Assembleia Municipal de Rio Maior: um passo à frente e outro atrás

Um passo em direcção à democracia participativa

Na Assembleia Municipal de Rio Maior realizada a 26 de Fevereiro foi aprovada a constituição de uma comissão que apresente uma proposta de implementação do Orçamento Participativo em Rio Maior. Da responsabilidade do Projecto de Cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos”, que concorreu às últimas eleições autárquicas com o apoio do Bloco de Esquerda, a constituição desta comissão tem como objectivo ser um passo em direcção a uma democracia mais participativa que envolva melhor os cidadãos na discussão das escolhas fundamentais da vida do seu concelho.

Acreditamos, conforme é nosso compromisso eleitoral, num orçamento participativo o mais aberto possível, vinculativo, dedicando a Câmara Municipal parte do orçamento à participação directa dos cidadãos.

Um passo atrás no respeito pela Assembleia Municipal

Na mesma reunião foi aprovado um regulamento da Provedoria do Munícipe. O Projecto de cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos” defendeu no seu programa a existência de uma estrutura deste tipo na Câmara de Rio Maior. Contudo, protestamos veementemente pelo facto de se ter instituído este cargo de uma forma que menoriza a Assembleia Municipal.

Em primeiro lugar, porque quando a proposta de regulamento para o provedor foi a discussão já a nomeação respectiva tinha sido feita em reunião de Câmara Municipal (a 21 de Fevereiro conforme o sítio da internet da Câmara http://www.cm-riomaior.pt/riomaior/NoticiasEventos/Noticias/ReuniaoCamara21Fev2011.htmaaa).

Mandava o respeito por este órgão, já para não falar no mais elementar bom senso que, antes de tal nomeação, se discutisse na Assembleia Municipal o regulamento através do qual ela se iria pautar. Colocar a Assembleia Municipal perante um facto consumado desta natureza é um grave precedente na relação entre os órgãos da autarquia.

Em segundo lugar, o próprio regulamento aprovado por maioria menoriza a Assembleia Municipal ao remetê-la para uma simples entidade de ratificação de uma decisão tomada pela Presidente da Câmara. Isto para além de apontar para uma visão meramente pedagógica do cargo ao invés de o assumir claramente como uma forma de garantir os direitos dos cidadãos na sua relação com os poderes locais.

Assim, o Projecto de Cidadania apresentou alterações quer ao preâmbulo, quer à forma de exercício do cargo, quer à forma de eleição, nomeadamente:

Artigo dois ponto 4: propor a substituição deste por: é eleito pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços

Artigo oito ponto 2: propor a substituição de “o provedor envia pareceres ao Presidente de Câmara” por envia pareceres à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal

Suiniculturas em São João: uma resposta do Ministério da Agricultura

A resposta a um dos requerimentos apresentados pelo deputado José Gusmão do Bloco de Esquerda sobre o problema da poluição causada pelas suiniculturas em São João da Ribeira já chegou, assinada pelo Ministério da Agricultura.

No que diz respeito a uma das suiniculturas, da responsabilidade da empresa Suinvest a sua certificação está dependente da apresentação do “Plano de Gestão de Efluentes Pecuários” até Setembro de 2011. E, no que diz respeito às suiniculturas pertença da Agro-pecuária Valinho, é afirmado que “os processos necessitam de convite ao aperfeiçoamento  para que possam ser tramitados”.

Esta resposta está disponibilizada na íntegra aqui.

A palavra de Ruy Belo

Por António Costa

É um pensamento persistente, este de não deixar "calar, amordaçar, reduzir," a memória, a vida e a obra de um concidadão que apenas conheço pelo seu legado, em letra de forma.

Não pretendo, antes pelo contrário, engrossar o número daqueles que o próprio poeta menciona (em Breve Programa para Uma Iniciação ao Canto): «Alguém se encarregará de institucionalizar o escritor, desde os amigos, (...), até aquelas pessoas ou coisas que abominou e combateu. (...). Servir-se-ão dele, utilizá-lo-ão, homenageá-lo-ão. Sabem que assim o conseguirão calar, amordaçar, reduzir.» (Ruy Belo - Todos os Poemas, Círculo de Leitores, Lisboa, 2000, p. 267).

Sendo assim, não vou falar de Ruy Belo recorrendo a informações biográficas que outrem recolheu, concerteza com finalidades legítimas e tidas por imprescindíveis para o que é costume considerar-se o conhecimento de alguém. Vou antes dar a palavra ao próprio e ouvi-lo com toda a atenção.

Segundo os registos, Ruy Belo nasceu a 27 de Fevereiro de 1933, em S. João da Ribeira, concelho de Rio Maior, e regressou à terra, vítima de um edema pulmonar, precocemente, em 8 de Agosto de 1978, em Monte Abraão, Queluz. Ironia das ironias, nasceu na "Sintra" do Ribatejo e falece em Sintra.

A sua existência foi cheia e intensamente vivida, onde a terra, a vida e a morte, foram por ele reflectidas. Poeta, ensaísta, crítico literário, tradutor, professor, sem se demitir de cidadão universal comprometido e interventivo ou como o próprio refere em ("Nota do Autor" a País Possível) «Este livro (...). É um livro novo, (...), porque a ele, (...) preside índubitavelmente uma unidade temática: a do mal-estar de um homem que, ao longo da vida, tem pagado caro o preço por haver nascido em Portugal; a problemática de uma consciência que sofre as contradições próprias da sociedade em que vive (...); que se vai suicidando lentamente porque essa sociedade o destrói e assassina e o censura e a censura se instala na sua própria consciência. Unidade essa devida ao facto de estes poemas serem uma reflexão sobre o próprio poeta e a realidade que o rodeia, de serem uma forma de intervenção, de compromisso, de luta por um mundo melhor (...) sem, (...) o poeta pactuar com demagogia, com o oportunismo que afinal representa não ver primordialmente na arte criação de beleza, construção de objectos tanto quanto possível belos em si mesmos, (...) a arte é difícil e precisa que, através da educação, da divulgação, da interpretação, quem a receber possa assim e só assim ter acesso a ela e assim se sentir vivo, vertical e assim actuar, intervir.» (ibidem, p. 361.)

A sua essência de poeta não está sublimada ao ponto de se ausentar da vida, em particular da vida concreta, vivida pelos outros homens, Ruy Belo é: «... um homem que sente na poesia a sua mais profunda razão de vida mas se sente, simultaneamente, solidário com os outros homens, que talvez tenham dificuldade em compreendê-lo porque houve quem se empenhasse em que não compreendessem, nem pensassem, porque pensar é realmente um perigo, o maior dos perigos. Pensar, pensar como um homem que nasceu livre e quer morrer livre, leva depois inevitavelmente a actuar, a lutar contra qualquer forma de opressão.» (ibidem, p. 362).

Esta sua declaração, ficou inscrita na sociedade ao intervir activamente nas greves académicas de 1962, na oposição ao regime ditatorial, nas listas da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), em 1969. O que levou a que as suas actividades fossem vigiadas e condicionadas pela Polícia Internacional e Defesa do Estado (PIDE). Esta sua atitude torna-se ainda mais significativa, tendo em consideração que ainda muito jovem, em 1951, ingressa na Opus Dei que abandona dez anos depois (1961).

Ruy Belo

Como cidadão universal não se alheou do que se passava no planeta, estando atento e, também, interventivo, participativo e solidário, com a luta de cidadãs e cidadãos como deixa claro (em Requiem por Salvador Allende): « obrigada salvador allende obrigada por essa tua vida de cabeça erguida só agora tombada trespassada pela bala que leva uma vida (...). Foi no ano de mil novecentos e setenta (...) que uma coligação (...) popular tomou pela via legal conta do poder no chile legalidade sempre respeitada por ti allende mas por fim desrespeitada pelos militares pelas direitas pela cristã democracia partido bem pouco cristã e pouco democrático Falavas tu dizias a verdade ...» (ibidem, p. 519)

Por último: «No meu país não acontece nada / à terra vai-se pela estrada em frente / Novembro é quanta cor o céu consente / às casas com que o frio abre a praça ...» (ibidem, p. 153).

Auditoria revela irregularidades na Desmor

Segundo o Jornal "O Mirante", a auditoria às contas de 2009 da Desmor, a empresa municipal de desporto de Rio Maior, revelou várias irregularidades: "aquisição de serviços não enquadrados no Código de Contratação Pública, aquisições que deveriam ter sido aprovadas em reunião de câmara, proveitos de um ano que transitaram para os resultados de outro, subsídios para investimento superiores aos gastos efectuados, falta de controlo e grande informalidade nas operações internas são algumas das conclusões a que chegou a auditoria externa contratada para analisar as contas de 2009."
Acrescentando-se na auditoria que "foi prática desde 2001 nunca se alocar determinado subsídio a determinado bem. “Em três anos o valor do subsídio foi superior ao investimento realizado", notando-se a "inexistência de normas de controlo interno e de manuais de procedimentos nas diferentes áreas" e a ausência de "uma inventariação do património da Desmor, principalmente aquele que é cedido pelo município, que exigiria mais cuidado na sua manutenção e salvaguarda".

Reportagem vídeo: debate sobre o Rio Maior promovido pelo movimento Ar Puro

O movimento cívico Ar Puro realizou, no passado domingo um debate sobre o Rio Maior. Como já tinha noticiado aqui, os oradores foram: Nazaré Varela, autora de um estudo sobre São João da Ribeira, Paulo Constantino, do Movimento PróTejo, Valdemar Gomes, do Clube do Mato, e Carlos Frazão vice-presidente da Câmara de Rio Maior. Mas, para além das apresentações feitas pelos oradores, este debate tornou-se  um espaço em que mais de cinquenta pessoas cruzaram as suas memórias sobre o que este rio foi, criticaram o estado a que chegou devido à poluição e à negligência e pensaram nas potencialidades do Rio que atravessa e dá nome ao concelho de Rio Maior.
A maiortv fez uma reportagem sobre o que passou. Clicar aqui para ver.

O que é ser ribatejano e quão ribatejano é o concelho de Rio Maior?

Uma famosa rábula do programa de televisão “cinco para a meia noite” faz uma caricatura chamada os “ribatexanos”. Humor é humor e a distância é grande entre ribatejanos e esses estranhos cowboys tugas, snobs e ridículos, que são os ribatexanos. Mas a peça de humor é um início possível para colocar a questão sobre o que significa ser ribatejano.

Por sua vez, Joaquim António Emídio, coloca a mesma questão de um modo mais reflectido no blogue em que reproduz as crónicas que assina na última página do jornal Mirante.

A sua reflexão coloca algumas questões interessantes sobre a diferença entre o Ribatejo mais desenvolvido e o Ribatejo interior considerando que: “No interior ainda há um povo agarrado às suas raízes, vigilante, colaborador e solidário, bairrista quanto baste para manter o clube de futebol, o grupo de teatro, o rancho folclórico, entre outras associações. Ao contrário, no Ribatejo mais próximo das vias rápidas, onde o território é mais habitado e o povo aparenta ter melhores condições de vida, parece que estamos todos acomodados à espera que a solução para os nossos problemas caia do céu.”

A reflexão do autor condu-lo para outro lado que não o aprofundamento desta questão, acabando por culpar políticos, associações e sindicatos dos problemas do país e deixando entender que o que se salva é a “terra da boa” a que haveria de voltar para o país sair da situação em que se encontra.

Não é sobre essa estratégia de “regresso à terra” que aqui se quer escrever agora aqui, interessam-nos mais as questões que ficam penduradas. Não só as que são, poderíamos dizer para simplificar, de “Antropologia Cultural” (como se constroem e vivem as identidades locais e como se relacionam com as regionais, de que forma existem estas identidades, são vividas como naturais ou como artificiais, há ou não uma identidade ribatejana, ou até como é que a existência de um construto político-simbólico chamado  “Ribatejo” influenciou as vivências etc.) mas também as questões políticas mais propriamente ditas, numa altura em que se anuncia uma futura regionalização e em que, portanto, a entidade já de si sem poderes efectivos chamada “Ribatejo” poderá (recorde-se que as propostas existentes consideram a possibilidade de uma região chamada “Estremadura e Ribatejo” ou de uma região maior chamada “Lisboa e Vale do Tejo) ser dissolvida numa outra entidade política desta feita com poderes reais. Essa futura regionalização do país irá afectar como o território do Ribatejo e Rio Maior em particular? O que acontecerá à actual divisão entre realidades de gestão intermunicipal que existe? Recorde-se que, por exemplo, no que diz respeito às águas Rio Maior parece pertencer ao Oeste. E, para receber fundos, parece que Rio Maior afinal é Alentejo…

Carlos Carujo

O Evangelho do desenvolvimento local segundo Mateus

Por Carlos Carujo

O Jornal Região de Rio Maior, noticia, na sua última edição, a sessão pública de debate promovida pela empresa de Augusto Mateus a quem foi encomendado um Plano Estratégico para Rio Maior que é apresentado como válido “para os próximos vinte e cinco a trinta anos”. Dessa notícia sublinhem-se, em primeiro lugar, algumas interessantes sínteses sectoriais sobre a economia do concelho feitas por cidadãos riomaiorenses.

Sublinhe-se em contraste (impressão tirada das notícias lidas) da opinião de Augusto Mateus sobre o concelho: “Rio Maior não precisa de inventar nada. Não é tanto discutir “o quê” mas o “como fazer”.” Ou seja, o responsável pelo estudo parece não adiantar nada para além do senso comum recomendando que “Rio Maior não ponha em causa a sua vocação produtiva e que faça dela uma alavanca de progresso, de uma forma moderna, que possa ter sucesso” e que “a vocação industrial e agrícola de Rio Maior é inquestionável” acrescentando ainda que “um plano estratégico não se faz com ideias gerais, faz-se com pessoas concretas, com empresas concretas e com concelhos concretos. A nossa função aqui é trazer um conjunto de exemplos e de chamadas de atenção para que continuando a pensar com os vossos olhos (…) possam de alguma maneira levar em consideração soluções, caminhos e trajectórias que outros parecidos fizeram”. Portanto, o Evangelho de Mateus para o desenvolvimento de Rio Maior não promete grandes novidades, apenas reciclagem do que já propôs noutros lados. Mas se se ficar por conclusões tão óbvias será que justifica o preço que está a cobrar pelo seu estudo?

Mateus o social-liberalismo e a indústria dos planos e estudos

Continuando sem saber que critérios levaram a que fosse encomendado este estudo à empresa de Mateus, vamos ao encontro da personagem que o coordena para percebermos o seu enquadramento. Apresentemos, pois, Augusto Mateus aos mais distraídos. Ex-militante da esquerda à esquerda do PS, no MES, Augusto Mateus foi Secretário de Estado e Ministro do governo de António Guterres. É professor de Economia e investigador no ISEG. É um dos opinion makers e comentadores mediáticos habituais repetindo os chavões dos economistas liberais: é preciso aumentar a competitividade, vivemos acima das nossas possibilidades, o investimento público não serve para sair da crise e o FMI virá finalmente redimir-nos dos pecados do Estado gastador.

Para além da sua actividade académica e mediática, Augusto Mateus tem uma empresa especializada em consultoria. E esta empresa encontrou nos estudos para o Estado central e para os órgãos de poder local um nicho importante de mercado. Aliás, é de Mateus um estudo recente destinado a defender que o Serviço Nacional de Saúde devia ser (mais) pago pelos utentes.

Em Rio Maior, talvez seja mais conhecido pelo facto de, tendo sido o responsável pelo estudo sobre o aeroporto na Ota, ter apunhalado nas costas a solução do aeroporto a norte de Lisboa, afirmando que afinal a solução Alcochete era melhor, sendo agora outra vez responsável  pelo estudo sobre o aeroporto na nova localização (ler por exemplo aqui, aqui ou aqui). Sendo assim é, em certa medida irónico, que se tenha encomendado um estudo sobre o desenvolvimento de Rio Maior a um dos responsáveis pela alteração da localização do aeroporto para longe de Rio Maior. Isto quando a perspectiva da construção do aeroporto era, recorde-se, apresentada como a grande esperança do desenvolvimento local por muitos dos responsáveis políticos locais. Para estes, ou a memória é curta ou a capacidade de perdoar é bíblica.

Planos Estratégicos em série?

Com tal perfil, teme-se portanto que o “Plano” seja enviesado ideologicamente pela perspectiva de Augusto Mateus. Mas, mesmo que escape às afirmações vagas sobre o desenvolvimento local e a competitividade e também às teimas ideológicas de quem o promete, é preciso reafirmar algumas coisas: se é para determinar a vida dos cidadãos para tanto tempo, então o Plano deveria partir da sua participação através de um processo participativo alargado de Agenda 21 Local. Num processo deste tipo, a questão técnica não é desvalorizada mas é considerada como uma parte de um processo mais alargado em que os cidadãos ajudam a construir o seu futuro. E, mesmo do ponto de vista técnico, é altamente discutível a escolha de uma empresa globe trotter ou papa-contratos que toma este estudo apenas como mais um, não estando enraizada localmente. Se é necessário mobilizar saberes e competências para melhorar a vida em comum no concelho porque não começar pelos locais ou regionais? Por exemplo, o Instituto Politécnico de Santarém não teria capacidade para fazer um estudo preliminar e pluridisciplinar sobre possibilidades de desenvolvimento local do concelho que se integrasse num processo participativo de discussão? Talvez seja uma moda que atravessou vários concelhos, isto de encomendar estudos e planos a Augusto Mateus. Mas o seguidismo nunca foi boa política. E é sério o risco de se ficar com um Plano que faz uma caracterização do território e remata com uma colecção de chavões que em nada ajude a orientar as políticas públicas. Porque, em muitos concelhos, tem sido este o destino dos Planos Estratégicos do credo Mateus, da era de planeamento em linha de montagem: a gaveta e o esquecimento. 

Declaração de Impacto Ambiental da Cimenteira

A Câmara Municipal de Rio Maior disponibilizou no seu site a Declaração de Impacto Ambiental em que a cimenteira de Rio Maior foi chumbada e o respectivo Relatório da Consulta Pública. São documentos importantes de conhecer para quem queira aprofundar a questão.