Escola Superior de Desporto de Rio Maior: edifício novo não utilizado por falta de pagamento

Segundo o Presidente do Politécnico de Santarém, em declarações na Sessão Solene de Abertura do ano lectivo, reproduzidas no jornal “O Mirante”, o novo edifício da Escola Superior de Desporto de Rio Maior está “praticamente concluído”. Só que o governo terá congelado as verbas com que se comprometeu e sem o pagamento o empreiteiro não entrega a obra que possibilitaria, desde já, que a Escola se instalasse neste edifício.

Falta de médicos e de consultas de recurso no Centro de Saúde de Rio Maior - Bloco de Esquerda denuncia o caso na Assembleia da República

João Semedo

O deputado João Semedo, do BE, apresentou a seguinte pergunta ao governo:

No concelho de Rio Maior, as cerca de sete mil pessoas, um terço da população, que já estavam sem médico de família, ficaram, no passado dia 1 de Setembro, privadas também das consultas de recurso. Na mesma altura, encerrou a Extensão de Saúde da segunda maior freguesia do concelho – Alcobertas.
Segundo informação veiculada pela Câmara Municipal local, grande parte das consultas agora inviabilizadas estavam a ser asseguradas por uma empresa de prestação de serviços. Mas os médicos dessa empresa terão reduzido o seu horário de 108 para apenas 17 horas por semana, por não concordarem com um corte no pagamento de 35 para 25 euros por hora.
Segundo foi apurado, esta situação só irá regularizar-se no princípio do próximo ano, com a entrada ao serviço de três novos médicos que estarão a terminar a sua especialização. Até lá, está afixado à porta do Centro de Saúde de Rio Maior o seguinte aviso: “a partir de 01.09.2011 não se fazem marcações de consultas de recurso até novas ordens”.
O Despacho n.º 10428/2011 prevê que “os valores/hora de referência para a contratação de serviços médicos são os seguintes: a) €25, para os médicos não especialistas; b) €30, para os médicos especialistas.
No entanto, prevê ainda o mesmo despacho que nas situações em que haja “risco de encerramento de serviços ou impossibilidade total de prestação de determinados cuidados de saúde” (alínea a) do n.º 6 do referido), os valores mencionados “podem ser ultrapassados, até ao limite máximo do dobro”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Qual o valor-hora pago pelo Ministério da Saúde à(s) empresa(s) de prestação de serviços médicos, através da qual são contratados os médicos que desempenham funções no Centro de Saúde de Rio Maior e respectivas Extensões, desde 1 de Setembro de 2011?
2. Confirma o Ministério da Saúde o encerramento da Extensão de Saúde de Alcobertas?
3. Confirma o Ministério da Saúde que a situação descrita configura uma situação enquadrável na alínea a) do n.º 6 do Despacho n.º 10428/20011?
4. Por que motivo continua a recorrer à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas de prestação de serviços, em vez de contratar directamente esses trabalhadores, necessários para assegurar a continuidade da prestação de cuidados de saúde à população?

Projecto de Cidadania apresenta propostas sobre o centro histórico e património mineiro

Dionísio Estevão

Pela voz de Dionísio Estevão, na função de deputado municipal, o Projecto de Cidadania apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior três moções: sobre o fim da comparticipação da pílula, sobre a demolição de prédios no centro histórico da cidade e defendendo o reconhecimento do património mineiro como património municipal e a sua protecção e valorização. Todas estas moções foram rejeitadas com o voto contra da maioria de direita que governa a Câmara.

«Políticos prometem lutar em Lisboa pela despoluição do rio Maior»

- notícia do jornal O Mirante:

«Os representantes dos diversos partidos com assento parlamentar presentes no debate público “Por um Rio Maior Vivo” comprometeram-se a apresentar um projecto de resolução conjunto na Assembleia da República procurando respostas por parte do Governo para o problema de poluição do rio Maior que se arrasta há décadas.

“Temos de pedir informação sobre a petição que foi entregue na Assembleia e ver o que pode ser feito entre todos” explica António Filipe, deputado do PCP, garantindo o seu compromisso para com esta causa. De acordo com o deputado comunista estão os restantes representantes políticos do PS, PSD, BE e Os Verdes, que durante a tarde de domingo ouviram os desabafos de cerca de quatro dezenas de pessoas, em S. João da Ribeira. O debate, organizado pelo “Movimento Cívico Ar Puro” pôs na mesa o tema antigo das suiniculturas da região, levando à denúncia de diversas situações de incumprimento.

“Acho extraordinário que este problema se continue a arrastar de um ano para o outro” referia Francisco Madeira Lopes do partido “Os Verdes”, acrescentando que desta vez não poderá ficar na gaveta. “Não basta os políticos virem aqui ouvir, é preciso que haja uma consequência. O que se pede não é que as pecuárias fechem, é apenas que cumpram a lei”, explicava ainda Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Para PS e PSD a solução, embora possível, não será tão linear. “Existe aqui uma dicotomia entre economia e meio ambiente e claro que isso não é fácil de gerir” explica o deputado social-democrata Nuno Serra. Para o ex-ministro da Agricultura e deputado do PS, António Serrano, o importante é a população continuar vigilante. “Temos de exigir que se cumpra o que está na lei”, explicava, garantindo contudo que tal posição tem de ser tomada “com cautela”.


A petição entregue na Assembleia da República a 26 de Janeiro pretende ver discutido o tema das suiniculturas em instância superior. O tema, que ainda se encontra pendente na Comissão do Ambiente, poderá ver assim reunidas as condições para a sua futura discussão. De acordo com António Costa, um dos responsáveis pela organização do debate, este foi apenas mais um passo de uma longa luta. “Vamos dar continuidade a este trabalho. Os estudos estão feitos, as soluções já existem em papel e todos sabem que temos razão. Só falta pararem de arrastar o tema!” conclui.»

# Pode ler-se outro relato deste evento no blog do próprio Movimento Cívico "Ar Puro"

Projecto de Cidadania questiona Câmara de Rio Maior sobre buraco na cobertura da Villa Romana

O Projecto de Cidadania apresentou na Assembleia Municipal um requerimento alertando para a existência de um buraco na cobertura que protege a Villa Romana de Rio Maior e questionando a Câmara sobre qual é o estado de conservação dos mosaicos, quais os danos existentes devido ao buraco no hangar de cobertura da Villa e quando é que esse buraco será tapado.

Onde está o projeto de parque urbano no Espadanal no qual a Câmara gastou 15 mil euros?

O Projecto de Cidadania apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento para consultar o projecto de parque urbano previsto para a antiga mina do Espadanal.

Nesse requerimento chama-se a atenção para o facto de a Câmara de Rio Maior ter contratado em Abril último, por ajuste directo, os serviços da sociedade SA Amorim Arquitectos, Lda., a troco de 15 mil euros, visando a elaboração de um projecto de arquitectura para o parque urbano da Mina do Espadanal. O prazo de execução do projecto era de 30 dias.

Para o Projecto de Cidadania, considerando a relevância do património mineiro para a memória colectiva e para o potencial turístico do concelho de Rio Maior, é tempo de a autarquia explicar de que consta o projecto.

“Será mais que tempo de a câmara municipal dar a conhecer ao público esse projecto, para que a comunidade local se possa pronunciar acerca do mesmo”, refere o requerimento.

Encontro entre a Eicel e o Projecto de Cidadania

Na sequência do conjunto de encontros com associações e órgãos locais de Rio Maior, o projecto de Cidadania de Rio Maior reuniu, no domingo passado, com a Eicel, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

Para além de revisitarmos a rica história do património material e imaterial deixado pela indústria mineira no concelho, em cima da mesa estiveram questões como a classificação do antigo complexo mineiro como património municipal, o destino do espólio da antiga empresa de exploração mineira Eicel que foi doado à Câmara Municipal de Rio Maior, os projectos desta associação relativos à musealização do antigo complexo mineiro e a recente demolição de prédios na zona histórica da cidade de Rio Maior.

Água “menos boa” em Rio Maior

O jornal “O Mirante” noticia que, no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, a água da sub-bacia do Rio Maior é classificada como estando num “estado inferior a bom”, referindo-se aí uma “degradação das massas de água”.

O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, elaborado pela Administração Regional Hidrográfica, é um instrumento de planeamento e de gestão das águas. Neste momento, e durante seis meses, o Plano encontra-se em fase de consulta pública. Assim, qualquer cidadão ter acesso à informação e dar a sua opinião num sítio da internet disponibilizado para este efeito.