Petição contra estacionamento pago nas ruas de Rio Maior foi subscrita por 769 munícipes

O movimento Projecto de Cidadania entregou na Câmara Municipal de Rio Maior uma petição, subscrita por 769 munícipes, contra a proposta, apresentada e aprovada em reunião de Câmara, pela coligação PSD+CDS, com a abstenção do PS, para que passe a ser pago o estacionamento na via pública em grande parte da cidade de Rio Maior.

Para além de ter promovido esta petição, o Projecto de Cidadania entregou um parecer à Câmara, distribuiu 1500 folhetos informativos. E a sua representante na Assembleia Municipal apresentou aí um requerimento pedindo vários esclarecimentos.

O Conteúdo da petição é o seguinte:

"Exma. Sra. presidente da Câmara Municipal de Rio Maior


Os Cidadãos abaixo assinados, no uso do direito conferido pelo artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos da Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º6/93 de 1 de Março e pela Lei n.º 15/2003 de 4 de Junho, tendo tomado conhecimento do projecto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada da cidade de Rio Maior, constante no Aviso 22870/2011, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2011:
 
Consideram que o referido projecto:
Ao pretender que cerca de 900 lugares de estacionamento em via pública na cidade de Rio Maior passem a ser pagos, não apresentando sequer um estudo sobre o impacto económico que poderá ter, prejudicará Rio Maior e quem aqui vive e trabalha, agravando o seu custo de vida e afastando potenciais consumidores do comércio local.
Relativamente aos residentes, incide sobre a zona de maior concentração populacional da cidade, mas apenas prevê a atribuição de cerca de 90 cartões, com um custo anual de, pelo menos, 30 euros, sem indicação de alternativas de estacionamento para quem não tiver acesso ao mesmo.
Pelo que solicitam que o projecto em apreço seja abandonado."


Mirante:
"Petição contra estacionamento tarifado em Rio Maior"

Rede Regional:
"Estacionamento pago em Rio Maior origina abaixo-assinado"

Rádio Benedita FM:
"Movimento Projecto de Cidadania contra estacionamento pago"

Jornal das Caldas:
"Estacionamento com parquímetros contestado"

Bloco de Esquerda questiona Secretário de Estado da Cultura sobre abandono do património histórico mineiro de Rio Maior

Catarina Martins

Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, esteve em Rio Maior onde visitou o antigo complexo mineiro do Espadanal e teve uma reunião com a associação EICEL.
Quatro dias depois, dirigiu ao Secretário de Estado da Cultura a seguinte pergunta:

"Em visita do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao complexo mineiro do Espadanal, no passado dia 10 de Dezembro, foi, lamentavelmente, evidente o abandono a que o complexo está votado e, mais ainda, foi possível constatar a utilização deste património histórico industrial, pela própria Câmara Municipal de Rio Maior, como depósito de resíduos e materiais de construção a céu aberto e sem qualquer vedação, a apenas 50 metros de um estabelecimento de ensino do 1º Ciclo, o Centro Escolar N.º 2 de Rio Maior. A protecção deste importante património é, portanto, da máxima urgência, tanto para evitar a sua completa destruição, como para garantir a segurança pública.


A exploração da Mina do Espadanal, no concelho de Rio Maior, transformou de forma relevante e perene as estruturas demográfica, social, económica, urbana, cultural e desportiva da sede do concelho, particularmente nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta do século XX, contribuindo de forma decisiva para que a então Vila de Rio Maior ganhasse dimensão para atingir o estatuto de cidade que hoje detém.

A importância histórica e arquitectónica do património mineiro do concelho de Rio Maior foi reconhecida em Pareceres emitidos pelo antigo IPPAR, pela antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e pela Sociedade Espanhola para a Defesa do Património Geológico e Mineiro (SEDPGYM), defendendo de forma unânime a necessidade da sua classificação, e através da inventariação pela Ordem dos Arquitectos no Inquérito à Arquitectura Portuguesa no Século XX (IAPXX).


O “valor simbólico e identitário da fábrica de briquetes para Rio Maior” foi também reconhecido pelo então Ministério da Cultura em resposta a um requerimento de um deputado do Grupo Parlamentar do PCP à Assembleia da República, em Setembro de 2007.


A nível académico, o valor histórico e cultural deste património já foi realçado e fundamentado pelo professor Ivan Carlos Costa, na sua dissertação de Seminário Científico-Pedagógico, no âmbito de Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e publicada pelo jornal Região de Rio Maior, em 1999/2000, intitulada “As Minas de Lignite de Rio Maior e sua importância socioeconómica para a região e para o país”, e pelo arquitecto Nuno Alexandre Rocha, na sua tese de Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro, defendida, em Maio de 2011, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob o título “Couto Mineiro do Espadanal (Rio Maior). História, Património, Identidade”.

No dia 8 de Agosto do corrente ano de 2011, foi apresentado pela EICEL 1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, um pedido de abertura de procedimento administrativo tendo em vista a Classificação do conjunto edificado composto pela antiga fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, sito em Rio Maior, enquanto Património de Interesse Municipal, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e do Decreto-lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. Mas este pedido foi indeferido pela Câmara Municipal de Rio Maior em reunião ordinária realizada a 11 de Novembro de 2011.


Contrariando todos os pareceres existentes, a Câmara Municipal de Rio Maior não procedeu à avaliação dos critérios genéricos de apreciação das formas de protecção legal do património definidos pelo artigo 17º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, a saber: “Para a classificação ou a inventariação, em qualquer uma das categorias referidas no artigo 15º (imóveis de interesse nacional, imóveis de interesse público e imóveis de interesse municipal), serão tidos em conta algum ou alguns dos seguintes critérios: a) o carácter matricial do bem; b) o génio do respectivo criador; c) o interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso; d) o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos; o valor estético, técnico ou material intrínseco do bem; f) a concepção arquitectónica, urbanística e paisagística; g) a extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva; h) a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica ou científica; i) as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem."


Na sua fundamentação do indeferimento, a Câmara Municipal de Rio Maior apresenta interpretação própria do acto de classificação restrita a um único critério de “medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio”. Esta interpretação restritiva é inexistente no articulado da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro.

Reunião com a EICEL

Em oposição à proposta de classificação apresentada pela EICEL1920, a Câmara Municipal de Rio Maior alega, contrariando o conceito de protecção legal do património consagrado na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, que “o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património.”

Em declarações à Agência Lusa proferidas no dia 30 de Novembro, a actual presidente da Câmara Municipal de Rio Maior acrescentou que a classificação “não é oportuna neste momento, porque não podemos inviabilizar projectos de alguns proprietários instalados nas imediações”.


Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:


1. Tem o Governo conhecimento da interpretação que a autarquia de Rio Maior faz sobre a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, de que “o início de um processo e posterior classificação de um sítio implica uma série de condicionantes que, regra geral podem constituir mais um entrave que um apoio na gestão do património”, e restringindo a sua aplicação apenas “como medida meramente preventiva, quando em presença de uma situação de perigo de perda de um património ou sítio”? Concorda com esta interpretação?


2. Não considera o Governo que a recusa de classificação de património para protecção de interesses individuais de proprietários privados é incompatível com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como com o exercício da defesa dos interesses de uma comunidade previsto pelo artigo 235º da Constituição da República Portuguesa?


3. Tem o Governo conhecimento que o complexo mineiro do Espadanal está a ser utilizado como depósito de resíduos e materiais de construção?


4. Pondera o Governo, na sequência dos pareceres da tutela do património cultural sobre esta matéria, dialogar com a autarquia de Rio Maior no sentido de encontrar os mecanismos necessários para a salvaguarda e valorização do complexo mineiro do Espadanal?"

Campanha contra estacionamento pago

O movimento Projecto de Cidadania distribuiu hoje 1500 folhetos na cidade de Rio Maior contra o projecto, aprovado na Câmara Municipal pela coligação PSD+CDS (com a abstenção do PS), para que passem a ser pagos cerca de 900 lugares de estacionamento em ruas da cidade.

Projecto de estacionamento pago: Porque é que a Câmara Municipal não procedeu a uma maior divulgação junto dos cidadãos riomaiorenses?

É uma das questões colocadas ao executivo camarário pela deputada municipal do movimento Projecto de Cidadania, Carla Rodrigues, em requerimento:

"Em relação ao projecto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada da Cidade de Rio Maior, constante no Aviso n.º 22870/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2011, e no quadro do respectivo período de apreciação pública (...):

1 - Foi feito um estudo do impacto económico que o projecto supracitado poderá ter no comércio da zona abrangida?

2 - Tendo em conta o número limitado de cartões de morador que é previsto no supracitado projecto, qual a alternativa de lugares de estacionamento que a Câmara Municipal de Rio Maior disponibiliza para os residentes que não tenham acesso ao cartão de morador?

3 - Foi feito um estudo do número de moradores residentes, e respectivas necessidades de estacionamento, na área abrangida pelo supracitado projecto?

4 - Foi feito um estudo do número de pessoas que trabalham na área abrangida pelo supracitado projecto, e respectivas necessidades de estacionamento junto dos seus locais de trabalho?

5 - Foi feito um estudo dos custos que o tarifário proposto acarretará para as pessoas que trabalham na área abrangida?

6 - Porque é que a Câmara Municipal não procedeu a uma maior divulgação do supracitado projecto junto dos cidadãos riomaiorenses?"

Projecto de Cidadania entregou à Câmara Municipal um parecer contra proposta aprovada pela coligação PSD+CDS para que passem a ser pagos cerca de 900 lugares de estacionamento na via pública da cidade de Rio Maior

 Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

Em relação ao projecto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada da Cidade de Rio Maior, constante no Aviso n.º 22870/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2011, e no quadro do respectivo período de apreciação pública:

O movimento cívico riomaiorense “Projecto de Cidadania” considera o projecto da coligação PSD+CDS para que cerca de novecentos lugares de estacionamento em via pública na cidade de Rio Maior passem a ser pagos como um erro que prejudicará Rio Maior, quem aqui vive e trabalha.

Encher a cidade de parquímetros vai agravar o custo de vida de quem trabalha em Rio Maior. Um trabalhador ou pequeno empresário que tenha necessidade de estacionar junto do seu local de trabalho durante o seu horário laboral poderá ter de pagar, segundo o tarifário proposto, mais de 7 euros por dia e 150 euros por mês.

Mesmo para os residentes o projecto da coligação PSD+CDS prevê um custo anual com o cartão de morador de, pelo menos, 30 euros. Além disso, apesar de incidir na zona de maior concentração populacional da cidade, prevê a atribuição de apenas cerca de noventa cartões, sem indicação das alternativas de estacionamento disponibilizadas para quem não tiver acesso a esse cartão.

Encher a cidade de parquímetros será concerteza mais um factor para afastar os consumidores do comércio local, agravando ainda mais as suas dificuldades. Mas não é sequer apresentado um estudo sobre o impacto económico que este projecto poderá ter.

Por outro lado, sendo Rio Maior um concelho com zonas rurais dispersas, a cidade deverá funcionar como uma centralidade em termos de serviços. Taxar o centro urbano é também penalizar o acesso das populações rurais aos serviços de que necessitam.

Encher a cidade de parquímetros não vai resolver problemas de estacionamento, apenas vai acumulá-los noutra zona qualquer da cidade e trazer dificuldades à população e à actividade económica. Trata-se de uma medida avulsa, sem planeamento estratégico ou qualquer estudo a sustentá-la, copiada de grandes cidades que estão abastecidas de redes de transportes públicos, no centro, onde o estacionamento é taxado. Ora, em Rio Maior não existem transportes públicos urbanos de qualidade que possam desincentivar o uso do automóvel privado.

Encher a cidade de parquímetros também não trará qualquer benefício para as finanças da Câmara Municipal. Antes pelo contrário, segundo o projecto apresentado, prevê-se um prejuízo anual superior a três mil euros. E só o custo da aquisição de parquímetros é de mais de 400 mil euros. Defendemos que o concelho veria esse dinheiro melhor aplicado de outras formas.

O projecto apresentado abre já a possibilidade de concessão a uma empresa privada do parqueamento. Mas segundo as estimativas apresentadas, este parqueamento apenas poderá ser rentável aumentando tarifas ou alargando a área geográfica sujeita a pagamento, ou seja penalizando ainda mais os cidadãos e a actividade económica.

Por tudo isto, o movimento cívico riomaiorense Projecto de Cidadania sugere que o projecto em apreço, aprovado pela coligação PSD+CDS, com a abstenção do PS, na reunião de Câmara do passado dia 7 de Outubro, seja abandonado.

Rio Maior, 7 de Dezembro de 2011

Bloco de Esquerda questiona governo sobre a via da antiga linha férrea de Rio Maior

Leia aqui a intervenção apresentada pela deputada Catarina Martins:

A via da antiga linha de caminho de ferro que fazia a ligação entre a Mina do Espadanal, em Rio Maior, e a linha do Norte, em Vale de Santarém, é utilizada como caminho público pela população desde a década de 1970, altura em que a Mina foi desactivada e foram retirados os carris. Houve várias serventias públicas que desapareceram por terem alternativa nesta via.

É hoje um caminho essencialmente em terra batida, que não só serve de acesso a terrenos agrícolas e casas de habitação como é também utilizado para passeios pedestres e para a prática desportiva, nomeadamente atletismo e ciclismo.

É de realçar o seu potencial turístico, pois acompanha com proximidade o leito do rio Maior, e passa junto de paisagens como o Paul da Marmeleira, uma zona privilegiada para observação da avifauna e flora típicas de ambientes lacustres.

Além disso, da antiga linha subsiste um conjunto de património edificado, na forma de pontes, cais e muralhas de suporte de terras.

Porém, em 2005, uma empresa privada que adquiriu a Quinta da Ferraria, sita na freguesia de Ribeira de São João, concelho de Rio Maior, e fechou ao acesso público o troço do antigo ramal ferroviário que atravessa essa quinta. Desde essa data e até hoje, as populações estão privadas desse caminho público, do qual usufruíam cerca de 35 anos e que fazia ligação entre as aldeias de Ribeira de S. João e Anteporta. Segundo as informações de que dispomos, quando este troço foi ocupado e vedado ainda era propriedade da Direcção Geral do Património, integrada no Ministério das Finanças.

Acresce que existe, pelo menos desde o Plano Geral da Rede Ferroviária Portuguesa, de 1930, um projecto concreto de construção de um ramal ferroviário de ligação entre as linhas do Norte e do Oeste que coincide em parte com o traçado da antiga via-férrea mineira, incluindo o troço da Quinta da Ferraria. Ainda recentemente este projecto de ligação ferroviária foi ressuscitado no âmbito das contrapartidas pela deslocalização do aeroporto da Ota.

A manutenção do antigo traçado na posse do Estado é por si só uma reserva da possibilidade de que esse projecto venha a ser implementado aquando da existência de condições económicas adequadas. A venda nas actuais circunstâncias obrigará de futuro a uma expropriação caso se decida implementar o projecto.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, as seguintes perguntas:

1. A quem pertence actualmente a via do antigo ramal ferroviário Minal do Espadanal, no seu conjunto, e, em particular, o troço que atravessa a Quinta da Ferraria, na freguesia de Ribeira de S. João, concelho de Rio Maior?

2. O troço em causa foi legitimamente adquirido por uma empresa privada que, após essa aquisição, o vedou, ou estamos perante um caso de ocupação indevida de propriedade imobiliária do Estado em detrimento da primazia que deve ser dada ao interesse público na gestão desses bens?

3. Quais as possibilidades de as populações locais e visitantes poderem reaver o acesso público ao referido troço, que atravessa a Quinta da Ferraria e liga as aldeias de Anteporta e de Ribeira de São João?

Projecto de Cidadania reuniu com União de Sindicatos de Santarém

Uma delegação do movimento cívico riomaiorense Projecto de Cidadania foi recebida pela direcção da União de Sindicatos do Distrito de Santarém, para uma reunião de trabalho sobre a situação dos trabalhadores no concelho de Rio Maior.