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| Helena Pinto |
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
«O
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma Pergunta ao
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território sobre “Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de
Fráguas, concelho de Rio Maior, em Novembro de 2012 (Pergunta n.º
560/XII/2.ª), que colocava 5 questões concretas. O Ministério
respondeu a quatro questões. Perante a ausência de resposta a uma
questão que consideramos pertinente, reiteramos:
A população de Póvoas,
no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa de ver a sua
qualidade de vida afetada pela poluição causada por uma
suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação, dirigindo
as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.
Em
22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por
unanimidade uma deliberação em que afirmou “não
ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e
da gestão urbanística, a viabilização da legalização”
da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas,
no concelho de Rio Maior, “por
incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e
violação do domínio hídrico”.
No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.
Atendendo
ao exposto,
e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este
meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
1. A Comissão
Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no
âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de
ordenamento do território, já fiscalizou a citada incompatibilidade
da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
2. Em caso de resposta
afirmativa à pergunta anterior, quais as conclusões a que chegou?
3. Em caso de resposta
negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à
citada deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior?»
Maior TV:
"Bloco volta a questionar suinicultura em Póvoas"
Maior TV:
"Bloco volta a questionar suinicultura em Póvoas"
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