Projecto de Cidadania reafirma proposta de sessão extraordinária sobre desemprego em Rio Maior

Assembleia Municipal aprovou, há 8 meses. Mas o prazo, supostamente com carácter de urgência, esgotou-se sem que a mesa da Assembleia promovesse a realização desta sessão... 
 

Carla Rodrigues

Perante isto, a deputada municipal Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania, endereçou à mesa da Assembleia Municipal de Rio Maior o seguinte requerimento:

«Na sua sessão do passado dia 28 de Abril, conforme o Artigo 26º do Regimento desta Assembleia, e acolhendo as várias propostas de alteração então sugeridas, a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou a seguinte recomendação:

"Perante o agravamento do desemprego no concelho de Rio Maior, que atinge já um número na ordem dos mil trabalhadores, e respectivas famílias, a Assembleia Municipal de Rio Maior deverá realizar, com carácter de urgência, no prazo máximo de 120 dias uma sessão extraordinária sobre este verdadeiro flagelo social. Não apenas para melhorar o diagnóstico mas principalmente para reflectir, discutir, procurar em conjunto, medidas e modelos de desenvolvimento que sejam possíveis a nível local para melhorar a situação."

"O agravamento do desemprego, com a consequente degradação das condições laborais, económicas e de vida a ele associadas, é um problema prioritário. Há que aprofundar e alargar o debate iniciado numa recente sessão temática da Câmara Municipal de Rio maior sobre este problema, não apenas aos membros da assembleia municipal e a um público mais alargado, mas a algumas entidades em particular."

"Ao abrigo do artigo 26º, ponto 3, alínea a), do regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior, para esta sessão temática sobre desemprego, deverão ser convidadas algumas entidades que poderão certamente enriquecer o debate, nomeadamente a Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior, a Associação dos Produtores Agrícolas da Região de Rio Maior, a União de Sindicatos do Distrito de Santarém e o Instituto do Emprego e Formação Profissional."

"À semelhança da recente sessão temática sobre a reorganização administrativa territorial autárquica, os membros da Assembleia Municipal de Rio Maior deverão prescindir das senhas de presença pela sua participação nesta sessão, de forma a poupar o erário municipal."

Porém, o prazo aprovado esgotou-se sem que a mesa da Assembleia promovesse a realização desta sessão temática.

Mas o flagelo do desemprego no concelho não diminuiu! Antes pelo contrário. Pelo que a razão de ser desta sessão temática mantém toda a sua pertinência e urgência.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que responda às seguintes questões:

1 – Porque é que a mesa da Assembleia Municipal de Rio Maior não promoveu a realização da sessão temática sobre desemprego dentro do prazo aprovado pela Assembleia Municipal?

2- Quando é que a mesa da Assembleia Municipal de Rio Maior tenciona promover a realização da sessão temática sobre desemprego?»