Auditoria revela irregularidades na Desmor

Segundo o Jornal "O Mirante", a auditoria às contas de 2009 da Desmor, a empresa municipal de desporto de Rio Maior, revelou várias irregularidades: "aquisição de serviços não enquadrados no Código de Contratação Pública, aquisições que deveriam ter sido aprovadas em reunião de câmara, proveitos de um ano que transitaram para os resultados de outro, subsídios para investimento superiores aos gastos efectuados, falta de controlo e grande informalidade nas operações internas são algumas das conclusões a que chegou a auditoria externa contratada para analisar as contas de 2009."
Acrescentando-se na auditoria que "foi prática desde 2001 nunca se alocar determinado subsídio a determinado bem. “Em três anos o valor do subsídio foi superior ao investimento realizado", notando-se a "inexistência de normas de controlo interno e de manuais de procedimentos nas diferentes áreas" e a ausência de "uma inventariação do património da Desmor, principalmente aquele que é cedido pelo município, que exigiria mais cuidado na sua manutenção e salvaguarda".

Reportagem vídeo: debate sobre o Rio Maior promovido pelo movimento Ar Puro

O movimento cívico Ar Puro realizou, no passado domingo um debate sobre o Rio Maior. Como já tinha noticiado aqui, os oradores foram: Nazaré Varela, autora de um estudo sobre São João da Ribeira, Paulo Constantino, do Movimento PróTejo, Valdemar Gomes, do Clube do Mato, e Carlos Frazão vice-presidente da Câmara de Rio Maior. Mas, para além das apresentações feitas pelos oradores, este debate tornou-se  um espaço em que mais de cinquenta pessoas cruzaram as suas memórias sobre o que este rio foi, criticaram o estado a que chegou devido à poluição e à negligência e pensaram nas potencialidades do Rio que atravessa e dá nome ao concelho de Rio Maior.
A maiortv fez uma reportagem sobre o que passou. Clicar aqui para ver.

O que é ser ribatejano e quão ribatejano é o concelho de Rio Maior?

Uma famosa rábula do programa de televisão “cinco para a meia noite” faz uma caricatura chamada os “ribatexanos”. Humor é humor e a distância é grande entre ribatejanos e esses estranhos cowboys tugas, snobs e ridículos, que são os ribatexanos. Mas a peça de humor é um início possível para colocar a questão sobre o que significa ser ribatejano.

Por sua vez, Joaquim António Emídio, coloca a mesma questão de um modo mais reflectido no blogue em que reproduz as crónicas que assina na última página do jornal Mirante.

A sua reflexão coloca algumas questões interessantes sobre a diferença entre o Ribatejo mais desenvolvido e o Ribatejo interior considerando que: “No interior ainda há um povo agarrado às suas raízes, vigilante, colaborador e solidário, bairrista quanto baste para manter o clube de futebol, o grupo de teatro, o rancho folclórico, entre outras associações. Ao contrário, no Ribatejo mais próximo das vias rápidas, onde o território é mais habitado e o povo aparenta ter melhores condições de vida, parece que estamos todos acomodados à espera que a solução para os nossos problemas caia do céu.”

A reflexão do autor condu-lo para outro lado que não o aprofundamento desta questão, acabando por culpar políticos, associações e sindicatos dos problemas do país e deixando entender que o que se salva é a “terra da boa” a que haveria de voltar para o país sair da situação em que se encontra.

Não é sobre essa estratégia de “regresso à terra” que aqui se quer escrever agora aqui, interessam-nos mais as questões que ficam penduradas. Não só as que são, poderíamos dizer para simplificar, de “Antropologia Cultural” (como se constroem e vivem as identidades locais e como se relacionam com as regionais, de que forma existem estas identidades, são vividas como naturais ou como artificiais, há ou não uma identidade ribatejana, ou até como é que a existência de um construto político-simbólico chamado  “Ribatejo” influenciou as vivências etc.) mas também as questões políticas mais propriamente ditas, numa altura em que se anuncia uma futura regionalização e em que, portanto, a entidade já de si sem poderes efectivos chamada “Ribatejo” poderá (recorde-se que as propostas existentes consideram a possibilidade de uma região chamada “Estremadura e Ribatejo” ou de uma região maior chamada “Lisboa e Vale do Tejo) ser dissolvida numa outra entidade política desta feita com poderes reais. Essa futura regionalização do país irá afectar como o território do Ribatejo e Rio Maior em particular? O que acontecerá à actual divisão entre realidades de gestão intermunicipal que existe? Recorde-se que, por exemplo, no que diz respeito às águas Rio Maior parece pertencer ao Oeste. E, para receber fundos, parece que Rio Maior afinal é Alentejo…

Carlos Carujo

O Evangelho do desenvolvimento local segundo Mateus

Por Carlos Carujo

O Jornal Região de Rio Maior, noticia, na sua última edição, a sessão pública de debate promovida pela empresa de Augusto Mateus a quem foi encomendado um Plano Estratégico para Rio Maior que é apresentado como válido “para os próximos vinte e cinco a trinta anos”. Dessa notícia sublinhem-se, em primeiro lugar, algumas interessantes sínteses sectoriais sobre a economia do concelho feitas por cidadãos riomaiorenses.

Sublinhe-se em contraste (impressão tirada das notícias lidas) da opinião de Augusto Mateus sobre o concelho: “Rio Maior não precisa de inventar nada. Não é tanto discutir “o quê” mas o “como fazer”.” Ou seja, o responsável pelo estudo parece não adiantar nada para além do senso comum recomendando que “Rio Maior não ponha em causa a sua vocação produtiva e que faça dela uma alavanca de progresso, de uma forma moderna, que possa ter sucesso” e que “a vocação industrial e agrícola de Rio Maior é inquestionável” acrescentando ainda que “um plano estratégico não se faz com ideias gerais, faz-se com pessoas concretas, com empresas concretas e com concelhos concretos. A nossa função aqui é trazer um conjunto de exemplos e de chamadas de atenção para que continuando a pensar com os vossos olhos (…) possam de alguma maneira levar em consideração soluções, caminhos e trajectórias que outros parecidos fizeram”. Portanto, o Evangelho de Mateus para o desenvolvimento de Rio Maior não promete grandes novidades, apenas reciclagem do que já propôs noutros lados. Mas se se ficar por conclusões tão óbvias será que justifica o preço que está a cobrar pelo seu estudo?

Mateus o social-liberalismo e a indústria dos planos e estudos

Continuando sem saber que critérios levaram a que fosse encomendado este estudo à empresa de Mateus, vamos ao encontro da personagem que o coordena para percebermos o seu enquadramento. Apresentemos, pois, Augusto Mateus aos mais distraídos. Ex-militante da esquerda à esquerda do PS, no MES, Augusto Mateus foi Secretário de Estado e Ministro do governo de António Guterres. É professor de Economia e investigador no ISEG. É um dos opinion makers e comentadores mediáticos habituais repetindo os chavões dos economistas liberais: é preciso aumentar a competitividade, vivemos acima das nossas possibilidades, o investimento público não serve para sair da crise e o FMI virá finalmente redimir-nos dos pecados do Estado gastador.

Para além da sua actividade académica e mediática, Augusto Mateus tem uma empresa especializada em consultoria. E esta empresa encontrou nos estudos para o Estado central e para os órgãos de poder local um nicho importante de mercado. Aliás, é de Mateus um estudo recente destinado a defender que o Serviço Nacional de Saúde devia ser (mais) pago pelos utentes.

Em Rio Maior, talvez seja mais conhecido pelo facto de, tendo sido o responsável pelo estudo sobre o aeroporto na Ota, ter apunhalado nas costas a solução do aeroporto a norte de Lisboa, afirmando que afinal a solução Alcochete era melhor, sendo agora outra vez responsável  pelo estudo sobre o aeroporto na nova localização (ler por exemplo aqui, aqui ou aqui). Sendo assim é, em certa medida irónico, que se tenha encomendado um estudo sobre o desenvolvimento de Rio Maior a um dos responsáveis pela alteração da localização do aeroporto para longe de Rio Maior. Isto quando a perspectiva da construção do aeroporto era, recorde-se, apresentada como a grande esperança do desenvolvimento local por muitos dos responsáveis políticos locais. Para estes, ou a memória é curta ou a capacidade de perdoar é bíblica.

Planos Estratégicos em série?

Com tal perfil, teme-se portanto que o “Plano” seja enviesado ideologicamente pela perspectiva de Augusto Mateus. Mas, mesmo que escape às afirmações vagas sobre o desenvolvimento local e a competitividade e também às teimas ideológicas de quem o promete, é preciso reafirmar algumas coisas: se é para determinar a vida dos cidadãos para tanto tempo, então o Plano deveria partir da sua participação através de um processo participativo alargado de Agenda 21 Local. Num processo deste tipo, a questão técnica não é desvalorizada mas é considerada como uma parte de um processo mais alargado em que os cidadãos ajudam a construir o seu futuro. E, mesmo do ponto de vista técnico, é altamente discutível a escolha de uma empresa globe trotter ou papa-contratos que toma este estudo apenas como mais um, não estando enraizada localmente. Se é necessário mobilizar saberes e competências para melhorar a vida em comum no concelho porque não começar pelos locais ou regionais? Por exemplo, o Instituto Politécnico de Santarém não teria capacidade para fazer um estudo preliminar e pluridisciplinar sobre possibilidades de desenvolvimento local do concelho que se integrasse num processo participativo de discussão? Talvez seja uma moda que atravessou vários concelhos, isto de encomendar estudos e planos a Augusto Mateus. Mas o seguidismo nunca foi boa política. E é sério o risco de se ficar com um Plano que faz uma caracterização do território e remata com uma colecção de chavões que em nada ajude a orientar as políticas públicas. Porque, em muitos concelhos, tem sido este o destino dos Planos Estratégicos do credo Mateus, da era de planeamento em linha de montagem: a gaveta e o esquecimento. 

Declaração de Impacto Ambiental da Cimenteira

A Câmara Municipal de Rio Maior disponibilizou no seu site a Declaração de Impacto Ambiental em que a cimenteira de Rio Maior foi chumbada e o respectivo Relatório da Consulta Pública. São documentos importantes de conhecer para quem queira aprofundar a questão.

Projecto de cidadania disponibiliza documentos da Assembleia Municipal

Como acreditamos que os cidadãos devem ter acesso facilitado ao que se passa na sua Assembleia Municipal, iniciamos aqui a publicação de alguns dos documentos discutidos na última reunião da AM de Rio Maior.
Começamos, assim, por disponibilizar os documentos que o Projecto de Cidadania apresentou no Período Antes da Ordem do Dia: sobre a taxação das caixas multibanco, sobre o micro-crédito e sobre a cimenteira em Rio Maior.

Disponibilizamos também o requerimento apresentado sobre a falta de saneamento básico no Lobo Morto.

Para além do mais, visto que se trata de um documento de interesse público, disponibilizamos ainda o documento das Grandes Opções do Plano da Câmara de Rio Maior para 2011 para que os cidadãos possam analisar como prevê a Câmara Municipal gastar o seu dinheiro.

Informação sobre a Assembleia Municipal de Rio Maior 28-12-2010

Na reunião da Assembleia Municipal de Rio Maior de 28 de Dezembro, foram aprovadas três moções apresentadas pelo Projecto de Cidadania “Dar a vez e a voz aos cidadãos”, movimento de cidadãos independentes candidatos com o apoio do Bloco de Esquerda.

1- O Projecto de Cidadania congratula-se com a aprovação da moção que apresentou sobre a construção de uma fábrica de cimento em Rio Maior. Depois do chumbo pelo Ministério do Ambiente, os seus responsáveis insistem em levar avante este projecto. Contudo, tal seria apenas possível através da declaração do Projecto como de “Interesse Nacional” e/ou com a alteração de outro dos “entraves”: o PDM de Rio Maior. Ao rejeitar esta possibilidade, a Assembleia Municipal de Rio Maior deu um sinal importante de empenho na preservação do meio ambiente e de procura de um modelo de desenvolvimento sustentável para o concelho.

2- O Projecto de Cidadania apresentou em Assembleia Municipal a recomendação, aprovada por maioria, de que as máquinas multibanco que ocupam espaço público sejam, tal como se passa com outros equipamentos, taxadas pelo município, o que possibilitaria, em ano de restrições orçamentais, um aumento de receitas que reverteria em benefício dos cidadãos.

3- O Projecto de Cidadania apresentou uma moção aprovada por unanimidade que sugere que a Câmara Municipal de Rio Maior se envolva na divulgação do microcrédito, um instrumento de empreendedorismo e de criação do auto-emprego vocacionado para cidadãos que têm poucos recursos económicos.


Mirante:
"Assembleia aprova moção contra fábrica de cimento em Rio Maior"

Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, recomendação do Projecto de Cidadania para que a Câmara de Rio Maior divulgue e apoie o recurso ao microcrédito como medida de criação de emprego no concelho

Eis o teor da proposta: «tendo presente que (...) compete à Câmara Municipal, no âmbito do planeamento e desenvolvimento, promover e apoiar a actividade económica de interesse municipal, podendo, para esse fim (...) celebrar protocolos de colaboração com entidades terceiras, nomeadamente instituições particulares, e seguindo o exemplo já praticado por outros municípios;

Tendo em conta o conceito de microcrédito, tal como foi desenvolvido pelo economista Muhamad Yunus, laureado em 2006 com o Prémio Nobel da Paz;

Considerando que:

A Associação Nacional de Direito ao Crédito (adiante mencionada pela sigla ANDC) é uma associação privada sem fins lucrativos, fundada em 1998, e com Estatuto de Utilidade Pública (DR, II Série, n.º 272, de 19/11/04);

A ANDC procura, através do microcrédito, fomentar a inserção social e a autonomia de pessoas com dificuldades financeiras ou em exclusão, através da iniciativa económica que se propõem desenvolver. Ou seja, para conseguir que as pessoas excluídas do crédito bancário, por incapacidade de apresentação de garantias reais, possam mudar a sua vida criando o seu próprio emprego, através de um pequeno negócio;

Para isso, a Associação avalia o negócio que o microempresário quer desenvolver, apoia a preparação das candidaturas ao financiamento bancário e responsabiliza-se pelo acompanhamento dos microempresários durante o desenvolvimento dos seus negócios;

Para concretizar a sua acção, a ANDC conta com o trabalho de um conjunto de colaboradores remunerados, de voluntários e de instituições de solidariedade ou outras que se preocupam com problemas do desenvolvimento;

Financeiramente, a ANDC conta com quotizações dos associados, donativos e com um apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), fundamentado na contribuição da ANDC para a criação de emprego;

Aos bancos com quem a ANDC celebrou protocolos de colaboração - o Millennium BCP, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo – cabe conceder os empréstimos aos microempresários, cujos projectos de negócio foram avaliados positivamente pela ANDC. O capital e os juros pagos pelos microempresários são recebidos pelo banco que concede o crédito, não retirando daí a ANDC qualquer proveito.

Tendo em conta a potencialidade do microcrédito em termos de justiça social e desenvolvimento económico para o nosso concelho;

A Assembleia Municipal de Rio Maior recomenda:

- que a Câmara Municipal de Rio Maior contacte a Associação Nacional de Direito ao Crédito, com vista a estudar a possibilidade de celebração com esta associação de um protocolo de cooperação que permitisse e divulgasse entre a população riomaiorense o acesso ao microcrédito para desenvolvimento de actividades económicas por conta própria.»