Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:

Conforme o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda alertou há cerca de seis meses atrás, por meio da pergunta N.º 2970/XII/1.ª, há vários anos que a população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, se queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação.

 

À supracitada pergunta, o Ministério respondeu que “nos últimos anos” a suinicultura em causa não foi alvo de “nenhuma” fiscalização por parte da Inspeção Geral de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

 

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que, em outubro de 2008, perante “reclamação da população do lugar de Póvoas”, e em resposta ao ofício DSAI/DGHI/AR-000821, processo 558/14621, da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico e tendo em consideração o longo historial de conflito da população face à suinicultura” em causa. 

 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas: 

 

1. O sistema de lagunagem da suinicultura em causa está devidamente impermeabilizado? Possui uma rede de drenagem de águas pluviais? Dispõe de um piezómetro para monitorização da qualidade das águas subterrâneas? Não contém nenhum tubo ou rego de descarga para a linha de água? 

 

2. A empresa que explora a suinicultura em causa apresenta documentos comprovativos da posse de terrenos para a realização da valorização agrícola dos respetivos efluentes? 

 

3. A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território já procedeu, durante os últimos seis meses, a alguma fiscalização da suinicultura em causa e do respetivo sistema de lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os resultados? Em caso negativo quando prevê realizar a fiscalização? 

 

4. A Administração Hidrográfica do Tejo, entretanto integrada na Agência Portuguesa de Ambiente, procedeu nos últimos 4 anos a alguma inspeção da suinicultura em causa e do respetivo sistema de lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os resultados? 

 

5. Qual foi a ação desenvolvida pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de ordenamento do território, face à situação da suinicultura em causa em relação ao Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

Pela manutenção do actual mapa de freguesias do concelho de Rio Maior

Por Carla Rodrigues

A proposta de reforma autárquica apresentada pelo governo decorre do espírito do memorando de entendimento com a troika no qual ficou acordado ”Reorganizar a estrutura da administração local.” O mesmo documento refere que o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. É assim claro que, no âmbito de uma política de austeridade cega, se pretende extinguir freguesias por supostos critérios economicistas.

As freguesias são muito mais do que estatística pela proximidade com as populações e pelo papel de representação política. Depois do encerramento da escola, do posto médico, dos correios e da GNR, as Juntas de Freguesia são o último elemento simbólico e funcionam muitas vezes como balcão único dos serviços públicos, revelando-se neste quadro, entidades fundamentais para o desenvolvimento local ao serviço da população e de uma democracia de proximidade.

A política do governo está, portanto, nos antípodas do espírito da consolidação do poder local democrático conquistado pelo povo português com a revolução de Abril de 1974.

Uma proposta de reforma séria do mapa autárquico deverá colocar-se o desafio de repensar os meios e as competências das Freguesias, no sentido de as reforçar, tendo em conta a manutenção da qualidade dos serviços públicos de proximidade que as mesmas proporcionam, bem como as identidades e culturas locais, as redes de solidariedade e de transportes públicos entre outros factores e, de potenciar a participação popular partindo de uma discussão profunda com as populações, a quem se deve dar a palavra através de referendos locais.

* excerto da intervenção na Assembleia Municipal de Rio Maior, 13/10/2012

Falta de água em Vila da Marmeleira na Assembleia da República: Bloco de Esquerda questiona Governo

O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da Républica a seguinte pergunta:

«A população da freguesia da Marmeleira, Concelho de Rio Maior, tem-se visto privada de um abastecimento de água suficiente e de qualidade. Apesar das várias queixas e iniciativas dos cidadãos, o problema persiste e agravou-se nos últimos dois anos. O sistema de distribuição é bastante antigo, tendo sido construído em 50mm de fibrocimento, um material que contem amianto. Para além dos problemas de caudal, a água apresenta um intenso cheiro a cloro. Ao longo dos anos, as análises realizadas pela Unidade de Saúde Pública não registaram qualquer irregularidade.

Os problemas de caudal insuficiente levam vários habitantes, incluindo idosos, a tomarem banho às 3 horas da madrugada para conseguirem ter água suficiente. De acordo com a comunicação social há quem, para lavar roupa, alimente a máquina de lavar com garrafões de água. Outros fizeram grandes investimentos para a instalação de depósitos e gasto de eletricidade que permitam contornar um pouco o problema.

A população entregou uma petição com 321 assinaturas à Câmara Municipal de Rio Maior na tentativa de ver o problema solucionado. A rede de abastecimento de água estará a provocar perdas na ordem dos 78%, causando um prejuízo mensal de 5 mil euros por mês à autarquia.

A Câmara de Rio Maior admite o problema mas adianta que não tem disponibilidade financeira para o investimento de 600 mil euros necessário à sua correção. Não foi anunciado qualquer prazo, pelo que a população continua e continuará a ser afetada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Qual o método e a fiabilidade das análises à qualidade de água na freguesia? As análises são realizadas em vários pontos da freguesia?

3. O amianto é um conhecido cancerígeno. Que medidas considera o Ministério tomar para substituir de imediato as condutas? Que apoios estão previstos para as autarquias que pretendam substituir condutas com amianto?

4. Atendendo às perdas de água, relevantes do ponto de vista ambiental e financeiro, o Ministério prevê a resolução do problema a curto-prazo?

5. Quais são as obrigações da Águas do Oeste SA no que se refere à qualidade e quantidade de água no abastecimento domiciliário? Quais são as suas obrigações na qualidade e integridade das condutas de abastecimento de água?»

Projeto de Cidadania desafia Câmara de Rio Maior a baixar taxa de IMI

Como esperado, o governo de direita confirmou a semana passada a intensificação da carga fiscal aumentando a espiral recessiva e onerando ainda mais os contribuintes.

A nível local, eliminou a cláusula de salvaguarda que servia de almofada ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis para o próximo ano.

A existência desta cláusula era um dos principais argumentos da Câmara Municipal de Rio Maior para justificar a decisão de manutenção das taxas alegando que o aumento derivado da revisão do valor patrimonial dos imóveis “só” podia fazer os riomaiorenses pagar mais até cerca de 75 euros.

Sem esta justificação, mudam os pressupostos na base dos quais esta decisão foi tomada e toda a argumentação da CMRM que cai por terra . É agora mais claro que manter as taxas de IMI resultará num aumento brutal do imposto a pagar já no próximo ano.

Assim, o Projeto de Cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos”, movimento de cidadãos independentes que concorreu às últimas eleições autárquicas integrado nas listas do Bloco de Esquerda, desafia o executivo autárquico a convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de modo a rever em baixa as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis.


Maior TV:
"Projeto de Cidadania quer rever IMI em Rio Maior"

Rede Regional:
"Projeto de Cidadania quer baixar IMI em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania desafia Câmara de Rio Maior a baixa taxa de IMI"

Bloco de Esquerda requereu informações sobre transferência de competências do Ministério da Educação para o Município de Rio Maior

Ana Drago

A deputada Ana Drago do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o seguinte requerimento:

«A aproximação do início do ano letivo veio evidenciar a situação absolutamente caótica em que escolas e autarquias se encontram.

Ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vão chegando diariamente relatos de representantes das comunidades educativas locais a propósito da enorme dificuldade em que se encontra a garantia de prestação de alguns serviços educativos, particularmente, no 1.º ciclo do ensino básico.

Ao abrigo de um acordo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Educação, a 14 de setembro de 2006, a esmagadora maioria dos municípios portugueses aceitou subscrevê-lo e assegurar várias competências em matéria de educação.

De referir que a legislação em vigor que diz respeito a este protocolo, designadamente o decreto-lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, estipula que cabe aos municípios que tenham assinado o acordo de transferência de competências em matéria de educação assegurar o seguinte conjunto de serviços educativos: educação pré-escolar; atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico (ensino do Inglês e de outras línguas estrangeiras; atividade física e desportiva; ensino da música e outras expressões artísticas); transportes escolares relativos ao terceiro ciclo do ensino básico (3CEB) e às crianças deslocadas do 1.º ciclo, em consequência do encerramento de escolas; parque escolar do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; ação social escolar dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (refeitórios, residências para estudantes) e, finalmente, gestão do pessoal não docente até ao 9.º ano do ensino básico. Em contrapartida, o Ministério da Educação assegura o financiamento destes mesmos serviços através da transferência para os municípios das verbas necessárias para o efeito.

Incumprimentos vários denunciados pelas próprias autarquias na transferência das verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência contribuíram para o endividamento galopante de algumas autarquias. Ora, a consequência direta deste endividamento é a impossibilidade de garantir os serviços acima elencados com os efeitos desastrosos que essa situação pode trazer para centenas de crianças que estão dependentes destes apoios se para deslocarem à sua escola, alimentarem-se durante o dia e terem onde ficar no final do período das aulas.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera, por isso, urgente conhecer a situação de forma mais aprofundada, com quem está no terreno, no sentido de reunir a informação mais detalhada possível sobre esta matéria.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através da Câmara Municipal, documentos com os seguintes dados:

1 - Valor total da dívida do Ministério da Educação e Ciência no âmbito da transferência de competências.

2 - Valor da dívida do Ministério da Educação e Ciência desagregado por competência, ou seja, educação pré-escolar, transportes escolares, ação social escolar (refeições, residências, etc…), funcionários não docentes, atividades de enriquecimento curricular e parque escolar.

3 - Número de crianças abrangidas por estes apoios no município.

4 - Número de auxiliares de ação educativa contratados pelo município.

5 - Elenco das competências que a autarquia prevê ter mais dificuldades em assegurar neste ano letivo.»

Resposta da Câmara Municipal de Rio Maior disponível aqui.

Projeto de Cidadania contra a adesão de Rio Maior ao PAEL

A Câmara Municipal de Rio Maior decidiu aderir ao Programa de Apoio à Economia Local. O nome deste programa é um eufemismo para designar um plano de austeridade local.

O Projeto de Cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos”, movimento de cidadãos independentes que participaram nas últimas eleições autárquicas com o apoio do Bloco de Esquerda, considera que esta decisão deveria ter sido alvo de uma mais ampla discussão já que irá ter consequências ao longo dos próximos 14 anos, limitando assim escolhas políticas futuras.

O Projeto de Cidadania considera que, apesar do pagamento de dívidas ser benéfico para as empresas locais a curto prazo, esta decisão não era a única forma de lidar com estes pagamentos em atraso. Devendo-se mesmo dizer que no que ao apoio da Câmara à Economia Local diz respeito, esta decisão traduzir-se-á num verdadeiro “Programa de Asfixia à Economia Local, diminuindo possibilidades de investimento público a longo prazo e cortando as transferências para as instituições e associações locais.

O Projeto de Cidadania opõe-se veementemente à decisão de passar a fatura das gestões municipais que endividaram o concelho para os munícipes aumentando o IMI, as taxas de água, saneamento e recolha de lixo tal como este programa prevê.

O Projeto de Cidadania manifesta ainda a sua preocupação com a intenção expressa de “racionalização das despesas com pessoal” que significará não renovação de contratos a termo e degradação da qualidade dos serviços públicos municipais.

Assim, o Projeto de Cidadania votou, na Assembleia Municipal, contra a adesão de Rio Maior ao PAEL.

Tinta Fresca:
"Projeto de Cidadania manifesta-se contra a adesão ao PAEL"

Notícias do Ribatejo:
"Projeto de Cidadania contra adesão de Rio Maior ao PAEL"

"Beijo de morte" na economia e democracia local

Carla Rodrigues

A deputada Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania na Assembleia Municipal de Rio Maior, votou hoje contra o chamado "Programa de Apoio à Economia Local".

Eis um resumo do seu discurso:

«O governo propõe-se emprestar à Câmara Municipal, agora a juros, dinheiro que andaram a tirar, a reduzir, anos a fio. Mas, atenção, o governo não se limita a ir ao bolso da câmara Municipal. Quer, também, obrigar o município a fazer o mesmo aos munícipes.

(...) Isto não é sério, é uma farsa. Uma farsa que obriga os autarcas a sugar os munícipes até ao último cêntimo. Matéria em que este governo é exímio.

(...) As medidas propostas, para um horizonte de 14 anos, comprometerão 4 mandatos depois deste, que se encontra a um ano de terminar.

Quatro novos elencos camarários depois deste ficarão amarrados a um garrote financeiro que lhes retirará autonomia de gestão e liberdade para aplicarem as medidas que o eleitorado sufragar. Não se vislumbra o que tem esta autêntica operação de “tróika para as autarquias” a ver com autonomia do poder local e, no limite, com a própria democracia.

(...) Senão vejamos:

- Atualização, na linguagem do executivo camarário, de todas as taxas de saneamento, água e recolha de lixo; Na língua que falamos chama-se, intensificação do crescimento ou mais claramente, aumento das taxas;

- Crescimento colossal das receitas do IMI, a aumentar 200 mil / ano entre 2012/15. Tornando toda a argumentação sobre o IMI até aqui apresentada completamente falaciosa;

- Racionalização das despesas com pessoal ao serviço da Câmara. Aqui, das duas uma: ou os serviços públicos prestados pelo município vão reduzir-se e/ou degradar-se com a saída prevista destes trabalhadores, durante 14 anos. Ou esses trabalhadores que vão aposentar-se serão total ou parcialmente substituídos por trabalho eventual, contratados, sem vínculo ou à peça - operações de terrorismo laboral em que os actuais governantes são, aliás, verdadeiros especialistas;

- Corte progressivo nas transferências para as instituições / associações concelhias sem fins lucrativos.

Medidas avulso, inseridas numa estratégia precisa: pressão e manipulação com base na situação da dívidas e, ataque ao poder local governado por executivos divorciados das pessoas, dos munícipes por quem foram eleitos. Consequentemente políticas erradas.

Ataca-se e torna-se nula a capacidade dos municípios, retiram-se competências, em suma centraliza-se. (...)

Algumas medidas positivas de redução de despesas são apresentadas. Não alteram, a nosso ver a essência deste quadro.

É também verdade que este “empréstimo” permitirá injectar alguma liquidez na economia local e resolverá problemas imediatos de tesouraria a empresas e fornecedores locais. Consideramos no entanto que este é um alívio ilusório, um autêntico “beijo da morte”, pois a contração e o aperto que se lhes seguirão - decorrentes do plano de medidas proposto - tornarão tudo ainda pior.

(...) O que os municípios têm a fazer é, na nossa opinião, não sujeitar-se ao ataque brutal que o governo lhes impõe com este programa, mas, exigir o aumento das transferências do Orçamento de Estado e a reposição das verbas cortadas. Em conjunto e no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Ou, no mínimo, a concessão de empréstimos, ao juro de 1%, taxa a que o Estado o recebeu, e, sem imposições gravíssimas e limitadoras da autonomia do poder local.

Provavelmente, este governo não o fará. Mais uma a comprovar que este governo já está a mais e com prazo de validade ultrapassado.»


Maior TV:
"Câmara de Rio Maior aprova PAEL"

Projecto de Cidadania reiteira urgência de debater o desemprego em Rio Maior e formas de o combater

Celeste Narciso

Exercendo ali pela primeira vez a função de deputada, Celeste Narciso afirmou na Assembleia Municipal de Rio Maior:

«Em Rio Maior, como no país, vivemos a maior crise desde que existe poder local democrático. Não querendo sacudir a água do capote e dizer que tem apenas a ver com a situação internacional e as políticas nacionais e que pouco haverá a fazer a nível local. Podemos antes enfrentar o problema e procurar soluções a nível autárquico. Neste sentido, e alarmados com o crescimento dos números do desemprego em Rio Maior, o Projeto Cidadania propôs uma Reunião Temática da Assembleia Municipal sobre este assunto. Porque pensamos que é altura de encontrar em conjunto formas de combater o desemprego, reiteramos a urgência dessa reunião.»

Para quando saneamento básico em Casais Monizes?

Celeste Narciso, moradora na aldeia de Casais Monizes, colocou também a seguinte questão:

«Na Assembleia Municipal de Julho de 2011 foi votada uma modificação às grandes opções do Plano no sentido de realizar uma obra que consideramos urgente: a execução da rede de esgotos em Casais Monizes. Nessa alteração estava previsto que a execução do Projeto fosse finalizada em 2011 e que fosse realizado em 2012 o grosso do investimento na Execução da obra.
Até hoje, a população de Casais Monizes continua sem o saneamento básico que é um direito fundamental. Nesse sentido, gostaríamos de ouvir a Câmara Municipal sobre o andamento deste processo.»

Não é justo os riomaiorenses terem que pagar mais IMI!

- Projecto de Cidadania votou contra!

Em representação do Projecto de Cidadania, a deputada municipal Celeste Narciso votou contra a proposta da coligação PSD/CDS para as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis:

Porque, afirmou Celeste Narciso, «a reavaliação do valor dos imóveis feita pelo governo vai onerar ainda mais fortemente as famílias. Assim, a manutenção da taxa do IMI por parte da Câmara Municipal de Rio Maior resultará na prática numa drástica subida do valor do imposto a pagar pedindo-se aos contribuintes um esforço acrescido em tempo de muitas dificuldades financeiras. Apesar de compreendermos que a política de austeridade deste governo está a asfixiar as autarquias, pensamos que não podem ser os cidadãos a pagar esta fatura.

Por isso, o Projeto Cidadania vota contra esta proposta, entendendo que a taxa de IMI deveria ser reduzida.»

Maior TV:
"Projecto de Cidadania  defende redução do IMI em Rio Maior"

Notícias do Ribatejo:
"Projecto de Cidadania defende redução do IMI em Rio Maior"