terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Bloco de Esquerda reitera pergunta sobre incompatibilidade com PDM de suinicultura em Póvoas

Helena Pinto
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
«O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre “Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, em Novembro de 2012 (Pergunta n.º 560/XII/2.ª), que colocava 5 questões concretas. O Ministério respondeu a quatro questões. Perante a ausência de resposta a uma questão que consideramos pertinente, reiteramos:

A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa de ver a sua qualidade de vida afetada pela poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação, dirigindo as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.

Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. A Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de ordenamento do território, já fiscalizou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

2. Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior, quais as conclusões a que chegou?

3. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à citada deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior?»

Maior TV:
"Bloco volta a questionar suinicultura em Póvoas"

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