Projecto de Cidadania alerta: desemprego em Rio Maior atinge mais de 800 pessoas

Numa proposta de moção que endereçou à Assembleia Municipal de Rio Maior, através da sua deputada municipal, Carla Rodrigues, o movimento Projecto de Cidadania alerta:

"Segundo as estatísticas mensais concelhias elaboradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes ao passado mês de Outubro, o desemprego no concelho de Rio Maior atinge já 817 pessoas, o que corresponde a um aumento de 26% em relação a Outubro de 2010.

Estes números apenas incluem os desempregados formalmente inscritos como tal no IEFP. Pelo que a realidade será ainda pior. Mas revelam o drama social de centenas de famílias e de milhares de pessoas, directa ou indirectamente afectadas. Revelam um drama social e económico que atinge toda a comunidade riomaiorense."

Perante esta situação, considerando o Artigo 53.º da Lei 169/99, segundo o qual “Compete à assembleia municipal (…) Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse para a autarquia”; e estabelecendo o Artigo 235.º da Constituição da República que “As autarquias locais (…) visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”;

O movimento Projecto de Cidadania propõe que a Assembleia Municipal de Rio Maior manifeste: "a sua preocupação e solidariedade com os riomaiorenses directamente afectados pelo desemprego, e suas famílias", alerte "as autoridades locais e centrais para a dimensão e gravidade do problema do desemprego no concelho de Rio Maior" e afirme que "o combate ao desemprego é uma inadiável necessidade da sociedade no seu conjunto e tem que ser uma prioridade para o Estado – como aliás estipula o artigo 58.º da Constituição da República: “todos têm direito ao trabalho”. E, para assegurar esse direito, “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”."

Onde está, e em que estado se encontra, o património arquivístico da antiga empresa concessionária da Mina do Espadanal?

Carla Rodrigues

Pergunta o movimento Projecto de Cidadania em requerimento apresentado pela sua deputada municipal, Carla Rodrigues:

"Sob autorização da EDP, à data sua proprietária, no final da década de 1990, o património arquivístico da antiga concessionária da Mina do Espadanal, a Empresa Industrial Carbonifera e Electrotecnica Lda (EICEL), composto por documentação técnica e administrativa, nomeadamente material único e inédito como o ficheiro do pessoal da empresa, foi confiado à posse da Câmara Municipal de Rio Maior pelo cidadão Marcelino Pedro Machado, então guarda do Complexo Mineiro do Espadanal.

A exploração da Mina do Espadanal transformou de forma relevante e perene as estruturas demográfica, social, económica, urbana, cultural e desportiva da sede do concelho, particularmente nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta do século XX, contribuindo de forma decisiva para que a então Vila de Rio Maior ganhasse dimensão para atingir o estatuto de cidade que hoje detém.

O supracitado património arquivístico corresponde ao conceito de arquivo enquanto património cultural nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, como “conjunto orgânico de documentos, independentemente da sua data, forma e suporte material, produzidos ou recebidos por uma pessoa jurídica, singular ou colectiva, ou por um organismo público ou privado, no exercício da sua actividade e conservados a título de prova ou informação” que seja portador de “interesse cultural relevante, designadamente histórico”, e que reflicta “valores de memória” e de “singularidade”, neste caso do concelho de Rio Maior.

A Constituição da República estabelece, no seu artigo 9º, que uma das “tarefas fundamentais” dos poderes públicos é “proteger e valorizar o património cultural”;

A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, especifica que “o conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever das autarquias locais”.

A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, confirma que entre as competências das câmaras municipais está a de assegurar a “manutenção, recuperação e divulgação do património cultural do respectivo município”;

(...)

1 - Qual é o paradeiro do património arquivístico da antiga empresa concessionária da Mina do Espadanal que foi confiado à posse da Câmara Municipal de Rio Maior?

2 - Qual é o seu estado de conservação e inventariação?

3 - Qual é a possibilidade do supracitado património ser consultado, nomeadamente por investigadores da história do município?"

Parquímetros em Rio Maior

A Câmara Municipal de Rio Maior vai instalar parquímetros em grande parte da cidade. Os pormenores podem ser lidos na notícia publicada no jornal "O Ribatejo".
A decisão, publicada agora em Diário da República, está em período de apreciação  pública até dia 21 de Dezembro.
Mais uma vez o facto consumado é apresentado aos cidadão sem que tal proposta tivesse estado à vista nos programas eleitorais distribuídos na altura da campanha e sem que tivesse havido qualquer debate aberto aos cidadãos e associações do concleho sobre modos de regulação do estacionamento ou impactos desta taxação na vida da cidade.

E você, o que pensa dos parquímetros em Rio Maior?

Projecto de Cidadania reuniu com Comissão Sindical dos Trabalhadores da Nobre Alimentação S. A.

O movimento cívico riomaiorense Projecto de Cidadania, reuniu-se com a Comissão Sindical dos Trabalhadores da Nobre Alimentação S. A., afim de conhecer melhor a situação dos mais de 400 trabalhadores que laboram nesta empresa - que é a maior do concelho de Rio Maior.

O Projecto de Cidadania fez-se representar pelo seu coordenador, António Costa, e a Comissão Sindical por Célia Colaço, nova dirigente da União de Sindicatos de Santarém/CGTP.

Esta foi a quarta de uma série de reuniões que o Projecto de Cidadania tem realizado com diversas entidades do concelho de Rio Maior. As primeiras reuniões, recorde-se, foi com as juntas de freguesia de Vila da Marmeleira e de Arrouquelas, e com a EICEL - Associação para a Defesa do património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Escola Superior de Desporto de Rio Maior: edifício novo não utilizado por falta de pagamento

Segundo o Presidente do Politécnico de Santarém, em declarações na Sessão Solene de Abertura do ano lectivo, reproduzidas no jornal “O Mirante”, o novo edifício da Escola Superior de Desporto de Rio Maior está “praticamente concluído”. Só que o governo terá congelado as verbas com que se comprometeu e sem o pagamento o empreiteiro não entrega a obra que possibilitaria, desde já, que a Escola se instalasse neste edifício.

Falta de médicos e de consultas de recurso no Centro de Saúde de Rio Maior - Bloco de Esquerda denuncia o caso na Assembleia da República

João Semedo

O deputado João Semedo, do BE, apresentou a seguinte pergunta ao governo:

No concelho de Rio Maior, as cerca de sete mil pessoas, um terço da população, que já estavam sem médico de família, ficaram, no passado dia 1 de Setembro, privadas também das consultas de recurso. Na mesma altura, encerrou a Extensão de Saúde da segunda maior freguesia do concelho – Alcobertas.
Segundo informação veiculada pela Câmara Municipal local, grande parte das consultas agora inviabilizadas estavam a ser asseguradas por uma empresa de prestação de serviços. Mas os médicos dessa empresa terão reduzido o seu horário de 108 para apenas 17 horas por semana, por não concordarem com um corte no pagamento de 35 para 25 euros por hora.
Segundo foi apurado, esta situação só irá regularizar-se no princípio do próximo ano, com a entrada ao serviço de três novos médicos que estarão a terminar a sua especialização. Até lá, está afixado à porta do Centro de Saúde de Rio Maior o seguinte aviso: “a partir de 01.09.2011 não se fazem marcações de consultas de recurso até novas ordens”.
O Despacho n.º 10428/2011 prevê que “os valores/hora de referência para a contratação de serviços médicos são os seguintes: a) €25, para os médicos não especialistas; b) €30, para os médicos especialistas.
No entanto, prevê ainda o mesmo despacho que nas situações em que haja “risco de encerramento de serviços ou impossibilidade total de prestação de determinados cuidados de saúde” (alínea a) do n.º 6 do referido), os valores mencionados “podem ser ultrapassados, até ao limite máximo do dobro”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Qual o valor-hora pago pelo Ministério da Saúde à(s) empresa(s) de prestação de serviços médicos, através da qual são contratados os médicos que desempenham funções no Centro de Saúde de Rio Maior e respectivas Extensões, desde 1 de Setembro de 2011?
2. Confirma o Ministério da Saúde o encerramento da Extensão de Saúde de Alcobertas?
3. Confirma o Ministério da Saúde que a situação descrita configura uma situação enquadrável na alínea a) do n.º 6 do Despacho n.º 10428/20011?
4. Por que motivo continua a recorrer à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas de prestação de serviços, em vez de contratar directamente esses trabalhadores, necessários para assegurar a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população?

Projecto de Cidadania apresenta propostas sobre o centro histórico e património mineiro

Dionísio Estevão

Pela voz de Dionísio Estevão, na função de deputado municipal, o Projecto de Cidadania apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior três moções: sobre o fim da comparticipação da pílula, sobre a demolição de prédios no centro histórico da cidade e defendendo o reconhecimento do património mineiro como património municipal e a sua protecção e valorização. Todas estas moções foram rejeitadas com o voto contra da maioria de direita que governa a Câmara.

«Políticos prometem lutar em Lisboa pela despoluição do rio Maior»

- notícia do jornal O Mirante:

«Os representantes dos diversos partidos com assento parlamentar presentes no debate público “Por um Rio Maior Vivo” comprometeram-se a apresentar um projecto de resolução conjunto na Assembleia da República procurando respostas por parte do Governo para o problema de poluição do rio Maior que se arrasta há décadas.

“Temos de pedir informação sobre a petição que foi entregue na Assembleia e ver o que pode ser feito entre todos” explica António Filipe, deputado do PCP, garantindo o seu compromisso para com esta causa. De acordo com o deputado comunista estão os restantes representantes políticos do PS, PSD, BE e Os Verdes, que durante a tarde de domingo ouviram os desabafos de cerca de quatro dezenas de pessoas, em S. João da Ribeira. O debate, organizado pelo “Movimento Cívico Ar Puro” pôs na mesa o tema antigo das suiniculturas da região, levando à denúncia de diversas situações de incumprimento.

“Acho extraordinário que este problema se continue a arrastar de um ano para o outro” referia Francisco Madeira Lopes do partido “Os Verdes”, acrescentando que desta vez não poderá ficar na gaveta. “Não basta os políticos virem aqui ouvir, é preciso que haja uma consequência. O que se pede não é que as pecuárias fechem, é apenas que cumpram a lei”, explicava ainda Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Para PS e PSD a solução, embora possível, não será tão linear. “Existe aqui uma dicotomia entre economia e meio ambiente e claro que isso não é fácil de gerir” explica o deputado social-democrata Nuno Serra. Para o ex-ministro da Agricultura e deputado do PS, António Serrano, o importante é a população continuar vigilante. “Temos de exigir que se cumpra o que está na lei”, explicava, garantindo contudo que tal posição tem de ser tomada “com cautela”.


A petição entregue na Assembleia da República a 26 de Janeiro pretende ver discutido o tema das suiniculturas em instância superior. O tema, que ainda se encontra pendente na Comissão do Ambiente, poderá ver assim reunidas as condições para a sua futura discussão. De acordo com António Costa, um dos responsáveis pela organização do debate, este foi apenas mais um passo de uma longa luta. “Vamos dar continuidade a este trabalho. Os estudos estão feitos, as soluções já existem em papel e todos sabem que temos razão. Só falta pararem de arrastar o tema!” conclui.»

# Pode ler-se outro relato deste evento no blog do próprio Movimento Cívico "Ar Puro"