Quanto custaram os prédios demolidos na Rua Mouzinho de Albuquerque?

"É do conhecimento público que a Câmara Municipal de Rio Maior adquiriu dois edifícios na rua Mouzinho de Albuquerque, na zona antiga de Rio Maior, próximos da Casa Senhorial. (...) esses dois edifícios foram já demolidos deixando um espaço que necessita agora de obras."

Assim, a deputada municipal Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania e do Bloco de Esquerda, apresentou um requerimento colocando à Câmara Municipal de Rio Maior as seguintes questões:

"1 – Quanto é que a Câmara Municipal de Rio Maior gastou na aquisição de dois prédios na Rua Mouzinho de Albuquerque?

2 – Qual é o custo da demolição desses dois prédios?

3 – Qual é o custo do arranjo do espaço deixado vazio pela demolição desses dois prédios?"

PSD e CDS levam Câmara Municipal de Rio Maior à miséria!

O Mirante, edição de 2012-07-05

É o mesmo executivo camarário que há pouco tempo atrás gastou 30 mil euros para comprar um carro de serviço de gama alta - é gente demasiado importante para se deslocar num carrinho de gama média, principalmente, se forem os cidadãos a pagar...

É o mesmo executivo que derreteu quase 300 mil euros para comprar dois edificios centenários na zona antiga da cidade - e depois os demoliu, como se tivessem custado 3 euros...

Relata agora o jornal O Mirante:

«Grande parte dos equipamentos da Câmara de Rio Maior que normalmente estão ao serviço das freguesias encontram-se parados porque a autarquia não tem dinheiro para os mandar reparar. A chamada lei dos compromissos obriga os municípios a só contratarem serviços se tiverem fundos disponíveis em orçamento para esse fim e, se não houver alterações à lei, as máquinas e viaturas continuarão avariadas, garantiu na assembleia municipal de sexta-feira o vice-presidente da câmara Carlos Frazão.
As dificuldades chegaram a tal ponto que nesse mesmo dia a autarquia não tinha 40 euros disponíveis para reparar um furo numa roda de uma retroescavadora, tendo sido o vice-presidente Carlos Frazão a assumir a despesa para evitar que mais uma máquina ficasse inoperacional. Também por não ter fundos disponíveis, a autarquia ainda não pôde abrir concurso para aquisição de massas asfálticas para reparação de estradas. “É a situação a que chegámos, infelizmente”, lamentou-se o autarca, recordando que o mesmo problema atinge a generalidade dos municípios.
Perante esse cenário, e não se vislumbrando novas fontes de receitas para as autarquias nem mudanças na chamada lei dos compromissos, só parece restar aos autarcas um último recurso, aliás sempre na moda neste país: a tradicional pedincha.»

Será que a própria Câmara Municipal de Rio Maior violou o PDM?

«1 – O novo edifício destinado a albergar a Loja do Cidadão, sito na Praça do Comércio, cumpre os limites de índice e de cércea de construção estipulados para aquela área pelo Plano Director Municipal de Rio Maior?

2 – Se não cumpre, qual é o fundamento legal desse incumprimento? Ou estamos perante uma situação de violação da lei?»

Estas são as perguntas do segundo requerimento sobre esta questão que a bancada do Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior.

 

«Em resposta a um anterior requerimento por nós apresentado, a Câmara Municipal veio responder que não excedeu o limite máximo de três pisos. Mas o que nós perguntámos, e aqui reiteramos, foi pelo cumprimento ou não do limite de área de construção. O número de pisos não tem nada a ver com o indice de construção. Uma obra pode cumprir o indice e violar o numero de pisos, e vice-versa.»

«Como a associação EICEL alertou esta Assembleia Municipal, uma análise da obra em execução permite verificar a ocupação total da área de intervenção, multiplicada por três pisos, excedendo o índice de construção acima mencionado, com resultado numa volumetria desenquadrada da estrutura urbana na qual se insere.»

Para mais informações sobre esta questão, leia-a a carta enviada pela EICEL à Assembleia Municipal de Rio Maior:

http://rio-maior.blogspot.pt/2012/06/eicel1920-remeteu-para-assembleia.html

Câmara de Rio Maior questionada sobre poluição suinícola em Póvoas, na freguesia de Fráguas

Carla Rodrigues

A deputada Carla Rodrigues, da bancada Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento com o seguinte teor:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

(...)

Em recente resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de fiscalização.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda às seguintes questões

1 – Que conhecimento desta situação tem a Câmara Municipal de Rio Maior?

2 – Que actuação a Câmara Municipal de Rio Maior tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afectada por esta situação?»