Criar um conselho municipal de juventude em Rio Maior

O Projecto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda lançou na Assembleia Municipal a ideia de se criar em Rio Maior um conselho municipal de juventude.

A nossa representante, Carla Rodrigues, apresentou os objectivos: que através desse órgão consultivo os jovens possam colaborar na definição e execução das políticas municipais a eles destinadas e possam dar o seu contributo para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude.
Quem melhor do que os jovens para promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município?

Impostos municipais estão demasiado elevados!

O Projecto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda foi a única força a votar contra as propostas da coligação PSD/CDS e a apresentar uma alternativa.

Intervenção de Carla Rodrigues na Assembleia Municipal:


A política fiscal deve ser um instrumento fundamental para promover a justiça fiscal e o desenvolvimento equilibrado e sustentável das sociedades, é assim que o BE vê e analisa as propostas apresentadas pelos intervenientes na política fiscal do Município.
É também opinião do BE que os cidadãos e cidadãs deste e de outros concelhos do País, têm uma pesada carga fiscal imposta pelos sucessivos Governos.
As dificuldades das pessoas são reais, o desemprego tende a subir e a precariedade de muitos jovens e menos jovens acentua-se. Se a isto juntarmos os baixos salários praticados a situação apresenta-se dramática.
É neste contexto que as propostas do BE têm que ser vistas.
Consideramos portanto que em época de crise, é preciso sensibilidade social.
O objectivo primeiro da cobrança de impostos municipais é, naturalmente, o de fornecer às Autarquias os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas em que esta incorre com a realização das funções que lhe estão atribuídas.
No entanto, e no nosso entender, a cobrança de impostos deve prosseguir, como já referimos, um outro objectivo, o da justiça fiscal, assente na solidariedade social e na redistribuição da riqueza, conforme consagra a nossa Constituição.
Neste sentido a política fiscal prosseguida por uma autarquia também reflecte a sua própria opção de classe.
O IMI e a Derrama, são impostos em que a Assembleia Municipal é chamada a pronunciar-se directamente, embora outros impostos/taxas devessem também ser objecto de apreciação em sede de orçamento, como sendo as taxas da actividade comercial, ou a cobrança da água.

Relativamente ao IMI o Bloco de Esquerda propõe, 0,55% para os prédios urbanos não avaliados e 0,3% para os prédios urbanos avaliados de acordo com o CIMI (Código imposto municipal sobre imóveis).
Esta proposta que se encontra a meio da tabela possível, parece-nos equilibrada, pois permite, por um lado que se recolham receitas que permitam à autarquia honrar os seus compromissos e por outro lado não sobrecarregar as famílias, que de uma maneira geral se encontram afectadas pela crise.

É preciso alterar o regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior

Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania, defendeu a necessidade de se alterar o regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior, nomeadamente para criar mais possibilidade de participação por parte do público:

"Certamente, a maioria dos presentes concordará connosco quando dizemos que 48 horas é tempo manifestamente insuficiente para fazer uma análise cuidada da documentação fornecida.
Ninguém em consciência poderá dizer que nesse espaço de tempo conseguiu fazer a análise reflectida e consciente que os documentos exigem.
A assim continuar poderemos vir a pensar que talvez os assuntos não sejam realmente para ser discutidos com consciência e que apenas aqui nos encontramos por via de uma eleição a que não se dá a devida importância.
Não queremos no entanto deixar de dizer que compreendemos que o tempo decorrido entre a instalação da Câmara e da Assembleia Municipal e esta primeira reunião foi curto, não dando talvez espaço de manobra para prazos mais alargados. Ficaremos portanto a aguardar tempos mais alargados de análise da documentação em próximas reuniões.
De tempo se poderia também falar em relação à intervenção do público. Foi apanágio de alguns programas, incluindo o do partido maioritário e o do Bloco de Esquerda, que se desse voz aos cidadãos e cidadãs deste concelho antes do final das reuniões. Também esse tempo tal como o de análise da documentação se mantém inalterado.
Fala-se inúmeras vezes, fora desta assembleia, na necessidade de fazer alterações ao regimento, no entanto, tudo se fica pelas intenções, não tendo sido ainda adiantada nenhuma proposta para que a sua alteração se concretizasse.
Consideramos que o bom funcionamento de uma instituição passa, antes de mais, pela definição clara das regras por que se rege. E neste momento, encontram-se ainda em vigor regras com as quais, pensamos, os vários grupos parlamentares discordam. É tempo, portanto de alterar as regras de funcionamento desta Assembleia."

O Projecto de Cidadania entrou na Assembleia Municipal de Rio Maior!

Carla Rodrigues, eleita do Projecto de Cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda, tomou posse como deputada na Assembleia Municipal de Rio Maior

Proferiu na ocasião, as seguintes palavras:

"Foi lema do projecto de cidadania apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo qual fui eleita, dar a vez e a voz aos cidadãos.
Esse continua a ser o nosso principal objectivo: ouvir, identificar problemas, construir soluções. Envolver os cidadãos na governação do nosso território. É certo que fomos eleitos, que representamos, mas é urgente passar de uma democracia representativa para uma democracia participada
Quem melhor do que quem vive no Concelho de Rio Maior para falar dele, para transmitir a quem escolheu para o representar as suas preocupações.
Pretendemos, por isso, responder e concretizar as expectativas e aos anseios dos cidadãos, ouvindo.
Esta é para o projecto de cidadania, a melhor forma de poder contribuir para a criação de um concelho que se desenvolva de forma integrada, que aposte em novas valências, que trilhe novos caminhos para a inovação, que crie oportunidades para os mais jovens, que respeite os mais idosos e que trate com dignidade em vez de caridade os mais necessitados.
Queremos contribuir para a criação de um concelho que se desenvolva.
Pretendemos fazê-lo ouvindo e fazendo participar.
Dando voz ao cidadão. Criando a sua vez numa comunidade participada e participativa.
É nessa perspectiva que pretendemos, antes de mais, pedir aos munícipes que sejam exigentes com os órgãos públicos, que se tornem conscientes de que a sua participação é fundamental para o seu bom funcionamento.
Nessa mesma perspectiva, pretendemos afirmar que exigiremos do novo executivo camarário a concretização das propostas que apresentamos, uma vez que vão de encontro aos anseios das populações
Assim, queremos, ainda na perspectiva de dar a vez e a voz aos cidadãos, recordar que uma das prioridades das nossas propostas se encontra na definição dos períodos de intervenção do público nesta assembleia.
Na nossa perspectiva, uma das falhas desta assembleia e que trava a participação dos cidadãos é o facto de só ser dada voz ao público nos finais das reuniões, pelo que queremos que o público tenha voz no início destas assembleias, no período antes da ordem do dia e ainda que possa voltar a fazer-se ouvir no final deste período.
Também a descentralização das assembleias municipais, poderá funcionar como um factor de mobilização e participação dos cidadãos em torno das questões do concelho, favorecendo a cidadania.
Porque acreditamos que a participação e o exercício da cidadania, são armas eficazes contra a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências e que só participando se consegue fazer a diferença.
Esta declaração de exigências, não deve, no entanto, ser confundida como rigidez.
Queremos afirmar aqui a nossa disponibilidade para analisar e viabilizar propostas que ajudem a construir uma nova estratégia para o Concelho de Rio Maior.
Pretendemos ser uma oposição construtiva, apoiando iniciativas justas, na defesa dos interesses públicos, tendo por base uma politica transparente e uma governação autárquica que envolva o cidadão.
Pretendemos, por outro lado, ser uma oposição que não se cala perante as injustiças, que acredita ser possível uma nova relação entre os cidadãos e o governo autárquico, em que os interesses do cidadão estejam sempre acima dos interesses partidários.
Pretendemos, por fim, exigir a concretização de promessas feitas ao longo do acto eleitoral, porque acreditamos que só cumprindo essas promessas se poderá prestigiar a actividade do novo executivo, a quem desde já, pedimos que elabore quanto antes um documento orientador da acção da Câmara Municipal, que, por não ter sido até agora elaborado, apenas nos deixa com uma série de propostas / promessas sem fio condutor.
Não entendemos a politica como um jogo de poderes.
Por tal facto, voltamos a referir: votaremos a favor quando as propostas servirem a população, votaremos contra quando os interesses das pessoas estiverem em causa.
É, nesse sentido que, sentimos, também, como nossa obrigação, questionar e fiscalizar a actuação do partido no poder.
E, porque este pretende ser um discurso breve, terminaremos dizendo que o futuro se constrói com as pessoas, pois são elas que fazem a diferença e que o poder, ao nível autárquico ou a qualquer outro nível, só tem sentido quando exercido em função dos anseios, das aspirações e dos sonhos de quem delegou essa responsabilidade sendo o papel da politica concretizar essa esperança só podendo a sua avaliação ser feita na medida da satisfação desse objectivo."