Quanto custaram os prédios demolidos na Rua Mouzinho de Albuquerque?

"É do conhecimento público que a Câmara Municipal de Rio Maior adquiriu dois edifícios na rua Mouzinho de Albuquerque, na zona antiga de Rio Maior, próximos da Casa Senhorial. (...) esses dois edifícios foram já demolidos deixando um espaço que necessita agora de obras."

Assim, a deputada municipal Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania e do Bloco de Esquerda, apresentou um requerimento colocando à Câmara Municipal de Rio Maior as seguintes questões:

"1 – Quanto é que a Câmara Municipal de Rio Maior gastou na aquisição de dois prédios na Rua Mouzinho de Albuquerque?

2 – Qual é o custo da demolição desses dois prédios?

3 – Qual é o custo do arranjo do espaço deixado vazio pela demolição desses dois prédios?"

PSD e CDS levam Câmara Municipal de Rio Maior à miséria!

O Mirante, edição de 2012-07-05

É o mesmo executivo camarário que há pouco tempo atrás gastou 30 mil euros para comprar um carro de serviço de gama alta - é gente demasiado importante para se deslocar num carrinho de gama média, principalmente, se forem os cidadãos a pagar...

É o mesmo executivo que derreteu quase 300 mil euros para comprar dois edificios centenários na zona antiga da cidade - e depois os demoliu, como se tivessem custado 3 euros...

Relata agora o jornal O Mirante:

«Grande parte dos equipamentos da Câmara de Rio Maior que normalmente estão ao serviço das freguesias encontram-se parados porque a autarquia não tem dinheiro para os mandar reparar. A chamada lei dos compromissos obriga os municípios a só contratarem serviços se tiverem fundos disponíveis em orçamento para esse fim e, se não houver alterações à lei, as máquinas e viaturas continuarão avariadas, garantiu na assembleia municipal de sexta-feira o vice-presidente da câmara Carlos Frazão.
As dificuldades chegaram a tal ponto que nesse mesmo dia a autarquia não tinha 40 euros disponíveis para reparar um furo numa roda de uma retroescavadora, tendo sido o vice-presidente Carlos Frazão a assumir a despesa para evitar que mais uma máquina ficasse inoperacional. Também por não ter fundos disponíveis, a autarquia ainda não pôde abrir concurso para aquisição de massas asfálticas para reparação de estradas. “É a situação a que chegámos, infelizmente”, lamentou-se o autarca, recordando que o mesmo problema atinge a generalidade dos municípios.
Perante esse cenário, e não se vislumbrando novas fontes de receitas para as autarquias nem mudanças na chamada lei dos compromissos, só parece restar aos autarcas um último recurso, aliás sempre na moda neste país: a tradicional pedincha.»

Será que a própria Câmara Municipal de Rio Maior violou o PDM?

«1 – O novo edifício destinado a albergar a Loja do Cidadão, sito na Praça do Comércio, cumpre os limites de índice e de cércea de construção estipulados para aquela área pelo Plano Director Municipal de Rio Maior?

2 – Se não cumpre, qual é o fundamento legal desse incumprimento? Ou estamos perante uma situação de violação da lei?»

Estas são as perguntas do segundo requerimento sobre esta questão que a bancada do Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior.

 

«Em resposta a um anterior requerimento por nós apresentado, a Câmara Municipal veio responder que não excedeu o limite máximo de três pisos. Mas o que nós perguntámos, e aqui reiteramos, foi pelo cumprimento ou não do limite de área de construção. O número de pisos não tem nada a ver com o indice de construção. Uma obra pode cumprir o indice e violar o numero de pisos, e vice-versa.»

«Como a associação EICEL alertou esta Assembleia Municipal, uma análise da obra em execução permite verificar a ocupação total da área de intervenção, multiplicada por três pisos, excedendo o índice de construção acima mencionado, com resultado numa volumetria desenquadrada da estrutura urbana na qual se insere.»

Para mais informações sobre esta questão, leia-a a carta enviada pela EICEL à Assembleia Municipal de Rio Maior:

http://rio-maior.blogspot.pt/2012/06/eicel1920-remeteu-para-assembleia.html

Câmara de Rio Maior questionada sobre poluição suinícola em Póvoas, na freguesia de Fráguas

Carla Rodrigues

A deputada Carla Rodrigues, da bancada Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento com o seguinte teor:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

(...)

Em recente resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de fiscalização.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda às seguintes questões

1 – Que conhecimento desta situação tem a Câmara Municipal de Rio Maior?

2 – Que actuação a Câmara Municipal de Rio Maior tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afectada por esta situação?»

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas

Luis Fazenda

O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

Reclama que “as autoridades competentes atuem no sentido de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e de resolver o grave problema (…) que afeta a população desta aldeia, ao nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local, nomeadamente com poluição do ar e da água, vagas de insetos, desvalorização dos terrenos e das casas”.

Mais se queixam os moradores de Póvoas, subscritores do supracitado abaixo-assinado, que “já há vários anos” procuram alertar as autoridades competentes. “Mas em vão. O problema arrasta-se, apesar dos indícios de um provável incumprimento da legislação aplicável ao setor”.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Que conhecimento tem o Ministério da situação da supracitada suinicultura, nomeadamente no que diz respeito às licenças necessárias à prossecução de atividade e ao cumprimento da legislação ambiental?

2. Está esta exploração a cumprir integralmente as suas obrigações, no que diz respeito ao tratamento dos seus efluentes?

3. O número de animais nesta exploração corresponde ao limite previsto no respetivo projeto?

4. Que dados tem o Ministério sobre inspeções levadas a cabo a esta exploração e sobre eventuais recomendações e sanções que tenham sido aplicadas?

5. Que medidas pensa o Ministério tomar para atender às reclamações dos moradores de Póvoas em relação ao funcionamento da suinicultura em causa?»


Rede Regional:
"Poluição suinícola de Rio Maior chega ao Parlamento"

Projecto de Cidadania propôs que fosse dada a palavra ao povo, em referendos locais, sobre a extinção e fusão de freguesias

PSD/CDS, PS, MIC e CDU não apoiaram esta proposta...

O Movimento Projecto de Cidadania argumentou que:

«“a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular” e que tem como uma das suas tarefas fundamentais “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”;

«os órgãos autárquicos existem para “a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”;»

«a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se encontra vinculado, exige, no seu artigo 5.º que: "As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita".»

«Perante a proposta de Lei de “reorganização administrativa territorial autárquica”, aprovada na Assembleia da República, que prevê suprimir um elevado número de freguesias por todo o país e também no concelho de Rio Maior.»

Por intermédio do deputado municipal António Costa, o Movimento Projecto de Cidadania propôs que a Assembleia Municipal de Rio Maior deliberasse:

«1) Afirmar que a criação, extinção, fusão ou alteração territorial de autarquias locais só fará sentido se for essa a vontade das respectivas populações;

2) Exigir que as populações sejam ouvidas e a sua opinião seja tida em conta;

3) Defender para esse efeito a realização de referendos locais;»

Mas PSD/CDS, PS, MIC e CDU não apoiaram esta proposta...

Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou recomendação do Projecto de Cidadania para uma sessão temática sobre o desemprego no concelho

António Costa

A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou a seguinte recomendação, apresentada pelo deputado António Costa, coordenador do movimento Projecto de Cidadania:

"Perante o agravamento do desemprego no concelho de Rio Maior, que atinge já um número na ordem dos mil trabalhadores, e respectivas famílias, a Assembleia Municipal de Rio Maior deverá realizar, com carácter de urgência, no prazo máximo de 120 dias uma sessão extraordinária sobre este verdadeiro flagelo social. Não apenas para melhorar o diagnóstico mas principalmente para reflectir, discutir, procurar em conjunto, medidas e modelos de desenvolvimento que sejam possíveis a nível local para melhorar a situação."

"O agravamento do desemprego, com a consequente degradação das condições laborais, económicas e de vida a ele associadas, é um problema prioritário. Há que aprofundar e alargar o debate iniciado numa recente sessão temática da Câmara Municipal de Rio maior sobre este problema, não apenas aos membros da assembleia municipal e a um público mais alargado, mas a algumas entidades em particular."

"Ao abrigo do artigo 26º, ponto 3, alínea a), do regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior, para esta sessão temática sobre desemprego, deverão ser convidadas algumas entidades que poderão certamente enriquecer o debate, nomeadamente a Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior, a Associação dos Produtores Agrícolas da Região de Rio Maior, a União de Sindicatos do Distrito de Santarém e o Instituto do Emprego e Formação Profissional."

"À semelhança da recente sessão temática sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, os membros da assembleia Municipal de rio Maior deverão prescindir das senhas de presença pela sua participação nesta sessão, de forma a poupar o erário municipal."

Voto de pesar pela morte de Miguel Portas aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Rio Maior

Por proposta da bancada do Projecto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, o seguinte voto de pesar:

"Faleceu Miguel Sacadura Cabral Portas, jornalista e político, um dos mais destacados fundadores e dirigentes do Bloco de Esquerda. Vítima de cancro, tinha apenas 53 anos de idade.

Como jornalista foi editor de cultura do jornal “Expresso, fundou e dirigiu o jornal “Já” e a revista Vida Mundial. Foi co-autor e apresentador de duas séries documentais televisivas, uma sobre o “Mar das Índias” (2000) e outra sobre o Mar Mediterrâneo, em 'Périplo' (2004), região sobre a qual escreveu dois livros, “No Labirinto” (2006) e, com Cláudio Torres, 'Périplo' (2009). Publicou ainda o livro 'E o resto é paisagem' (2002), uma recolha de crónicas, ensaios e reportagens.

Como político, revelou-se um ativista pela democracia desde muito jovem. Foi detido pela PIDE, a polícia política da ditadura, quando tinha apenas 15 anos.

Militante do PCP entre 1974 e 1991, fez parte da direcção nacional da Juventude Comunista Portuguesa.

Foi depois um dos mais destacados fundadores e dirigentes do Bloco de Esquerda e deputado no Parlamento Europeu.

A sua intervenção cidadã e política também passou por Rio Maior.

Em 2004, participou nesta cidade num debate sobre a Europa promovido pelo movimento Grupo de Cidadãos Riomaiorenses.

Em 2009, participou na apresentação da candidatura autárquica do movimento Projecto de Cidadania, apoiada pelo Bloco de Esquerda.

Em 2011, já doente, participou num evento de campanha eleitoral, no então Bar Nova Fonte Velha.

A morte de Miguel Portas suscitou tomadas de posição do Presidente da República, do governo, da Assembleia da República, dos partidos políticos, da CGTP, de associações e de muitas personalidades, do Parlamento Europeu e de múltiplos partidos europeus e outros.

De todos os quadrantes políticos, foram realçados o seu valor humano, a sua luta e fidelidade aos valores da Liberdade, da Democracia e da Justiça Social.

A Assembleia Municipal de Rio Maior apresenta à família de Miguel Portas e seus amigos as mais sentidas condolências, juntando-se a todas as vozes que lamentam a sua perda e a forma como esta empobrece a democracia.

Rio Maior, 28 de Abril de 2012"