista, Simões & Associados.

Nessa sociedade de advogados pontifica Ramiro Matos, antigo dirigente e membro da secção concelhia de Santarém do PSD e atual vice-presidente da comissão política distrital do PSD, que nas últimas eleições autárquicas “colaborou na campanha em Rio Maior”.

O primeiro dos referidos contratos, no montante de 72.000,00 euros, foi assinado em 23 de Julho de 2010. O segundo contrato, no montante de 66.480,00 euros, foi assinado em 03 de Agosto de 2012. Ambos os contratos foram efetuados por ajuste direto e tiveram como objeto a aquisição de serviços de assessoria e informações jurídicas.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que me forneça:

a) uma cópia de cada um dos dois contratos acima referidos;

b) uma listagem dos serviços prestados ao Município de Rio Maior pela sociedade de advogados Matos, Mata, Tomé, Baptista, Simões & Associados;

E que responda às seguintes perguntas:

1 – Dispondo a Câmara Municipal de Rio Maior de um gabinete jurídico com cinco licenciados em direito, qual a justificação para o dispêndio de uma verba tão avultada, 138.480,00 euros, do erário público municipal, na aquisição de serviços de assessoria e informação jurídicas?

2 - Quais os critérios pelos quais a Câmara Municipal de Rio Maior se guiou para atribuir os contratos acima referidos à sociedade de advogados Matos, Mata, Tomé, Baptista, Simões & Associados?»

Maior TV:
"Câmara de Rio Maior gasta 138 mil euros com advogados"
"Guerra política em Rio Maior" 

Notícias do Ribatejo:
"Sociedade de dirigente distrital do PSD recebe 138 mil euros do Município de Rio Maior" 

Rádio Cister:
"Sociedade de dirigente distrital do PSD recebe 138 mil euros do Município de Rio Maior" 

Tinta Fresca:
"Câmara de Rio Maior contrata empresa de dirigente distrital do PSD por 138 mil euros" 
"Câmara de Rio Maior alega razões de confiança técnica..."

O Ribatejo:
"Sociedade de advogados do vice-presidente da distrital do PSD recebe 138 mil euros de renda..."

O Mirante:
"Presidente da Câmara de Rio Maior diz que foi cumprida a lei na contratação..."

Correio do Ribatejo:
"... nega ter contratado... com base em filiações partidárias"

Público
"Câmara de Rio Maior contrata sociedade de advogados de dirigente do PSD"

Ruy Belo: um património de Rio Maior que urge valorizar

Ruy Belo (1933-1978)

Por António Costa*

No programa eleitoral do Projecto de Cidadania, apresentado em 2009, dissemos que “acreditamos na riqueza do património de Rio Maior que urge valorizar”.

Dentro desse património uma riqueza maior é sem dúvida o poeta Ruy Belo. Urge valorizar e divulgar mais a sua vida e obra neste concelho onde nasceu. Concelho, terras, o rio, gentes... que está presente na sua poesia.

Na próxima quarta-feira cumprem-se oitenta anos do seu nascimento, em São João da Ribeira. Boa ocasião para trazer aqui algumas palavras suas.

Ruy Belo dizia que via: “primordialmente na arte criação de beleza, construção de objectos tanto quanto possível belos em si mesmos”.

Mas também assumia nos seus poemas: “a problemática de uma consciência que sofre as contradições próprias da sociedade em que vive (...) uma reflexão sobre o próprio poeta e a realidade que o rodeia, (...) uma forma de intervenção, de compromisso, de luta por um mundo melhor”.

Ruy Belo apresentava-se como: “um homem que sente na poesia a sua mais profunda razão de vida mas se sente, simultaneamente, solidário com os outros homens, que talvez tenham dificuldade em compreendê-lo porque houve quem se empenhasse em que não compreendessem, nem pensassem... porque pensar é realmente um perigo, o maior dos perigos. Pensar, pensar como um homem que nasceu livre e quer morrer livre, leva depois inevitavelmente a actuar, a lutar contra qualquer forma de opressão."

Esta sua declaração, ficou inscrita na sociedade ao intervir activamente nas greves académicas de 1962, na oposição ao regime ditatorial, nas listas da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), em 1969. Também criticou a guerra no Vietname e escreveu um poema de homenagem a Salvador Allende.

O que levou a que as suas actividades fossem vigiadas e condicionadas pela Polícia Internacional e Defesa do Estado (PIDE). Mas não desistiu de pensar e de actuar.

Obrigado Ruy Belo!

Pela tua poesia.

Pelo teu contributo para a democracia.

* Intervenção proferida na Assembleia Municipal de Rio Maior (sessão de 23/02/2013)

Debate: desemprego e precariedade

Por Daniel Carvalho

No dia 15 de Fevereiro pelas 20:30h, realizou-se, na Biblioteca Municipal Laureano Santos, em Rio Maior, um debate sobre o ‘desemprego e precariedade’ organizado pelo grupo Projeto de Cidadania. Este encontro debruçou-se na discussão de alternativas ao futuro do concelho e do país, na tentativa de combate ao desemprego e à situação desfavorável que tanto preocupa os portugueses.

Apresentado e moderado pelo membro do Projeto de Cidadania e aluno da Escola Secundária de Rio Maior, Rodrigo Gonçalves, a iniciativa contou com a presença de vários oradores: João Paulo Correia, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa; Célia Colaço, dirigente da União de Sindicatos do Distrito de Santarém; Ricardo Vicente, dirigente da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis; e Bruna Vicente, deputada ao Parlamento dos Jovens 2013 e aluna da Escola Secundária de Rio Maior. A sessão apresentou-se diversificada nas suas opiniões e inovadora quanto à discussão do futuro laboral que se avizinha, apresentando boas ideias para um maior e melhor aproveitamento da mão de obra portuguesa.

Uma das questões que persegue a massa populacional foi abordada: a troika e as suas políticas aplicadas ao nosso país. Segundo João Paulo Correia, orador nessa noite, “há culpados na gestação da crise” e é visível “a perda de direitos” no panorama atual por culpa dos mesmos. O sistema financeiro mundial é um organismo que falha democraticamente, ou seja, o poder do povo não é soberano. Neste contexto, foi projetado um pequeno filme britânico, apresentado pelo dirigente do SPGL, que satiriza a situação liberal dos mercados americanos, tendo como plano de fundo a memorável crise de 1929.

“Nunca tivemos tanto desemprego como hoje”, comprova-o Ricardo Vicente, dirigente dos Precários Inflexíveis, através de gráficos e dados do Instituto Nacional de Estatística, que, com um tom assertivo, expuseram a real situação do aumento do desemprego em Portugal e em Rio Maior, que, entre as localidades vizinhas é o mais grave! Geraram-se “3 milhões de pobres em Portugal após o Orçamento de Estado aprovado”, sendo uma boa fatia pertencente ao desemprego jovem. Estas políticas resultam de um sistema onde “os interesses financeiros sobrepõem-se aos interesses do povo”, limitando assim a decisão e os direitos dos trabalhadores e da população precária. Assistimos ao “maior assalto à Segurança Social e aos serviços sociais”, e a um país onde o trabalho parcial ultrapassa o trabalho a tempo inteiro: há instabilidade em manter um emprego garantido e com direitos! Situação que apenas é resolvida a partir do “apelo à mobilização social” e através de iniciativas como a Lei contra a precariedade desenvolvida pela Associação de Combate à Precariedade, representada por Ricardo Vicente, orador neste debate.

Durante as 3 horas desta sessão, houve também tempo para refletir sobre o desemprego jovem e a saída de estudantes para o estrangeiro, que é a situação mais comum e certa para muitos após a licenciatura. Bruna Vicente, estudante da Escola Secundária e representante do grupo do Parlamento dos Jovens ‘Os Fixe’, do qual eu e mais três jovens presentes no debate fazem parte, apresentou as medidas propostas pela coletividade para solucionar o tema deste ano: “os jovens e o emprego: que futuro?”. As três medidas passam pelo ‘Projeto Garum’: criação de escolas profissionais privadas para estudantes estrangeiros; a ‘Medida nº 2’: criação de agências empresariais de criação e gestão de part-times para jovens estudantes entre os 16 e os 25 anos de idade; e a ‘Medida nº 3’ que consiste no gozo de benifícios fiscais caso 5 a 10% dessas mesmas empresas fossem constituídas por jovens estudantes. Recebendo várias críticas, boas e más, este debate serviu para ganharmos estabilidade e terreno nos campos da intervenção cívica, no dever da cidadania e na visão dos jovens da crise. “As pessoas têm de ter direito de crescer no próprio país” e não serem obrigados a emigrar devido ao fraco aproveitamento que lhes é proporcionado. Segundo um inquérito feito pelo grupo, apenas 7 em 20 estudantes licenciados querem ficar em Portugal. “É dinheiro investido em estudantes que vão emigrar para fora e vão constituir família no estrangeiro”. “Temos que ter iniciativa (jovens)!”

Foi também debatido o aproveitamento e respetiva projeção dos pequenos negócios agrícolas locais no mercado nacional: “investir na agricultura é uma boa iniciativa de recuperação empresarial portuguesa”. Sugeriu-se ainda neste contexto a criação de uma imagem de marca para os diversos produtos agrícolas riomaiorenses, a questão das pescas e o fomento do papel que os trabalhadores têm no país.

Numa fase final, Célia Colaço, dirigente da União de Sindicatos do Distrito de Santarém, apresentou o lado do setor secundário, especialmente na questão das Carnes Nobre, indústria que pôs em risco cem empregados ao deslocalizar a produção de carne de Sintra para Rio Maior. Quanto às políticas nacionais, Célia Colaço confessa que “os media estão a impor-nos medo e estamos na escravatura dos tempos modernos”; a precariedade no setor secundário é uma realidade: centenas de trabalhadores exercem a profissão sem condições de trabalho, direitos, segurança e altamente carregados com esforço físico acentuado por longas horas. No entanto, e para retorno da miséria e crise social, “os jovens têm potencial, sede de sabedoria e acesso a ela” sendo a nova geração onde a sustentabilidade, a cooperação e o desenvolvimento são desejos que, através da participação democrática e cívica, concretizam as suas ideias e objetivos para um país mais dinâmico.

A noite foi agradável, produtiva e houve uma notória iniciativa democrática e cívica no que toca à participação do público: primeiro porque estiveram presentes pessoas de gerações muito diferentes, assumindo outras realidades; e também porque esta sessão, comparada à do ano anterior, com o mesmo tema e objetivo, reuniu mais do dobro de participantes.

Bloco de Esquerda reitera pergunta sobre incompatibilidade com PDM de suinicultura em Póvoas

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:

«O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre “Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, em Novembro de 2012 (Pergunta n.º 560/XII/2.ª), que colocava 5 questões concretas. O Ministério respondeu a quatro questões. Perante a ausência de resposta a uma questão que consideramos pertinente, reiteramos:

A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa de ver a sua qualidade de vida afetada pela poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação, dirigindo as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.

Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. A Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de ordenamento do território, já fiscalizou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

2. Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior, quais as conclusões a que chegou?

3. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à citada deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior?»

Maior TV:
"Bloco volta a questionar suinicultura em Póvoas"