O Movimento Projeto de Cidadania entregou, esta segunda-feira, à
Assembleia da República, a seguinte petição sobre a falta de médicos no
Centro de Saúde de Rio Maior:
«Exma. Senhora
Presidente da Assembleia da República,
I
Os signatários desta
petição, moradores no concelho de Rio Maior, estão organizados no
Movimento Projeto de Cidadania, o qual, desde a sua criação, em
2009, tem manifestado a sua preocupação com “o acesso à saúde
por parte dos nossos cidadãos”, e alertado para “a falta de
médicos de família na nossa comunidade (cerca de 30% há vários
anos)”.
Como já foi
reconhecido pelo gabinete do Ministro da Saúde, há “7 mil utentes
sem médico de família” no concelho de Rio Maior.
São 7 mil pessoas
privadas de um acompanhamento médico efetivamente personalizado e
continuado. Pois são sempre atendidas por profissionais diferentes.
Não podem marcar
consultas com antecedência, o que causa transtornos, nomeadamente a
nível laboral. Porque quando precisam de uma consulta médica têm
de se deslocar ao Centro de Saúde para ficar à espera de ter vez
nas consultas de recurso, às quais frequentemente nem sequer
conseguem aceder.
Por outro lado, os
utentes com médico de família chegam a estar largos meses à espera
de consulta.
Esta situação vem-se
arrastando ao longo dos anos. As promessas de solução por parte do
Ministério da Saúde têm-se sucedido sem se concretizarem. E
perspectiva-se um agravamento com anunciados pedidos de reforma de
alguns profissionais.
II
O Centro de Saúde de
Rio Maior, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria,
está actualmente organizado em duas estruturas diferentes, ao nível
das chamadas consultas não urgentes:
1) A Unidade de Saúde
Familiar Salinas (USF), que serve cerca de 10.400 utentes, no Centro
de Saúde e nas extensões de Fráguas, Outeiro da Cortiçada e São
João da Ribeira. Está composta por seis médicos do quadro, que
devem assegurar entre si a substituição de algum que falte.
2) A Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Rio Maior (UCSP). Abarca um
universo de cerca de 13.300 utentes, no Centro de Saúde e na
Extensão de Alcobertas. Esta unidade perdura incompleta, com apenas
três médicos do quadro. O recurso a uma empresa privada de
prestação de serviços para colmatar esta lacuna tem-se revelado
muito instável e deficiente.
Esta orgânica tem
provocado situações disfuncionais como haver, simultaneamente,
médicos disponíveis na USF Salinas, e, na porta ao lado, haver
utentes necessitados e privados de uma consulta médica na UCSP.
III
Na Constituição da
República Portuguesa está consagrado que “todos têm direito à
protecção da saúde” e que, para assegurar esse direito
fundamental, incumbe prioritariamente ao Estado “garantir uma
racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e
unidades de saúde”.
O Movimento Projeto de
Cidadania considera que estes desígnios constitucionais não estão a
ser cumpridos no concelho de Rio Maior.
