Projecto de Cidadania reuniu com União de Sindicatos de Santarém

Uma delegação do movimento cívico riomaiorense Projecto de Cidadania foi recebida pela direcção da União de Sindicatos do Distrito de Santarém, para uma reunião de trabalho sobre a situação dos trabalhadores no concelho de Rio Maior.

Câmara de Rio Maior decide não classificar como património a antiga Mina

A EICEL, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, tinha proposto a classificação do antigo complexo mineiro do Espadanal como Património de Interesse Municipal bem como a sua inclusão no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal.
A Câmara Municipal de Rio Maior, chefiada pela antiga presidente da Junta de Rio Maior que antes era a favor desta classificação, recusou a proposta subscrevendo uma posição confusa, que em nada beneficia o concelho, que é auto-contraditória (uma vez que, ao mesmo tempo, reconhece que é importante conservar este património, que há interesse em fazê-lo mas que não quer a classificação de interesse municipal porque ela acarretaria uma obrigação de conservação) e que se baseia numa leitura no mínimo peculiar da lei de bases do património cultural  que supostamente apenas serviria como medida preventiva no caso de património em risco.
Fica pois a transcrição do artigo 12º da referida lei:

 Finalidades da protecção e valorização do património cultural
1 — Como tarefa fundamental do Estado e dever dos cidadãos, a protecção e a valorização do património
cultural visam:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos à fruição cultural;
b) Vivificar a identidade cultural comum da Nação Portuguesa e das comunidades regionais e locais a ela pertencentes e fortalecer a consciência da participação histórica do povo português em realidades culturais de âmbito transnacional;
c) Promover o aumento do bem-estar social e económico e o desenvolvimento regional e local;
d) Defender a qualidade ambiental e paisagística.
2 — Constituem objectivos primários da política de património cultural o conhecimento, a protecção, a valorização e o crescimento dos bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, bem como dos respectivos contextos.

Projecto de Cidadania alerta: desemprego em Rio Maior atinge mais de 800 pessoas

Numa proposta de moção que endereçou à Assembleia Municipal de Rio Maior, através da sua deputada municipal, Carla Rodrigues, o movimento Projecto de Cidadania alerta:

"Segundo as estatísticas mensais concelhias elaboradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes ao passado mês de Outubro, o desemprego no concelho de Rio Maior atinge já 817 pessoas, o que corresponde a um aumento de 26% em relação a Outubro de 2010.

Estes números apenas incluem os desempregados formalmente inscritos como tal no IEFP. Pelo que a realidade será ainda pior. Mas revelam o drama social de centenas de famílias e de milhares de pessoas, directa ou indirectamente afectadas. Revelam um drama social e económico que atinge toda a comunidade riomaiorense."

Perante esta situação, considerando o Artigo 53.º da Lei 169/99, segundo o qual “Compete à assembleia municipal (…) Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse para a autarquia”; e estabelecendo o Artigo 235.º da Constituição da República que “As autarquias locais (…) visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”;

O movimento Projecto de Cidadania propõe que a Assembleia Municipal de Rio Maior manifeste: "a sua preocupação e solidariedade com os riomaiorenses directamente afectados pelo desemprego, e suas famílias", alerte "as autoridades locais e centrais para a dimensão e gravidade do problema do desemprego no concelho de Rio Maior" e afirme que "o combate ao desemprego é uma inadiável necessidade da sociedade no seu conjunto e tem que ser uma prioridade para o Estado – como aliás estipula o artigo 58.º da Constituição da República: “todos têm direito ao trabalho”. E, para assegurar esse direito, “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”."

Onde está, e em que estado se encontra, o património arquivístico da antiga empresa concessionária da Mina do Espadanal?

Carla Rodrigues

Pergunta o movimento Projecto de Cidadania em requerimento apresentado pela sua deputada municipal, Carla Rodrigues:

"Sob autorização da EDP, à data sua proprietária, no final da década de 1990, o património arquivístico da antiga concessionária da Mina do Espadanal, a Empresa Industrial Carbonifera e Electrotecnica Lda (EICEL), composto por documentação técnica e administrativa, nomeadamente material único e inédito como o ficheiro do pessoal da empresa, foi confiado à posse da Câmara Municipal de Rio Maior pelo cidadão Marcelino Pedro Machado, então guarda do Complexo Mineiro do Espadanal.

A exploração da Mina do Espadanal transformou de forma relevante e perene as estruturas demográfica, social, económica, urbana, cultural e desportiva da sede do concelho, particularmente nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta do século XX, contribuindo de forma decisiva para que a então Vila de Rio Maior ganhasse dimensão para atingir o estatuto de cidade que hoje detém.

O supracitado património arquivístico corresponde ao conceito de arquivo enquanto património cultural nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, como “conjunto orgânico de documentos, independentemente da sua data, forma e suporte material, produzidos ou recebidos por uma pessoa jurídica, singular ou colectiva, ou por um organismo público ou privado, no exercício da sua actividade e conservados a título de prova ou informação” que seja portador de “interesse cultural relevante, designadamente histórico”, e que reflicta “valores de memória” e de “singularidade”, neste caso do concelho de Rio Maior.

A Constituição da República estabelece, no seu artigo 9º, que uma das “tarefas fundamentais” dos poderes públicos é “proteger e valorizar o património cultural”;

A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, especifica que “o conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever das autarquias locais”.

A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, confirma que entre as competências das câmaras municipais está a de assegurar a “manutenção, recuperação e divulgação do património cultural do respectivo município”;

(...)

1 - Qual é o paradeiro do património arquivístico da antiga empresa concessionária da Mina do Espadanal que foi confiado à posse da Câmara Municipal de Rio Maior?

2 - Qual é o seu estado de conservação e inventariação?

3 - Qual é a possibilidade do supracitado património ser consultado, nomeadamente por investigadores da história do município?"

Parquímetros em Rio Maior

A Câmara Municipal de Rio Maior vai instalar parquímetros em grande parte da cidade. Os pormenores podem ser lidos na notícia publicada no jornal "O Ribatejo".
A decisão, publicada agora em Diário da República, está em período de apreciação  pública até dia 21 de Dezembro.
Mais uma vez o facto consumado é apresentado aos cidadão sem que tal proposta tivesse estado à vista nos programas eleitorais distribuídos na altura da campanha e sem que tivesse havido qualquer debate aberto aos cidadãos e associações do concleho sobre modos de regulação do estacionamento ou impactos desta taxação na vida da cidade.

E você, o que pensa dos parquímetros em Rio Maior?

Projecto de Cidadania reuniu com Comissão Sindical dos Trabalhadores da Nobre Alimentação S. A.

O movimento cívico riomaiorense Projecto de Cidadania, reuniu-se com a Comissão Sindical dos Trabalhadores da Nobre Alimentação S. A., afim de conhecer melhor a situação dos mais de 400 trabalhadores que laboram nesta empresa - que é a maior do concelho de Rio Maior.

O Projecto de Cidadania fez-se representar pelo seu coordenador, António Costa, e a Comissão Sindical por Célia Colaço, nova dirigente da União de Sindicatos de Santarém/CGTP.

Esta foi a quarta de uma série de reuniões que o Projecto de Cidadania tem realizado com diversas entidades do concelho de Rio Maior. As primeiras reuniões, recorde-se, foi com as juntas de freguesia de Vila da Marmeleira e de Arrouquelas, e com a EICEL - Associação para a Defesa do património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Escola Superior de Desporto de Rio Maior: edifício novo não utilizado por falta de pagamento

Segundo o Presidente do Politécnico de Santarém, em declarações na Sessão Solene de Abertura do ano lectivo, reproduzidas no jornal “O Mirante”, o novo edifício da Escola Superior de Desporto de Rio Maior está “praticamente concluído”. Só que o governo terá congelado as verbas com que se comprometeu e sem o pagamento o empreiteiro não entrega a obra que possibilitaria, desde já, que a Escola se instalasse neste edifício.

Falta de médicos e de consultas de recurso no Centro de Saúde de Rio Maior - Bloco de Esquerda denuncia o caso na Assembleia da República

João Semedo

O deputado João Semedo, do BE, apresentou a seguinte pergunta ao governo:

No concelho de Rio Maior, as cerca de sete mil pessoas, um terço da população, que já estavam sem médico de família, ficaram, no passado dia 1 de Setembro, privadas também das consultas de recurso. Na mesma altura, encerrou a Extensão de Saúde da segunda maior freguesia do concelho – Alcobertas.
Segundo informação veiculada pela Câmara Municipal local, grande parte das consultas agora inviabilizadas estavam a ser asseguradas por uma empresa de prestação de serviços. Mas os médicos dessa empresa terão reduzido o seu horário de 108 para apenas 17 horas por semana, por não concordarem com um corte no pagamento de 35 para 25 euros por hora.
Segundo foi apurado, esta situação só irá regularizar-se no princípio do próximo ano, com a entrada ao serviço de três novos médicos que estarão a terminar a sua especialização. Até lá, está afixado à porta do Centro de Saúde de Rio Maior o seguinte aviso: “a partir de 01.09.2011 não se fazem marcações de consultas de recurso até novas ordens”.
O Despacho n.º 10428/2011 prevê que “os valores/hora de referência para a contratação de serviços médicos são os seguintes: a) €25, para os médicos não especialistas; b) €30, para os médicos especialistas.
No entanto, prevê ainda o mesmo despacho que nas situações em que haja “risco de encerramento de serviços ou impossibilidade total de prestação de determinados cuidados de saúde” (alínea a) do n.º 6 do referido), os valores mencionados “podem ser ultrapassados, até ao limite máximo do dobro”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Qual o valor-hora pago pelo Ministério da Saúde à(s) empresa(s) de prestação de serviços médicos, através da qual são contratados os médicos que desempenham funções no Centro de Saúde de Rio Maior e respectivas Extensões, desde 1 de Setembro de 2011?
2. Confirma o Ministério da Saúde o encerramento da Extensão de Saúde de Alcobertas?
3. Confirma o Ministério da Saúde que a situação descrita configura uma situação enquadrável na alínea a) do n.º 6 do Despacho n.º 10428/20011?
4. Por que motivo continua a recorrer à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas de prestação de serviços, em vez de contratar directamente esses trabalhadores, necessários para assegurar a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população?